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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
em) 1431
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARECER Nº Ng ) /2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 105/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DR. MAIR.
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA “CAVALO DE LATA”. NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA, VISANDO A REDUÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE ANIMAIS
POR VEÍCULO DE TRAÇÃO MECÂNICA E OU ELÉTRICA”.
PARECER:
O relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epígrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada
pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 9) de dor U de2022
QOSUETE)
PRESIDENTE
óri Costa)
(
YEREADOR
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