| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Parecer 059/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 054/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Regulamenta a construção de casas populares e a doação de lotes para famílias de baixa renda e dá outras providências." |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba - = Z - - ii O COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PARECER Nº 59 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº54/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÓMULO CARCARÁ. EMENTA: “REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E A DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 MA. 12021. (ALESSANDRO PORTUGAL) Membro