| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | Inclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Torneio de Pesca de Caiaque, em Praia Grande e dá outras providências. |
| native_id | 11442 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-26 | Aguardando Sanção | — | — |
| 2023-06-22 | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção | — | — |
| 2023-06-22 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2023-06-22 | Registro da votação do Parecer CTCEC | — | — |
| 2023-06-22 | Votação do Parecer Favorável CTCEC | — | — |
| 2023-06-21 | Inclusão do Parecer CTCEC na Ordem do Dia para votação | — | — |
| 2023-06-01 | Aguardando inclusão do Parecer CTCEC na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-01 | Registro da Leitura do Parecer CTCEC | — | — |
| 2023-06-01 | Leitura no Expediente do Parecer CTCEC - Favorável | — | — |
| 2023-05-31 | Inclusão do Parecer CTCEC no Expediente para leitura | — | — |
| 2023-05-25 | Aguardando inclusão do Parecer CTCEC no Expediente | — | — |
| 2023-05-25 | Registro do Parecer emitido pela CTCEC | — | — |
| 2023-03-03 | Aguardando emissão de Parecer CTCEC | — | — |
| 2023-03-03 | Assinatura da Presidência-encaminhamento à CTCEC | — | — |
| 2023-02-15 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-12-15 | CTECEC devolve Matéria a Secretaria | — | Devolve matéria a Secretaria, conforme Art. 66 do Regimento Interno. |
| 2022-11-22 | Aguardando emissão de Parecer CTECEC | — | — |
| 2022-11-22 | Assinatura da Presidência-encaminhamento à CTECEC | — | — |
| 2022-11-17 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-11-17 | Registro da votação do Parecer CESAM | — | — |
| 2022-11-17 | Votação do Parecer Favorável CESAM | — | — |
| 2022-11-16 | Inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia para votação | — | — |
| 2022-11-08 | Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-08 | Registro da leitura do Parecer CESAM | — | — |
| 2022-11-08 | Leitura no Expediente do Parecer da CESAM - Favorável | — | — |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangarati Ão Lxrediente ; «“ura “INCLUI NO CAL MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O TORNEIO DE PESCA DE CAIAQUE, EM PRAIA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ART. 1º - Fica incluído no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba O “TORNEIO DE PESCA DE CAIAQUE”, e será realizado no mês de dezembro, em Praia Grande, Mangaratiba. ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MANGARATIBA 22. de ANererro de 2022 JUSTIFICATIVA: O torneio de pesca de caiaque, que acontece no mês de dezembro oferece aos munícipes uma opção de convívio, lazer e entretenimento coletivo. Além de ser um esporte bem prestigiado com campeonatos de níveis nacional.