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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
MAs Expedienic”
COMISSÃO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 7
E
PARECER Nº QÁ 2022. |
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº31/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO
DE JACAREÍ.
EMENTA: “INSTITUI A LIBERAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA ALOCAÇÃO DE
EXPOSITORES LITERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, D+ 104 [2022.
JOÃO RE DE SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe) O
Presidente f À TIA RO
HUGO DOURADO GRAÇANO
(Hugo Graçano)
Relator
ALESSANDRO DÁ SilVA PORTUGAL
(Alessandro Portugai)
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