materia nº 289/2022

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
PREVI MANGARATIBA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍP]
5
U
MAN
|
|
|
fere Mangaratiba, 6 de julho de 2022.
A Vossa Excelência
Sr. Renato José Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba
Assunto: AVALIAÇÃO ATUARIAL - 2022 (Data Base 2021)
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o dirigimo-nos a V. Exa. para encaminhar a AVALIAÇÃO
ATUARIAL — 2022 (Data Base 2021). para conhecimento das orientações do atuário responsável,
Júlio Machado Passos - MIBA nº 1275.
Aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.
arcêllo Filho
identé do Previ Mangaratiba , ;
a à
ecra EO 90.09
Rua Coronel Moreira da Silva, nº 232, Anexo |, Fundos, Centro — Mangaratiba — RJ / CEP 23860-000
Telefone (55)(21) 2789-6000 / R.6063/ R.6065 - previQOmangaratiba.rj.gov.br
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Relatório de Avaliação Atuarial
Mangaratiba
PREVI Mangaratiba
Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba
Perfil Atuarial |
Data base: 31/12/2021
Nota Técnica Atuarial do Plano Previdenciário: 2020.001122.1
Jo dd Dm
Julio Machado Passos
Atuário MIBA nº 1.275
Empresa CIBA nº 116
Versão: 1
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Avaliação Atuarial
PREVI Mangaratiba
Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba
1. Apresentação e Objetivo
2.Base legal |
.1 Normas Federais
mn
» Constituição = eps Ses
. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 ...
. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999
=
1
2
3
4. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
.1.5. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004...
6
7
8
. Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008
. Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008 nu
. Portaria MPS nº 746, de 27 de dezembro de 2011
DNS N
1
1
EXE
1
.9. Portaria SPREV/MF nº 464, de 19 de novembro de 2018 nm
2.1.10 Instruções Normativas...
2.1.11 Portaria SEPRT/ME nº Portaria SEPRT/ME nº 6.132 de 25 de
maio de 2021 12
2.2 Normas do Ente Federativo
2.2.1 Plano de Custeio Vigente ..
2.2.3 Outras fontes de receita
3. Plano de benefícios e Condições de elegibilidade
3.1 Descrição dos benefícios previenciários do RPPS ..
3.2 Condições de elegebilidade
3.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição ..
3.2.2 Aposentadoria por Idade (Voluntária e Compúlsória) cameras o e 15
3.2.3 Aposentadoria por incapacidade permanente... 17
3.2.4 Aposentadoria Especial... nm 17
3.2.5 Pensão pormorte nn 17
4. Regime financeiro e métodos de financiamento 19
Plano Previdenciário
Av das américas, 500: bl? sala216 18! 5521 2485.1804 shopolna Downtown “Sora da ljuco Rio de Janeiro RE Bros COP 22o4O-1D0
5.3 Estimativa de Remunerações e Proventos
5.3.1 Taxa Real Anual de Crescimento Salarial 22
5.3.2 Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios
5.4 Taxa Atuarial de Juros
5.5 Entrada em Algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria
5.5.1 Idade Estimada de Ingresso em Algum Regime Previdenciário
5.5.2 Idade estimada de entrada em aposentadoria programada.
5.6 Composição do Grupo Familiar... anna
5.7 Compensação Previdenciária ..
5.6 Demais premissas e Hipóteses...
5.6.3 Estimativa do crescimento real do valor máximo do benefício de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...
6. Análise da base cadastral. NA
6.1 Dados fornecidos e sua descrição
.1.1 Dados solicitados
1.1.1 Servidores Ativos
.1.1.2 Servidores Aposentados
1.1.3. Pensionistas
.1.2 Dados recebidos
.2 Servidores Afastados ou Cedidos
.3 Análise da qualidade da base cadastral...
.3.1 Atualização
.3.2 Amplitude
.3.2.1. Comparativo em relação à base cadastral do Exercício anterior 41
6
6
6
6
6
6.1.2.1 Servidores Ativos
6
6
6
6
6
6
.3.3 Comparativo com DIPR ..
