materia nº 269/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
(
PARECER Nº JC )j2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº433/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO
DE JACAREIÍ.
EMENTA: “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE MAMA E DE COLO DO ÚTERO PARA
AS SERVIDORAS PÚBLICAS DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, OLÁ a “120241.
Vá
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago)
- Presidente
di
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(Wiag da Pesca)
“Relator
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Ú
ALESSANDRO BR FLVA PORTUGAL
(Alessandro'Portugal)
Mepibro