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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER NºdlOA 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº121/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR WLAD
DA PESCA.
EMENTA: “ESTABELECE PARÂMETROS PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE
REFERÊNCIA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após
os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento,
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 0z;
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