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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 24/2022

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaParecer 024/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do município”.
native_id11885

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T14:15:58.184549-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 94 /2022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº20/2022DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “CRIA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE
GUIMBA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, a; (04 po22.
CECÍLIA RiB CABRAL
(CecNia Câbral)
Presidente
Fran Paula
vERI
LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula)
Reiator
DORIEDSO

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