6.3.4.2 Servidores aposentados
6.3.4.3 Pensionistas...
6.4 Descrição das premisas adotas para ajuste técnico da base
cadastral 47
6.4.1. Critérios de ajustes na base cadastral dos servidores ativos: 47
6.4.2 Critérios de ajustes na Base de Dados dos servidores aposentados 49
6.4.3 Critério de ajuste na Base de Dados dos pensionistas 51
6.4.4 Critério de ajuste na Base de Dados dos dependentes 53
6.5 Recomendações Para a Base Cadastral
7. Resultado atuarial
Au doc améticos 500 BI? súlo 16 TEL 55 21 2483.1804 Shopping Downlowe Bana dá luca Rio de Janeiro Rh Brasil “eg 22440-100
7.1. Balanço Atuarial ..
7.1.1 Balanço Atuarial
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber
7.3 Provisões Matemáticas ou Passivo Atuarial
7.3.1 Valor Presente dos Benefícios Futuros (VPBF) 59
7.3.2 Valor Presente das Contribuições Futuras (VPCF) 59
7.4 Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos.... 61
7.5 Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder... 62
7.6 Compensação Financeira a receber dos benefícios concedidos 62
7.7 Compensação Financeira a receber dos benefícios a concender 62
7.8 Resultado Atuarial... nn 3
7.9 Valor atual das remunerações futuras... nn 63
8. Custos e plano de custeio
8.1 Valores das remunerações e proventos atuais
8.1.1 Plano Previdenciário
8.2 Custos e alíquotas de custeio normal vigentes em lei 64
8.3 Custos e alíquotas de custeio normal, calculadas por benefício, e
custeio administrativo 65
8.4 Custos e alíquotas de custeio normal, calculadas por regime
financeiro, e custeio administrativo 66
8.5 Custos e alíquotas de custeio normal a constaremem lei 66
9. Equacionamento do déficitatuarial 67
10.Custeio administrativo 74
141. Análise do comparativo das últimas avaliações atuariais 76
12. Avaliação e impactos do perfil atuarial do RPPS | 84
42.4. Indicador de Suficência Financeira 85
12.2. Indicador de Acumulação de Recursos 86
142.3. Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários 86
143.Parecer atuarial... BT
92
Anexo | >
Conceitos e definições
Anexo ll
Estatisticas ... -. usam
Anexo ll 03
Provisões Matemáticas a Contabilizar 103
Av das Américas, 500º BID sala 216 Tel 55 21 2483, F804 Shopping Downlown Sara da lia Rio de Janeiro Ri Brasil CER 22640-100
Anexo IV
Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas Para os Próximos
Doze Meses 104
Anexo V 21 106
Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta.
Anexo VI. 109
Projeções Atuariais Para o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária - RREO... nm 109
Anexo Vl 2
Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva... n2
Anexo Vl 113
Tábuas em Geral
Av disc Améticas 500 Pi2 solo di6 Tel:5571 24BS FADA Shopolng Downtopo Sara da lupa: Rlode JansiroRá Brasil CS 22540-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Sumário Executivo
Através do presente estudo atuarial, realizamos a Avaliação do Regime Próprio
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mangaratiba, administrado
pelo Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba - PREVI Mangaratiba,
com a base focal do estudo em 31/12/2021.
No Plano Previdenciário foi encontrado o custo normal de 183,32% sobre a folha
dos servidores ativos, já descontadas as contribuições de aposentados e
pensionistas e utilizando o Método Agregado. Este custo é composto pelo custo
para cobertura de custos de benefícios de 178,85% e para cobertura de despesas
administrativas de 4,47%.
Foram estimadas as receitas oriundas da Compensação Financeira, previstas na
Lei Federal 9.796/1999 e o Decreto Federal nº 10.188/2019, referentes aos
segurados vinculados ao Plano Previdenciário no valor de R$ 102.707.295,21.
O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada para o Plano
Previdenciário foi calculado em R$ 1.263.549.865,14, sendo R$ 362.899.435,69
de Benefícios Concedidos e R$ 900.650.429,45 a Conceder. O Valor Presente das
Contribuições Futuras equivale a R$ 115.082.609,24.
As Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder têm o valor de
R$ 717.224.472,44. As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos têm o
valor de R$ 328.535.488,25. As Provisões Matemáticas Totais têm o valor de
R$ 1.045.759.960,69. O Déficit Atuarial é de R$ 1.021.660.269,92.
O valor do Patrimônio Líquido cobre 2,30% das Provisões Matemáticas.
O Déficit Atuarial poderá ser financiado via plano de amortização por aportes
financeiros com seu parcelamente a prazo fixo ou flutuante com aplicação do
Limite do Déficit Atuarial, conforme descrito no capítulo 9 deste relatório. O valor
inicial das parcelas para o financiamento do Déficit Atuarial e prazo fixo com
parcelas iguais será de R$ 4.966.941,35, com a taxa de juros já incluída no valor
Aurdss Améticos: 500bl. 2 saia D1& lei 5521 2463.1804 Shopping Dewnlowr Sara da tuco Riode Janeiro R$ Brasil. CO 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
da parcela. O valor da parcela deverá ser atualizado mensalmente conforme a
variação do IPCA.
