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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao Ex z
Dedie
P/ Loire
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 34 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº27/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO
E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E
SINDROME DO PÂNICO”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, AR / 04 /2022.
CECÍLIA O CABRAL
(Ce abral)
Prestdente
Lea de Paula
LEANDRO DE PAULA SILVA VEREADOR
(Leandro de Paula)
Relator aa
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