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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 188/2021

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 188 / 2021
Date 2022-02-15
EmentaParecer 188/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 104/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe o prazo máximo para a ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências".
native_id11408

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-24T17:14:37.296012-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº 1SO /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº104/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DR.
MAIR.
EMENTA: “DISPÕE O PRAZO MÁXIMO PARA A LIGAÇÃO E RELIGAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 20 1 M4 12028.
Relator
CECÍLIA O CABRAL Doo cr
(Cecilia Cabral) em Mi CRY
Membro | . Nm

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