Os resultados apresentados têm a devida explicação e especificação de valores
no corpo desse documento e, os mesmos, são sensíveis a variações de hipótese
e da base cadastral. Por este motivo o plano de previdência deverá sofrer
acompanhamento com realização de Avaliações Atuariais ao menos uma vez por
ano.
Avoidas Améticos 500 DIZ salas Tel 5521 2463.1804 Shopéing Domntovro Sara daliuca Riodelaneso Ri Brasil CHE I2440-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
1. Apresentação e Objetivo
Este relatório apresenta um diagnóstico do sistema previdenciário sob a ótica
atuarial visando mensurar o valor das Provisões Matemáticas e de um possível
Déficit ou Superávit Atuarial. Também são apontadas alíquotas de contribuição
necessárias para o Equilíbrio Atuarial.
Os dados para este estudo foram extraídos do banco de dados do RPPS, o qual
possui as condições e elementos necessários para o trabalho a ser realizado.
O estudo está em conformidade com todo o ordenamento legal federal vigente.
Por fim, cabe dizer que para o estudo, objeto deste trabalho, os cálculos se
basearam em metodologias e formulações consagradas internacionalmente, as
quais atendem as normas gerais previstas na legislação federal vigente.
Av das Améncos 500 bl? sala dl6 Lei. 5521 24634804 Shopoina Cowilowe. aro da tijuca Rip de Janeiro Rá “Brasi CR 22640-100
44
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2. Base legal
2.1 Normas Federais
Este Relatório de Avaliação Atuarial foi desenvolvido em cumprimento a todos os
parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, assim como demais instruções
normativas aplicáveis a elaboração das avaliações atuariais dos RPPS,
divulgadas pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia —
SPREV/ME.
A tabela de Provisões Matemáticas a Contabilizar, presente no Anexo III, atende
ao exigido pela Portaria MPS nº 509/2013, e as demais Instruções de
Procedimentos Contábeis vigentes, expressas pela Secretaria do Tesouro
Nacional.
2.1.1. Constituição
Aplicável o disposto no artigo 40 da Constituição Federal Brasileira, onde é
assegurado o regime previdenciário de caráter solidário e contributivo aos
servidores públicos de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, incluindo suas autarquias e fundações, mediante a contribuição
dos respectivos Entes públicos e de seus servidores ativos, aposentados e
pensionistas, observando os critérios estabelecidos que preservem o equilíbrio
financeiro atuarial do regime.
Além do disposto no artigo 40 da Constituição, são consideradas as Emendas
Constitucionais aplicáveis ao tema:
e Emenda Constitucional nº 20/1998;
e Emenda Constitucional nº 41/2003;
e Emenda Constitucional nº 47/2005;
e Emenda Constitucional nº 70/2012;
e Emenda Constitucional nº 88/2015;
e Emenda Constitucional nº 103/2019.
Av, dus Américos, 500 bl.2 sala 216 Tel 5521 2403.1804 Shopping Bowntown Harada lluca Riodle Janeiro R$" Bras CEP 22440-100
VPA
“0%
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2.1.2. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
A Lei nº 9.717/1998 dispõe sobre regras gerais para o funcionamento e
organização dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares
dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
2.1.3. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência
Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores efetivos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de existência
de tempo de contribuição em ambos os regimes para efeito de aposentadoria, e
dá outras providências.
2.1.4. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
visa o estabelecimento de condutas de responsabilidade de gestão das finanças
públicas e fiscal aos Entes Federativos, além de outras providências.
2.1.5. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
Estabeleca a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003, e altera
dispositivos da Lei 9.717/1998, Lei 8.213/1991, e Lei 9.532/1997, além de outras
providências.
2.1.6. Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária e dá outras
providências.
y
Av das Améncos 500 Bl. 2 sale 2)6 Tel 5521 24831804 Shopping Downtown Bomada iiluca Rio de Janeiro Ri Brasil 20" 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2.1.7. Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento
dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de
cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em
cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.
2.1.8. Portaria MPS nº 746, de 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre os planos de amortização por aporte para cobertura do déficit
atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social.
2.1.9. Portaria SPREV/MF nº 464, de 19 de novembro de 2018
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprios
de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento
do déficit atuarial.
