| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Parecer 072/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 089/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a distribuição de produtos de higiene feminina no município de Mangaratiba e dá outras providências” |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PARECER Nº FA 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº89/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ROMULO CARCARÁ. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE FEMININA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, AO M 12021. AIRAFA LEANDR ULA SILVA (LEAND PAULA) Relator Alessandr camara tn de Mengo ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (ALESSANDRO PORTUGAL) Membro