materia nº 44/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO aa
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ão E. sediente |
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PROJETO DE LEIN.º 4 12022
“DISPÕE SOBRE A DRAGAGEM
DO RIO DO SACO NO MUNICÍPIO
DE MANGARATIBA. ”
O prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Dispõe sobre realizar dragagem do Rio do Saco no Município de
Mangaratiba;
Art. 2º. São objetivos deste Projeto:
|. | Promover o desassoreamento do Rio, aumentando ou estabilizando sua
profundidade;
Il. Remover materiais sólidos do fundo do Rio;
Art. 3º. A dragagem realizada no Rio do Saco consiste na limpeza,
desassoreamento, desobstrução e remoção de materiais sólidos visando evitar o
transbordamento de seu leito.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, O$: de junho de 2022.
Alessandro da Silva Portugal
(Alessandró Portugal)
Vereador — Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba 03
JUSTIFICATIVA
Este presente projeto justifica-se em minimizar a situação
encontrada pelos moradores da Praia do Saco que vem sofrendo com os
transbordamentos do leito do Rio do Saco.
Entendemos que a dragagem além de limpar o corpo hídrico, ela
implanta uma nova calha no rio por meio de escavação que poderá minimizar os
problemas enfrentados por aquela localidade, pois toda vez que chove, resíduos
sólidos ficam acumulados nas calhas dos rios, o que gera os transbordamentos e
enchentes. Devido à sua dinâmica natural, os corpos hídricos que não recebem
manutenção acumulam sedimentos e resíduos e com o passar do tempo, vão se
agravando até mesmo com a eutrofização por plantas aquáticas. Diante disso,
esse material concentrado no fundo dos rios acaba atrapalhando a circulação da
agua, causando as enchentes.
A importância da dragagem acontece devido à deposição de
sedimentos que tornam o canal mais raso assim transbordando e causando
alagamentos nas ruas da cidade. Uma das soluções para este caso é recorrer
a dragagem, um processo de remoção de sedimentos feito para manter a
profundidade dos rios.
Compreendemos que é de suma importância o planejamento
cuidadoso de todos os processos, porém acreditamos na elaboração deste Projeto
que visa permitir o gerenciamento para que seja feito a escolha do melhor método
de dragagem e desejo dos materiais submersos.
Mangaratiba, QÉ de junho de 2022.
Alessandro da Silva Portugal
(Alessandro al)
Vere — Autor