materia nº 25/2022

T&Ão Expediente |
| o/ Leitura |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº SS /2022.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº24/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA — REFIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA
DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada e em conformidade com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça,
após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 52 / 09 /2022.
|
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL LIT Ra,
(Cecília Cabral)
Membro