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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº. 44 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº36/2022 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
JUNINHO DE JACAREÍ.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AMIGO DO LIVRO” NO
ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 0+ 04 12022.
CcEcÍL! IRO CABRAL
(Cesta Cabral)
Presidente
Lea e Paula
LEANDRO Dom SILVA
(Leandro Ge Paula)
Relator
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