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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PARECER Nº 4 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº50/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
LEANDRO DE PAULA.
EMENTA: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO,
CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, AD / 4 á /2021.
(CECÍLIA CABRAL)
Presidente
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