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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PARECER nº 44 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº03/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
LEANDRO DE PAULA.
EMENTA: “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O TÍTULO DE MÉRITO MULHER
CIDADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, Sb /0S 12022.
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(João Feiippe)
Relator
Membro
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