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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 20/2022

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaParecer 020/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 016/2022 de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”.
native_id11881

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T14:15:57.454737-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº Ka ) 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº16/2022 DE AUTORIA DOS SRS. VEREADORES DORI
COSTA E JOSUÉ TÉ.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA COM
CENTRAL DE MONITORAMENTO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPAIS E ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, RU 04 /2022.
CECÍLIA R CABRAL
(Ceci abral)
Presidente
de Paula
Leanã, RUE
LEANDRO DE PAULA SILVA PPS A TITO
(Leandro de Paula) VIA Pego
Relator
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA
(Dori Costa)
Membro

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