2.1.10 Instruções Normativas
São consideradas as demais Instruções Normativas que dispõe diretrizes acerca
das normas definidas na portaria SPREV/MF nº464/2018, sendo estas:
e Instrução Normativa SPREV/MF nº 01/2018;
e Instrução Normativa SPREV/MF nº 02/2018;
e Instrução Normativa SPREV/MF nº 03/2018;
e Instrução Normativa SPREV/MF nº 04/2018;
e Instrução Normativa SPREV/MF nº 05/2018;
e Instrução Normativa SPREV/MF nº 06/2018;
e Instrução Normativa SPREV/MF nº 07/2018;
e Instrução Normativa SPREV/MF nº 08/2018;
e Instrução Normativa SPREV/MF nº 09/2018;
e Instrução Normativa SPREV/MF nº 10/2018.
nv das AMENCOS 500 Bl) sala 26 Tot 5571 24834804 Shopoino Dowatowr. Barra da luso Rio de Janeiro Ri Brasil GMR 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2.1.11 Portaria SEPRT/ME nº Portaria SEPRT/ME nº 6.132 de 25 de maio de
2021
Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos
regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2022,
posicionadas em 31 de dezembro de 2021.
2.2 Normas do Ente Federativo
Em adição as normas federais mencionadas anteriormente, esta avaliação atuarial
considerou a legislação municipal que rege a as normas vigentes do RPPS, com
destaque as seguintes leis:
e Lei Municipal nº 549/2006, que dispõe o plano de custeio do RPPS;
e Lei Complementar nº 33/2014, que dispõe alterações ao plano de custeio
do RPPS;
e Lei Complementar nº.1.297 de 24 de junho de 2020; que fixa as novas
alíquotas previdenciárias.
2.2.1 Plano de Custeio Vigente
São consideradas componentes do Plano de Custeio todas as fontes de receitas
do Regime Próprio de Previdência.
2.2.2 Plano Previdenciário
a) Composição
O Plano Previdenciário é composto pelo servidores ativos de 3 órgãos (Prefeitura,
Câmara Municipal e Fundação Mário Peixoto). Também fazem parte desse plano
os Aposentados e Pensionistas do PREVI Mangaratiba.
b) Receitas
e Contribuições dos segurados vinculados ao Plano Previdenciáriopela
alíquota de 14,00%;
Av; dos Américos, 500 pl sola 216 Tel. 5521 2483.1804 Shopping Cewntowr “Baro da iiuca Rlo de Janeiro R$ Brasi 40 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
e Contribuições Patronais de 14,00% referentes aos servidores ativos
vinculados ao Plano Previdenciário;
e Receita s oriundas da Compensação Financeira entre os Regimes
Previdenciários, previstas na Lei Federal nº 9.796/1999, referentes
aos segurados vinculados ao Plano Previdenciário;
e Todas as demais receitas prevista na Lei Complementar Nº. 33 de 08
de Outubro de 2014, que não estejam vinculados ao plano financeiro;
e Rentabilidade obtida pelos investimentos dos recursos vinculados a
este plano.
2.2.3 Outras fontes de receita
Também poderão compor receitas do Instituto de Previdência do Município de
Mangaratiba os rendimentos patrimoniais, aportes dos Entes Públicos Municipais,
valores a receber a título de Compensação Previdenciária e, ainda, o excedente
de capitalização das Provisões financeiras.
SOLUÇÕES ATUARIAIS
3. Plano de benefícios e Condições de elegibilidade
3.1 Descrição dos benefícios previenciários do RPPS
A legislação municipal prevê os seguintes benefícios a serem administrados pelo
RPPS:
Quanto ao segurado
e Aposentadoria por tempo de contribuição
e Aposentadoria por idade
e Aposentadoria por incapacidade permanente
e Aposentadoria compulsória
e Aposentadoria especial
Quanto ao dependente
e Pensão por morte
É considerado segurado o servidor ativo efetivo, o servidor ativo estável, o
servidor aposentado e o pensionista cujo benefício seja de responsabilidade do
Regime Próprio de Previdência Social.
São considerados como dependentes do servidoro cônjuge, a companheira ou o
companheiro em qualquer idade, desde que comprovada tal união perante o RPPS,
filhos não emancipados com idades menores que 21 anos, ou considerados
perante o Código Civil como maiores e capazes, ou com incapacidade permanente.
Na ausência dos dependentes, anteriormente relacionados, os pais do servidor
serão considerados dependentes para efeito de recebimento dos benefícios,
desde que atendidas às normas legais vigentes.
