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materia nº 12/2022

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaParecer 012/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 078/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Jovem Servidor”, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências”.
native_id11812

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-28T14:12:54.506868-03:00 Parecer aprovado 12 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Câmara Municipal de Mangaratiba ÃO É ceitura |
26 2022
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. Em
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PARECER N À ab /2022 o. —
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 78/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO DE
JACAREI.
EMENTA: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JOVEM SERVIDOR”, DA
CONTRATAÇÃO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DOS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO
MUNICIPAL NAS FUNÇÕES DE MENORES OU JOVENS APRENDIZES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epígrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada
pelo Plenário.
E o Parecer.
Sala das Comissões, NO de do) de2022
JOSUÉ TÉ)
PRESIDENTE

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