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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 5/2022

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaParecer 005/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências".
native_id11869

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T14:15:55.477591-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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p/: e VA qa
|
05 no.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. :
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parecer No OO 2022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº134/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO
DE JACAREI.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA
ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, As “04 po,
CECÍLIA RO CABRAL
(CecNiaZabral)
Presidente
LEANDRO DE PAULA st LVA
(Leandro de Paula) 8”
Reitaior

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