materia nº 77/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba 3 = mi
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº + /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº114/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
RÔMULO CARCARA.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A GARANTIA ASSEGURADA AOS PAIS OU
RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FAZER
COINCIDIR SEU PERÍODO DE FÉRIAS, com O PERÍODO DAS FERIAS
ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Presidente
LEANDRO ULA SILVA
(LEAND AULA)
Relator
Câmara MH
ALESSANDRO DA SILVA POR
(ALESSANDRO PORTUGAL)
Membro