| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Mangaratiba, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física matriculados em escolas públicas e particulares. |
| native_id | 12252 |
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