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materia nº 29/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-04-07
EmentaInstitui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários.
native_id11752

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-06 Aguardando encaminhamento — —
2022-10-06 Registro na Secretaria da votação do Veto - Rejeitado — —
2022-09-13 Aguardando tramitação da Mensagem de Veto — —
2022-09-13 PMM encaminha Veto a Matéria — Msg 046/22
2022-08-12 Aguardando Sanção — Of CMMPRES 203/2022 encaminha PL 029/2022 para sanção.
2022-08-10 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Of CMMPRES 203/2022.
2022-08-09 Aguardando encaminhamento — —
2022-08-09 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — —
2022-08-09 Matéria submetida a 2ª votação — —
2022-08-09 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — —
2022-08-04 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — —
2022-08-04 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — —
2022-08-04 Matéria submetida a 1ª votação — —
2022-06-28 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação — —
2022-06-28 Registro da votação do Parecer CESAM — —
2022-06-28 Votação do Parecer Favorável CESAM — —
2022-06-27 Inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia para votação — —
2022-06-23 Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia — —
2022-06-23 Registro da leitura do Parecer CESAM — —
2022-06-23 Leitura no Expediente do Parecer da CESAM - Favorável — —
2022-06-22 Inclusão do Parecer CESAM no Expediente para leitura — —
2022-06-21 Aguardando inclusão do Parecer CESAM no Expediente — —
2022-06-21 Registro do Parecer emitido pela CESAM — —
2022-06-03 Aguardando emissão de Parecer CESAM — —
2022-06-03 Assinatura da Presidência-encaminhamento à CESAM — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T16:01:02.574842-03:00 Aprovado em 1ª votação 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratibg
PROJETO DE LEIN.º. SS 12022.
“INSTITUI PARA QUE TODAS AS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA DESENVOLVAM
GINÁSTICA LABORAL AOS
FUNCIONÁRIOS. ”
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Institui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba
desenvolvam ginástica laboral com todos os funcionários.
Art. 2º. São objetivos deste projeto:
| Ampliar o atendimento;
Il. Proporcionar momentos de relaxamento, de alegria e tranquilidade aos
funcionários;
Hll. Melhorar a saúde e a qualidade de vida dos funcionários.
Art. 3º. Entende-se por ginástica laboral aquela realizada no trabalho com exercício
(entre 10 e 15 minutos).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Mangaratiba, LG de abril de 2022.
Alessandro Vva Portugal
(ALESS, PORTUGAL)
Vertadork Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA:
A gestão laboral pode ser implementada em qualquer setor da
Prefeitura e traz como resultado a melhoria da qualidade de vida e visa evitar
doenças ocupacionais, lesões e fadiga muscular.
Será proporcionada antes de iniciar a jornada de trabalho, exercícios
com duração entre 10 e 15 minutos. Esses exercícios estarão preparando o corpo
para as funções diárias, ajudando na produtividade dos funcionários e na prática de
vida.
. A prática da ginástica laboral no ambiente de trabalho vem
proporcionar muito mais que apenas um momento de relacionamento aos
funcionários.
Enfim, a ginástica laboral é uma das grandes aliadas no combate à
má postura corporal e a fadiga originada por esforços excessivos ou repetitivos no
ambiente de trabalho.
Sendo assim, acreditamos que este projeto irá buscar melhorar a
qualidade de vida trazendo benefícios através da ginástica laboral, diminuindo o
aparecimento de doenças, melhorando o condicionamento físico e garantindo maior
vitalidade para eles.
Neste sentido, conto com os nobres Edis para aprovação do
presente projeto de Lei.
Mangaratiba, a de abril de 2022.
Alessandro da Silva Portugal
(ALESSAND GAL)
Vereador or

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