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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 55/2022

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaParecer 055/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do Município.
native_id12100

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-02T18:01:52.164172-03:00 Parecer aprovado 12 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº SS /2022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº20/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “CRIA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE
GUIMBA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 27 OS (2022.
JOÃO FELIPPE SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe)
Relator
CECÍLIA RIB CABRAL
(Cecí abral)
Membro
a qe agree
ÃO Expediente .
| p/ Icitura

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