materia nº 1/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba ("AS Aa
eitura
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Em 2022
Neca PrESioe nte O)
PARECERNº OA (2022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº56/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON
SANTIAGO.
EMENTA: “AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU
DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, TOTAL OU PARCIAL, DE
INTEGRANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, incumbido de
exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes,
resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer
Sala das Comissões, Q$ | 0%. /2022.
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(NILTON SANTIAGO)
Presidente
AIR AMÁÚIO BICHARA
(DR MAIR)
[SILVA PORTUGAL
PDRRO PORTUGAL)