Av das Améticos 500 bl. 2 sala 2]5 Tel 5521 24831804 Shopping Cowntown. barro da ca Rlo de Janeiro R Brasil GU 22540-100
Av das Américos, 500" bi, 2: sala 216 Ter 5521 2483.1804. shopping: Lsowntowes Bora da iuca Rlode Janeiro Ri Brasil 18 22440-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
3.2 Condições de elegebilidade
3.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Trata-se de benefício de renda mensal, de opção voluntária, programado, vitalício
e de prestação continuada, concedida aos segurados desde que atendido o
intervalo de tempo de contribuição para sua obtenção. Este benefício terá o abono
natalino (13º benefício). O direito ao benefício de aposentadoria por tempo de
contribuição é adquirido após o servidor cumprir as exigências: idade mínima;
tempo mínimo de contribuição; tempo mínimo no exercício de atividade no serviço
público; tempo mínimo de período na carreira. Esses tempos variam conforme o
sexo do segurado e data de ingresso no serviço público.
A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 41, aprovada em dezembro de
2003, os servidores passaram a ter no artigo 40 da Constituição diferentes
modalidades de aposentadoria em função da data de ingresso no serviço público,
do sexo, da atividade exercida, dos tempos efetivosno cargo e na carreira.
O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio,
quando da aposentadoria prevista nesta Lei, terá os requisitos de idade e de
tempo de contribuição reduzidos em 05 (cinco) anos.
São consideradas funções de magistério as exercidas por professores no
desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio, em
seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício de docência, as
de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento
pedagógico.
3.2.2 Aposentadoria por Idade (Voluntária e Compulsória)
É um benefício de renda mensal, voluntário ou compulsório, programado, vitalício
e de prestação continuada, concedido aos segurados com base na média do tempo
SOLUÇÕES ATUARIAIS
contributivo. Este benefício também obriga ao pagamento do abono natalino (13º
benefício). O direito ao benefício é adquirido após o servidor atingir a idade
mínima necessária.
Este benefício possui duas modalidades: voluntária e compulsória.
Na modalidade voluntária os servidores do sexo masculino e feminino adquirem o
direito ao atingir a idade de 65 ou 60 anos, respectivamente. Aqueles que têm
tempo de contribuição, exclusivamente como efetivo exercício na função de
magistério, na educação infantil e no ensino fundamental e médio terão a idade
mínima reduzida em 5 anos.
O valor do benefício será calculado com base na última remuneração-de-
contribuição como ativo ou na média das remunerações-de-contribuição desde
julho de 1994 e terá valor proporcional ao tempo de contribuição.
Já na modalidade compulsória, o benefício é concedido ao segurado ativo que
completar 75 anos a partir da publicação da Lei Complementar Federal nº 152 de
03 de dezembro de 2015. O valor do benefício será calculado com base na última
remuneração-de-contribuição como ativo ou na média das remunerações-de-
contribuição desde julho de 1994 e terá valor proporcional ao tempo de
contribuição, ressaltando-se a garantia de recebimento mínimo ao salário mínimo
federal vigente.
O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio,
quando da aposentadoria prevista nesta Lei, terá os requisitos de idade e de
tempo de contribuição reduzidos em 05 (cinco) anos.
São consideradas funções de magistério as exercidas por professores no
desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio, em
seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício de docência, as
de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento
pedagógico.
Au das Améticos; 500" bl? silo 214 Tet:55 7) 24831804 Shopping Downtowa Sara do juca Rio de Janeiro: RH Brasil 6 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
3.2.3 Aposentadoria por incapacidade permanente
É considerado um benefício de renda mensal, involuntário, que iniciou devido a
uma situação imprevista, vitalício e de prestação continuada, concedido aos
segurados mediante a consecução de alguns fatores. Este benefício contém o
abono natalino (13º benefício).
O direito ao benefício é adquirido após o servidor se tornar incapaz,
permanentemente, para a vida laborativa. Por ter caráter aleatório é considerado
benefício de risco e a data de sua concessão é imprevisível ou não programada.
O valor do benefício será equivalente à última remuneração-de-contribuição como
ativo nos casos caracterizados com incapacidade permanente motivada por
doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, ou por acidente de
trabalho. Nos demais casos, o benefício será calculado com base na última
remuneração-de-contribuição como ativo e terá valor proporcional ao tempo de
contribuição.
