materia nº 763/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba 45559
INDICAÇÃO J62 42021.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte medida:
Que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA DE
COMPETÊNCIA, para que cumpra a LEI N. º 680 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
onde Institui a Semana de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
Segundo o Ministério da Saúde a obesidade já afeta cerca da
metade da população adulta e o problema vem crescendo principalmente entre
crianças e adolescentes.
Os resultados da Pesquisa Nacional da Saúde (Pense) de 2009,
indicam que 23% dos estudantes do 9º ano de escolas públicas e privadas das
capitais brasileiras estão acima do peso.
Em 2007, foi criada na Câmara a Frente Parlamentar de Segurança
Alimentar e Nutricional. O grupo reuniu cerca de 230 deputados e senadores que
trabalharam para incluir no texto da Constituição Federal o direito à alimentação de
qualidade evitando assim a obesidade nas crianças e adolescentes.
Constatamos que a obesidade não é mais apenas um problema
estético, o excesso de peso pode provocar o surgimento de vários problemas de
saúde como: diabetes, problemas cardíacos e outros. Cerca de 15% das crianças
e 8% dos adolescentes sofrem de problemas de obesidade e oito em cada dez
adolescentes continuam obesos na fase adulta.
Avida sedentária facilitada pela tecnologia faz com que as crianças
não precisem se esforçar fisicamente. Outro fator preocupante é que as crianças
também sofrem de ansiedade e psiquiatras afirmam que por trás de um obeso
sempre poderá existir um problema psicológico agravando-se devido a nossa
cultura onde a sociedade exclui os “gordinhos” de várias brincadeiras.
Diante disso este Projeto de Lei que visa a implementação da
Semana do Combate a Obesidade, tem a finalidade de implementar ações eficazes
ampliando a divulgação do combate ao sobrepeso e obesidade pensando no futuro
das crianças, conscientizando-os sobre a importância da prática regular de
exercícios físicos e cuidados com a alimentação para melhorar a qualidade de vida
e prevenindo doenças psíquicas e físicas. . -
Mangaratiba, AO de novembro de 2021.
Alessandro da Sibva Portugal
(ALESS, PORTUGAL)
VEREADOR,