texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARECER Nº io 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº29/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: “QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “ESTABELECE A ABERTURA
DO REGISTRO DO QUILOMBO DA ILHA DA MARAMBAIA NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
. O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PUBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
MA po.
(CECÍLIA CABRAL)
Presidente
open original →