materia nº 45/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 45 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº37/2622 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR DR.
MAIR.
EMENTA: “CRIA O PROGRAMA RESGATAR, DE RECUPERAÇÃO E
FORTALECIMENTO DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANGARATIBA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições ae ser apreciada pelo Plenário
Sala das Comissões, D+ 106 /2022.
CECÍLIA ÍRO CABRAL
(Cechia Cabral)
Presidente eme
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Relator