3.2.4 Aposentadoria Especial
É um benefício de renda mensal de caráter preventivo, concedido ao segurado
cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos,
físicos e biológicos prejudiciais à saúde, à periculosidade, fatores que trazem
risco de morte para o trabalhador, ou associação desses agentes, vedada a
caracterização por categoria profissional ou ocupação (art 201, 8 1º, inciso Il, da
Constituição Federal).
3.2.5 Pensão por morte
Considerado um benefício de renda mensal, involuntário, aleatório, vitalício ou
temporário e de prestação continuada concedido aos dependentes dos segurados.
Este benefício terá o abono natalino (13º benefício). O direito ao benefício é
adquirido a partir da data de falecimento do segurado, ativo ou aposentado. Em
Avdas Américos, 500: Dl. 2 saladié Tel 55212403. /aDA Shopping Rowntown barra da luco Rode Janeiro R$ Brasi GE 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
caso de morte presumida, o benefício será concedido atendidas as formalidades
legais.
Por ter caráter aleatório, é considerado benefício de risco, bem como a data de
sua concessão é imprevisível.
O benefício será temporário para o filho ou filha que não sejam incapacidados
permanente e cessará quando o dependente completar 21 anos ou quando de seu
falecimento ou sua emancipação. Para os demais dependentes o benefício será
vitalício.
O benefício cujo direito foi adquirido após 31 de dezembro de 2003 terá seu valor
equivalente à última remuneração-de-contribuição do segurado, enquanto ativo
ou, ao último provento do segurado enquanto aposentado, com redução de 30%
da parcela que exceder ao benefício máximo do Regime Geral de Previdência
Social.
Av dat Américos 500 bl: 2 silo Dis Tel 5521 2485, HB04 Shopoino Bewnlown. Sara de iquca fio-de Joneiio Rb Brasil TR 22440-160
SOLUÇÕES ATUARIAIS
4. Regime financeiro e métodos de financiamento
Os benefícios de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por
Idade, Aposentadoria Compulsória e Pensão gerada por morte de aposentados
são financiados pelo Regime de Capitalização. Tal característica é justificada por
serem benefícios de prestação continuada cujos valores são expressivos. As
aposentadorias são benefícios programados, enquanto as pensões que se
desdobram destes benefícios somente serão concedidas depois deencerrado o
período programado que precede a aposentadoria. O presente estudo utilizou o
método Agregado como método de capitalização.
Os benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Pensão gerada
por morte de ativos são financiado pelo Regime de Capitalização. São benefícios
de prestação continuada e de valor expressivo.
Para benefícios como os descritos anteriormente, é utilizada a formação coletiva
de Provisões financeiras com o objetivo de suportar o impacto que poderá advir
em consequência de concessões dos mesmos (benefícios), em especial nas
Provisões financeiras do Regime, diante da ocorrência de fatores atípicos.
O quadro a seguir resume os Regimes Financeiros e o Método de Capitalização
adotado para financiar cada tipo de benefício, conforme a Nota Técnica Atuarial.
Plano Previdenciário
Tabela 4.1
Método de Responsabilidade do
j é Benefícios Regime Financeiro capitalização RPPS (Sim/Não
Aposentadoria por tempo de
contribuição Capitalização Agregado Sim
Aposentadoria por idade Capitalização Agregado Sim
Aposentadoria por Incapacidade PER í
Permanente Capitalização Agregado Sim
Aposentadoria compulsória Capitalização Agregado Sim
Pensão por morte de servidor em E E
atividade Capitalização Agregado Sim
Pensão por morte de aposentado E '
voluntário ou compulsório Capitalização Agregado Sim
Pensão por morte de aposentado Capitalização Agregado sim
por incapacidade permanente
Avi dasAmáricos 500 bl? sale d)s Tel 5521 24BM BOM Shopéing Downtown: Sana da fjuca Rlode Janeiro Ri Brasil q 22440-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
5. Hipóteses Atuariais e Premissas
As Hipóteses Atuariais e premissas são compostas pelas hipóteses econômicas,
estatísticas e biométricas que devem ser adequadas ao RPPS e às características
dos segurados.
As hipóteses biométricas compreendem as Tábuas de Composição Familiar,
Tábuas de Probabilidades de Mortalidade Geral, de Mortalidade de Incapacidade
Permanente e de entrada em incapacidade permanente. As hipóteses econômicas
são compostas pela Taxa de Inflação, Taxa Real Anual de Retorno de
Investimentos (taxa de juros), Taxa Real Anual de Crescimento Salarial, Taxa Real
Anual de Crescimento dos Benefícios, Taxa Real Anual de Crescimento do
Benefício Máximo do INSS e Taxa de Despesas Administrativas.
