| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | Parecer 244/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 044/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Denomina Waldomiro José Nogueira (Vadinho) a área de convivência do Estádio Municipal José Maria de Brito Barros, na Praia do Saco, Mangaratiba". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. parecer Ne 244 02. | ASSUNTO: MENSAGEM Nº44/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL - WALDEMIRO JOSÉ NOGUEIRA NETTO (VADINHO), A ÁREA DE CONVIVÊNCIA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ MARIA DE BRITO BARROS, NA PRAIA DO SACO”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 1 12021. ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal) Membro