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ESTADO DO RIO DE JANEIRO dd
Câmara Municipal de Mangaratiba Em
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº 5 /2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 96/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR
RENATO FIFIU.
EMENTA: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA O DIA DO COMÉRCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E
MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epígrafada, após
os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando
a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
E o Parecer.
Sala das Conisaties, de
PRESIDENTE
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