As hipóteses utilizadas se encontram alinhadas com as exigiências legais,
analisadas e demonstradas suas aderências com a massa em estudo, confome
determinado no artigo 17 da Portaria SPREV/MF nº464/2018.
A seguir encontra-se um quadro comparativo com o resumo das principais
características das hipóteses financeiras e biométricas do Plano, e as
caracterísitcas utilizadas na avaliação anterior.
Tabela 5.1
Premissas. Avaliação ant Avaliação atual Comentário
Rotatividade Não Aplicado Não Aplicado Mantido
Geração futura de novos Não Aplicado Não Aplicado Mantido
entrados
Composição Familiar Probabilidade de 80% Probabilidade de 80% Mantido
Tábua de mortalidade* Ecs id IBGE-2020 Masc. e Fem. Alterado
Tábua de entrada em A i
Incapacidade permanente Álvaro Vindas Álvaro Vindas Mantido
Tábua de mortalidade de IBGE-2018 Masc. e
Incapacitados permanentes Fem. IBGE-2020 Masc. e Fem. Alterado
Inflação IPCA IPCA Mantido
Taxa Real Anual de Retorno 5,41% 4,81% Alterado
de Investimentos** (Plano Previdenciário) (Plano Previdenciário)
Taxa Real Anual de i
Crescimento Salarial duna 1.00% Mantido
Ls 0,00% 0,00% Mantido
Crescimento do Benefício
AN das Américas, 500 bl? sala dlo Tet.5521 2485.1804 Shopping Dawntows. Bora da juca
Rlode Janeio R$ Brasil DE 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Premissas Avaliação anterio: Avaliação atual Comentário
E
*Conforme a portaria SPREV/MF 464, Art.21, inciso |, para o limite mínimo será dado
entre a tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
- IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo, divulgada pela SPREV/ME e a tábua
averiguada por meio da comparação entre a Expectativa de Vida (Ex) estimada por
essa tábua e aquela gerada pelas tábuas utilizadas na avaliação atuarial, com base
na idade média geral do grupo formado por beneficiários do RPPS.
** Utilizado o mínimo entre a taxa parâmetro médio e o esparado pela política anual
de investimento do RPPS, resalvando em casos especiais descritos no Art. 27 da
portaria SPREV/MF nº 464/2018.
*** Taxa máxima permitida pela legislação federal e em conformidade co
m a legislação municipal. A despesa administrativa do ano não poderá superar a
taxa de despesas administrativas aplicada à soma das folhas dos segurados ativos,
aposentados e pensionistas do ano anterior.
5.1 Tábuas Biométricas
A Tábua de Entrada em Incapacidade Permanente utilizada foi a Álvaro Vindas.
Conforme exigência da Portaria SPREV/MF nº 464/2018, foram utilizadas as
Tábuas atuais de Mortalidade Geral e de Mortalidade de Incapacitados
permanentes segregadas por sexo IBGE-2020 Masc. e Fem..
5.2 Alterações Futuras no Perfil de Composição das Masssas
A hipótese de rotatividade é utilizada para estimar a saída de segurados ativos
por exoneração ou demissão. Seu efeito imediato nos cálculos atuariais é a
redução dos compromissos do plano em decorrência de saída. Por força da
Compensação Previdenciária os servidores desligados do plano, ainda em
atividade, acarretarão em despesas futuras. Por este motivo a hipótese de
rotatividade não foi utilizada nos cálculos por ser inadequada a este Plano de
Benefício.
No âmbito do serviço público o ingresso de futuros segurados ativos se dá pela
realização de concurso público. A realização destes concursos e sua frequência
são decorrentes das necessidades de recomposição do quadro de servidoresnas
funções e atividades eminentemente executadas pela municipalidade, conforme a
Constituição Federal. Devido à ausência de periodicidade na realização de
concursos públicos, pela impossibilidade de planejamento destes em médio ou
longo prazo, e pelas constantes modificações na gestão pública em função de
AN dos Améticos 500 bl? solo 216 Tei/55 21 2403 /ADA Shopolng Downtowa Baro da iluca Riode Janeiro fi “Brasil OP 22440-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
novas tecnologias e metodologias, o presente estudo não estimou populações
futuras de segurados ativos.
5.3 Estimativa de Remunerações e Proventos
Para a Taxa Real Anual de Crescimento Salarial foi considerado o valor de 1,00%
ao ano para o cálculo, que está em conformidade com o valor mínimo permitido
em norma federal. O item 5.3.1 exibe a justificativa do valor da taxa utilizada.
