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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Projeto de Lei nº13£ /2021
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA DO |
“PROTAGONISMO JOVEM” E DÁ OUTRAS.
PROVIDÊNCIAS” [3
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições o
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba o “Protagonismo Jovem” a ser trabalhado anualmente no dia 28 de
outubro.
Art. 2º O Poder Executivo poderá, na referida data, realizar eventos em
comemoração ao Protagonismo Jovem, tais como:
I . Teste vocacional;
II. . Palestras sobre mercado de trabalho;
II. . Eventos com parcerias a iniciativas privadas e públicas;
IV. . Oficina ligada a cultura.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
atrixoy de 2021
Mangaratiba em 39-de
João Felippe tê Souza Oliveira
Vereador-Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por finalidade instituir, no calendário de comemorações e
eventos oficiais do Município, o dia do Protagonismo Jovem, que terá como principal
objetivo o incentivo aos jovens a buscar um olhar dinâmico para seu futuro papel de
cidadão e profissional no mercado de trabalho, além da formação dos jovens na
dimensão social, política e cultural.
O dia do Protagonismo Jovem visa trazer para a juventude de Mangaratiba vários
benefícios através de palestras, debates, seminários, eventos culturais, entre outros, o
que colabora de maneira educativa para a formação proposta aos nossos jovens.
Nossa proposta visa também valorizar a diversidade comportamental e cultural da
população jovem de Mangaratiba, incentivar sua autoestima, a reflexão e a análise da
condição juvenil e da participação do jovem na sociedade. Além de integrar o calendário
de comemorações oficiais do Município.
Mangaratiba emO. amoumbidie 2021.
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Vertddor-Autor
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