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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 56/2021

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 56 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaParecer 056/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 031/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que “Altera o Art. 293 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e dá outras providências."
native_id11310

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-21T12:47:45.175814-03:00 Parecer aprovado 9 1 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº So 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº31/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: “QUE CAPEIA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO QUE “ALTERA O ART. 293 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DA OUTRAS FROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incurrnibido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É c Parecer.
Sala das Comisséss, io MA po.
ALESSANDRO Da SILVA PORTUGAL
(3LESSANDRO PORTUGAL)
iMiembro

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