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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI N.º AhO 12027
INSTITUI A SEMANA DES,
VALORIZAÇÃO aÓS 1 do
PROFISSIONAIS DA SAÚDE "E. “9
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” y
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia em homenagem € gratidão aos Profissionais da
Saúde.
Art. 2º. A semana acontecerá anualmente no dia 07 de abril, quando se
comemora Dia Mundial da Saúde.
Art. 3º. Cada membro do Poder Legislativo poderá indicar 01(um) profissional da
saúde de qualquer setor para receber a condecoração, encaminhando a Mesa da
Diretoria da Câmara Municipal de Mangaratiba o seu requerimento nesse
sentido, acompanhado de um histórico do homenageado.
Art. 4º. A relação dos servidores a serem homenageados anualmente será
fornecida pela administração da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.
Art. 5º. São objetivos gerais deste projeto:
I- Valorizar os profissionais da saúde;
H- Demonstrar a sociedade à importância desses profissionais,
|ll- | Demonstrar respeito a toda categoria.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Mangaratiba, VL | 02. de Arno de 2021.
OA SILVA osguçAL
tia, Portuga
do Se Mango
Alessand da Silva Portugal
PORTUGAL)
Vereador — Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA NE
Este projeto tem como intuito demonstrar o reconhecimento da
população ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde
que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza
e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela
referida doença durante a pandemia.
Esta justa homenagem se faz necessária para conscientizar a
população a função importantíssima que os profissionais da saúde desempenham
não somente no período de pandemia pois devemos entender e conscientizar
sobre a função social desses profissionais e alertar a sociedade a respeito de
pensar coletivamente e sobretudo respeitar estes profissionais que por muitas das
vezes abandonam seus lares, realizam tumos incansáveis para atender
adequadamente a população.
Enfim, este Projeto justifica-se em uma homenagem justa para
aqueles que trabalham na área de saúde, pois entendemos que é um grupo de
profissionais que realmente fazem a diferença se colocando a disposição para
cuidar das pessoas com empenho e dedicação.
Diante disso, este Projeto se faz necessário para valorizar aqueles
que dedicam suas vidas no cumprimento de suas funções.
Pelo exposto, convicto da importância e do grande alcance de cunho social do
projeto em questão, solicito a participação dos Nobres vereadores para a
aprovação d e nossa proposta.
Mangaratiba, OL de dmtmbrs de 2021.
Alessandro da Sifua Portugal
(ALESSANDRO PORTUGAL)
Vereador — Autor
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