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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 30/2022

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaParecer 030/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 026/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de Mangaratiba”.
native_id11891

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T14:15:59.271622-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba as txseares.
p/ Loire
em OP IAI Yo22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº x ) 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº26/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
. Prestênte
amem btesttênto
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS BANHEIROS
PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, SA Í 04 /2022.
CECÍLIA CABRAL
(Cec bral)
Presidente
Cemmgh do Paula
LEANDRO DE PAULA SILVA VERRADOR
(Leandro de Paula)
Relator

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