| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-05-19 |
| Ementa | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental número 14566/19 do Empreendimento Ribeira Construções e Incorporações, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais. |
| native_id | 11992 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-20 | Aguardando Resposta PMM | — | — |
| 2022-05-19 | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM | — | — |
| 2022-05-19 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-05-19 | Registro na Secretaria da votação do Requerimento | — | — |
| 2022-05-19 | Requerimento submetido a votação única | — | — |
| 2022-05-19 | Retorno do Requerimento à Ordem do Dia | — | — |
| 2022-05-19 | Leitura do Requerimento no Expediente | — | — |
| 2022-05-19 | Inclusão do Requerimento no Expediente | — | — |
| 2022-05-19 | Aguardando inclusão do Requerimento no Expediente | — | — |
| 2022-05-19 | Registro na Secretaria da chegada do Requerimento | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-05-19T21:52:44.377881-03:00 | Aprovado em Votação Única | 7 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba REQUERIMENTO Nº, 2022 Após ouvido o Plenário na forma regimental, com fundamento no artigo 49, XIV e XXI da Lei Orgânica Municipal, temos a honra de REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: e Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental número 14566/19 do Empreendimento Ribeira Construções e Incorporações, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais. Sala das Sessões, em 19 de maio de 2022. | U o Estero JOÃO mo DE SOUZA OLIVEIRA João Felippe Vereador Câmara Municipal de Mangaratiba MAIR ARAÚJO BICHARA O GRAÇANO lo Graçano dor Câmara M niipai do Mangaratiba