materia nº 18/2022

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p/ eira
2022
PROJETO DE LEI N.º No) 12022.
“DISPÕE SOBRE OFERTA DE
ATIVIDADES
COMPLEMENTARES EM
CONTRATURNO NAS
ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL ”.
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
Lei:
Art. 1º. Dispõe sobre ofertar atividades complementares em contraturno nas
escolas de ensino fundamental.
Art. 2º. Esta Lei visa oportunizar uma educação de qualidade aos alunos em
contraturno dentro de um espaço educativo que prepare os alunos para se
entender, se relacionar com a comunidade, se reconhecer, se respeitar como
cidadão atuante perante suas escolhas.
Art. 3º. As atividades educativas propostas nos contraturnos serão: oficina de
artes, música, teatro, dança, experiências em física, biologia ou química e
esportes.
Art. 4º. São objetivos deste projeto:
|. Contribuir na formação das crianças e dos adolescentes.
Il. Contribuir com a formação do indivíduo de forma integrada.
Wl. Possibilitar maior integração entre os alunos, escola e a comunidade,
democratizando o acesso ao conhecimento e aos bens culturais.
IV. Contribuir para a escolha de uma profissão.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, por meio das
escolas do Município, terá a responsabilidade de cadastrar, acompanhar e avaliar
o Projeto.
Art. 6º. A escola deverá analisar as notas e frequências dos alunos para que eles
possam participar das atividades.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Mangaratiba, 119) de março de 2022.
Alessã a rd FA Silva Portugal
efeador — Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem como objetivo transformar momentos ociosos do
dia a dia de nossas crianças em um momento importante para que eles tenham
acesso a ações que ajudem em seu desenvolvimento corporal, emocional,
intelectual e até mesmo em sua escolha profissional.
O projeto busca alternativas para as crianças obterem mais
conhecimento. Será uma implementação de uma política pública que visa
oferecer oportunidades aos munícipes de aprimoração, pois entendemos que
com um bom planejamento e respeito as características das crianças é possível
aproveitar os benefícios das atividades, que serão realizadas em contraturno
escolar, favorecendo assim o desenvolvimento o integral dos alunos.
Acreditamos que este projeto proporcionará aspectos positivos
de socialização e aprendizado, evitando que as crianças fiquem utilizando seus
tempos ociosos buscando meios de entretenimentos prejudiciais para o seu
crescimento.
Este Projeto oferecerá oportunidades para as crianças
desenvolverem suas habilidades e contribuirá nos rendimentos dos alunos, tendo
em vista que eles terão oportunidades de ter contato com aspectos culturais,
atividades físicas, atividades de experiências que proporcionará o estímulo de
suas habilidades socioemocionais, proporcionando uma melhoria de
concentração e desempenho dos alunos no processo de aprendizagem.
Sendo assim, estaremos possibilitando através deste projeto a
construção de uma aprendizagem significativa dentro das escolas, pois em
contraturno o aluno desenvolverá sua aptidão e enxergará a importância do que
lhe é ensinado dentro da escola e consequentemente, irá sentir interesse pelos
conteúdos programáticos, que trará um impacto positivo em seu aprendizado.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Pelo exposto, convicto da importância e do grande alcance de
cunho social ideal do projeto em questão, solicito a participação dos Nobres
vereadores para a aprovação de nossa proposta.
Mangaratiba, Ão de março de 2022.
ALESSAN QRTUGAL
vEREÁDOR
Alessankrojda Silva Portugal
(ALESS, RO PORTUGAL)
Vereador — Autor