materia nº 776/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO N.º? Ho /2021.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida em
favor da nossa coletividade:
"Que seja encaminhado para esta Casa de Leis, com o máximo de celeridade
possível, projeto legislativo do Chefe do Poder Executivo Municipal criando a
Gratificação de Valorização por Atividade do Magistério (GVAM) aos
profissionais da educação básica que compõem o quadro do magistério
municipal a ser paga mensalmente com recursos do FUNDEB”.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que um dia objetivos do FUNDEB é o desenvolvimento da educação
básica e a valorização dos profissionais do ensino, vários municípios vêm criando
leis a fim de que os recursos do fundo sejam distribuídos aos professores, motivo
pelo qual seria oportuno o Chefe do Executivo encaminhar a essa Casa de Leis
projeto legislativo dispondo acerca do assunto.
Apesar de algumas Câmaras Municipais já terem aprovado projetos autorizativos,
consideramos melhor oportunizar ao Chefe do Executivo que elabore a sua
proposição, fazendo uma análise financeira de quanto poderá ser a futura
gratificação que será paga, pelo que encaminhamos o anexo projeto de lei de Rio
das Ostras com o seu valor já definido em R$ 500,00 (quinhentos reais).
Sendo assim, embora não tenhamos mensurado a importância a ser paga a casa
professor, entendemos que, nesse momento de crise pela qual passa ao país, O
maior valor que Mangaratiba puder proporcionar a esses servidores será de grande
valia.
Em razão da importância da matéria, pedimos urgência a fim de que tal gratificação
seja criada o mais rápido possível tornando-se um presente de Natal aos nossos
mestres.
Manigaratiza, du) de movombro de 2021.
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante