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materia nº 187/2021

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 187 / 2021
Date 2022-02-15
EmentaParecer 187/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 102/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto”.
native_id11407

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-24T17:13:55.386532-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba pero HS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº ÁS 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº102/2021 DE AUTORIA DO SRS. VEREADORES
CECILIA CABRAL E ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A TUTELA DO IMÓVEL POMAR DA CASA BRANCA À
FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 20 /41 (2021.
(João Felippe)
Relator

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