materia nº 17/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
pediente .
p/ Leitura .
PROJETO DE LEIN.º N% /2022.
“INSTITUI A REALIZAÇÃO DE
TERAPIA DE REIKI COMO
MEDICINA ALTERNATIVA NOS
POSTOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. ”
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído realizar terapia utilizando Reiki como medicina alternativa nos postos
de saúde do Município de Mangaratiba.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo efetivar a seleção de profissionais capacitados para
atuarem na terapia.
Art. 3º. Estabelece o Reiki como uma modalidade de práticas integrativas e complementares
em saúde.
Art. 4º. Objetivos do projeto:
I- Estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças;
II- Promoção e recuperação da saúde por meio de tecnologias alternativas e seguras;
TO- Desenvolvimento do vínculo terapêutico na integração do ser humano com o
meio ambiente e a sociedade.
Art. 5º. A tecnologia de tratamento empregada para implementação das práticas instituídas
por esta lei deverá ser multidimensional, incluindo as dimensões mental, física, vital,
espiritual e comunitária de maneira integrada.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
contrárias.
Mangaratiba, NO de março de 2022.
L
ALESSANH oe ae
Alessa Bifva Portugal
(ALESSANDRO PORTUGAL)
Vereador — Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
O Reiki é uma técnica japonesa de canalização e aplicação de energia através da
imposição das mãos. A palavra Reiki significa energia vital universal, funciona como tratamento
espiritual, físico e emocional. O tratamento reikiano traz vários benefícios em seu tratamento logo na
primeira sessão, tais como: equilíbrio energético; sensação de bem-estar; regeneração de energia
vital; alívio de dores físicas e emocionais.
De acordo com a Portaria N.º 971 de 03 de maio de 2006, foi aprovado pelo
Ministro de Estado da Saúde a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares Nacional
(PNPIC) no Sistema de Saúde.
Esta política de caráter Nacional, recomenda a adoção pelas Secretarias de Saúde
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios da implantação e implementação das ações e
serviços relativos as Políticas Integrativas e Complementares.
Sendo assim, o Reiki é considerado uma atividade integrativa e complementar que
atua na redução do estresse e desperta o poder que habita dentro de nós, transformando as energias
nocivas em benéficas, repondo sua energia e recuperando sua saúde.
Diante disso, este projeto visa aprimorar o atendimento nas unidades de saúde
garantindo a maioria da população esta nova prática terapêutica que garante a integralidade e atenção
a toda população.
Pelo exposto, convicto da importância e do grande alcance de cunho social do
projeto em questão, solicito a participação dos Nobres vereadores para a aprovação de nossa
proposta.
Mangaratiba, hQ de março de 2022.
poRTUGAL
nesse OR
Alessandro da Silva Portugal
(ALESSANDRO PORTUGAL)
Vereador — Autor