texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 50/2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº122/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO
FELIPPE.
EMENTA: “INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR, A SER HOMENAGEADO E
PREMIADO E PROFESSOR EXEMPLAR, A SER HOMENAGEADO NA FORMA
ESTABELECIDA NESTA LEI”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissóes, 0% 74
VELADIMSR o EA Paio EREIRA [; AE
Pesca)
cclator
|
le
À
open original →