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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 17/2022

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaParecer 017/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 138/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba.
native_id11521

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-15 Tramitação do Parecer Concluída. — —
2022-03-15 Registro da votação do Parecer CESAM — —
2022-03-15 Votação do Parecer Favorável CESAM — —
2022-03-14 Inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia para votação — —
2022-03-08 Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia — —
2022-03-08 Leitura no Expediente do Parecer da CESAM - Favorável — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
——een =
Ao Expediente
p/ 'nitura
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIEN
PARECER Nº, /2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 138/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HUGO
GRAÇANO.
EMENTA: “ DISPÕE SOBRE CLASSIFICAR A VISÃO MONOCULAR COMO
DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA-.
PARECER:
O relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E
MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epígrafada, após
os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando
a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
E o Parecer.
Sala das Comissões, NL de Avbuuaie 2022.
PRESIDENTE
CECÍLIA | O CABRAL
(CECÍLIA CABRAL)
MEMBRO

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