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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 21/2022

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaParecer 021/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Ver. Josué Té que "Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências
native_id11585

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-11T00:05:17.978150-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº SÁ. 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ TÉ.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE MÉDICOS
VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator Designado da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE,
AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada
pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 40 / 03 (2022.
ICHARA
(D AIR)
Presidente
(LEANDRO DE PAULA)
Relator Designado

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