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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº ho 2 pao ,
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº99/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO E USO
SUSTENTAVEL DO BIOMA MARINHO (PMCMAR)”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
(João Felippe)
Relator
CECÍLIA R ) CABRAL
(Cecil abral)
Membro
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