materia nº 465/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO Nº 445 /2014.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Que em caráter de urgência entre em contato com às Secretarias
competentes para que seja analisado o ANTEPROJETO DE
LEI que “Dispõe sobre a Inclusão de Cargos na Lei
Complementar nº 34 de 17/1 1/2014”.
Anexo: Anteprojeto
JUSTIFICATIVA:
Tal medida se prende ao fato de melhor atender as necessidades
educacionais do município e atender parte do processo
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE).
Sala das Sessões, em 9£ de nevinbro de 2014.
SOMEN ULTA APROVA:
Alan Campos da Costa vu
(Alan Bombeiro)
Vereador-Autor
do
hb 5/2034
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ANTEPROJETO DE LEI (2014.
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO HE
CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2014”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal de
Mangaratiba, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir ha
Lei Complementar nº 34/2014, para compor o quadro de funcionários efetivps
da Secretaria Municipal de Educação, os seguintes cargos:
I- Psicólogo; |
II — Assistente Social; |
II — Nutricionista;
IV — Psicopedagogo;
V — Fonoaudiólogo.
|
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por cont
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, AP deyovimtro — de2014.
Alan eae da Costa
Vereador Autor