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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIETE |“
PARECER Nº 30 2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 133/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO DE
JACAREI.
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE MAMA E DE COLO DO ÚTERO PARA AS
SERVIDORAS PÚBLICAS DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epígrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
E o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de no de2022
PRESIDENTE
WLADIMIR DA € EIÇÃO PEREIRA
(WLADDA PESCA)
RELATOR
CECÍLIA] CABRAL
(CECÍL BRAL)
MEMBRO
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