ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
INDICAÇÃO DE N.)0/2022
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte
medida em favor da nossa coletividade:
“Que sejam expedidos ofícios à MRS Logística S/A e à Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), para que haja a instalação de cancelas
eletrônicas automáticas nas passagens de nível da linha férrea situada no
Município, com sonorização e semáforos luminosos de advertência,
proporcionando mais segurança para a população local e turistas que
fazem uso das mesmas, devendo também ser vistoriados e, caso
necessário, até suprimidos os vários pontos de travessia de risco hoje
utilizados em Mangaratiba"
JUSTIFICATIVA
Devido aos frequentes acidentes ferroviários que ocorrem com pedestres,
motoristas de veículos e ciclistas que atravessam costumeiramente a linha férrea
nas áreas urbanas deste município, torna-se necessário criar mecanismos de
segurança para a proteção da vida das pessoas, através de equipamentos mais
modernos.
inegável é que a estrutura na ferrovia é insuficiente para garantir a
segurança das pessoas que são obrigadas a cruzá-la diariamente. Sabe-se que
os abalroamentos, que ocorrem quando a composição férrea se choca com
algum obstáculo (exceto veículo ferroviário), e os atropelamentos são eventos
comuns nas interseções entre as linhas de ferro e as ruas é estradas. E, quando
uma composição se aproxima da passagem de nível, a pressa, a avaliação
precária dos riscos, a desatenção e, em alguns casos, o efeito do álcool e de
drogas fazem com que o indivíduo resolva tentar atravessar a linha férrea antes
da passagem do trem de modo que tal decisão, não raramente, conduz a um
desfecho fatal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
Neste sentido, entendemos que, em todos os cruzamentos existentes em
Mangaratiba, como os de ltacuruçá, Muriqui e Ibicuí, a concessionária
responsável instale cancelas eletrônicas com os devidos equipamentos de
proteção capazes de reduzir a lesão ou morte de pessoas devido à passagem
do trem de minério, com a devida sonorização e sinais luminosos nos semáforos
de alerta.
Infelizmente, não se pode esperar que pedestres e motoristas vão ficar
atentos apenas ouvindo o toque da buzina do trem, assim como o servidor
responsável pela cancela manual nem sempre será capaz de perceber qual o
momento de interditar o trânsito. Logo, a cancela eletrônica, com um sensor,
instalado a aproximadamente uns 100 metros do cruzamento, mostra-se mais
eficiente a fim de registrar a aproximação da locomotiva e acionar o sistema.
Assim, a nossa proposta se apresenta no sentido de estabelecer itens
indispensáveis de sinalização que sejam capazes de alertar pedestres e
condutores de veículos dos riscos oferecidos pelo cruzamento entre trilhos e a
via que utilizam. Pois entendemos que esses elementos ajudarão a desencorajar
e, em alguns casos como o das cancelas, impedir ações que venham a provocar
acidentes.
Portanto, consideramos que as passagens de nível em Mangaratiba
precisam ser obrigatoriamente dotadas de cancelas automáticas e sinalizadas
com dispositivos sonoros e semáforos de advertência, sem prejuízo da
sinalização vertical, horizontal e de outros dispositivos previstos no Código de
Trânsito ou em legislação complementar. E, fora de áreas urbanas, consideradas
as características do tráfego local, entendemos que somente poderia ser
dispensada a implantação de um ou mais itens solicitados, mediante decisão
fundamentada por meio de um estudo técnico feito no local.
Finalmente, nunca se pode perder de vista que a remoção de todas as
passagens em nível é fundamental para garantir o adequado tráfego de pessoas
e veículos de modo que os pontos de passagem onde há maiores riscos (muitos
deles usados até clandestinamente), precisam ser vistoriados e, caso
necessário, eliminados, o que permitirá um maior controle preventivo. E, deste
modo, eis que a medida aqui defendida responde à urgência que a situação
demanda, ao propor a instalação de elementos de segurança capazes de
impactar sensivelmente os índices de abalroamentos e atropelamentos no
Município até que, futuramente, ocorra a eliminação gradativa das passagens de
nível prevista no 8 1º do art. 10 do Regulamento dos Transportes Ferroviários
(Decreto n.º 1.832, de 4 de março de 1996).