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Ao Expediente
p/ Iritura
3 MAI 2927
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A 2» a |
Câmara Municipal de Mangaratiba É
exactas Es Epis
Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº 59 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº18/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE OFERTA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES EM
CONTRATURNO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, AG! OS 2022.
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe)
Relator
)
Neca ais
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