Para a Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios, foi considerado o valor
de 0,00% ao ano para o cálculo, cuja justificativa encontra-se no item 5.3.2 deste
relatório.
5.3.1 Taxa Real Anual de Crescimento Salarial
Para estimar a média de crescimento real dos salários dos servidores durante toda
a carreira no serviço público municipai de Mangaratiba, foi aplicado o método
descrito a seguir.
Foi calculado o salário médio por faixa etária, a partir do qual foi traçada uma reta
de regressão através de um modelo de regressão linear simples (Método dos
Mínimos Quadrados).
A partir desta reta, considerando-se a idade esperada de saída da ativa como
sendo 65 anos, foi calculada a taxa nominal esperada de evolução salarial por
idade até 65 anos.
A média das taxas nominais anuais por idade encontrada foi de 1,27%, a qual foi
comparada com a expectativa de inflação para que seja encontrada a taxa real
média de crescimento salarial anual.
Foi levada em consideração a expectativa de inflação no valor de 4,5% para os
próximos 5 anos, aderente à expectativa do Sistema de Metas para a Inflação do
Banco Central do Brasil.
Av das Américas, 500 BI7' sala2]6 T6l5521 2462.1804 Shopoina Gowintowr Soro da juca Rlode Janeiro RS Brasil Op. 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
8.000,00
v
E=] 1
S 6.000,00
= |
=) 1
B 4.000,00 +——
e
B
s 2.000,00 —
o |
a 19212325272931333537394143454749515355575961 63656769
Idade
cms Salário médio por idade — Linear (Salário médio por idade)
Logo, a taxa real de crescimento salarial por idade encontrada é expressa pelo
valor -3,23%, que é inferior à taxa real mínima aceita de 1,00% ao ano definida
na Legislação Federal. Por este motivo aplicou-se a taxa mínima de 1,00% ao ano.
O gráfico acima ilustra o crescimento nominal do saláriopor faixa etária.
5.3.2 Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios
A Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios foi considerada como 0,0% ao
ano. Os benefícios que têm seu reajuste pelas regras de paridade têm a mesma
taxa média esperada de crescimento dos salários. Como a estimativa da taxa real
anual de crescimento salarial é um valor negativo, o valor da Taxa Anual de
Crescimento Real dos Benefícios destes benefícios foi considerado 0,0%. Os
benefícios que não se enquadram nas regras de paridade de reajuste têm seus
valores evoluídos conforme a inflação. Por este motivo seu crescimento real é
zero.
5.4 Taxa Atuarial de Juros
A Taxa de Atuarial de Juros é a taxa a ser ser utilizada como taxa de desconto
para apuração do valor presente dos fluxos futuros de receitas e despesas do
RPPS, e deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre os seguintes:
SOLUÇÕES ATUARIAIS
e Valor projetado da rentabilidade de investimentos dos ativos garantidores
vinculados ao RPPS, de acordo com a meta prevista na Política Anual de
Investimentos do Ente;
e Taxa de Juros Parâmetro cujo valor correspondente da Estrutura a Termo
de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
Os parêmtros e metodologias para cálculo da duração do passivo e determinação
da taxa de juros parâmetro são definidos na Instrução Normativa SPREV/MF
nº 02/2018, e pela Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada
anualmente pela Secretaria de Previdência.
O índice de inflação em conjunto a Taxa Atuarial de Juros define a meta atuarial
de retorno de investimentos. O valor utilizado nos cálculos para essa taxa real foi
de 4,81% ao ano, o menor valor entre a Taxa da Estrutura a Termo De Juros
Parâmetro e o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos
garantidores do RPPS de, de acordo com a Art. 26 da SPREV/MF nº 464/2018.
5.5 Entrada em Algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria
5.5.1 Idade Estimada de Ingresso em Algum Regime Previdenciário
Foi aplicada a idade de 25 anos como idade de início de contribuição a regimes
de previdência social para os servidores que não tiveram as informações
referentes ao tempo de contribuição anterior de seu ingresso no município
encaminhadas pelo RPPS, conforme o Art. 28, 8 1º da Portaria SPREV/ME
nº 464/2018.
5.5.2 Idade estimada de entrada em aposentadoria programada.
Caso o segurado tenha data de ingresso no serviço público até a publicação da
Emenda Constitucional nº 20/1998, se aplica entre as duas regras a seguir a que
proporcionar o menor prazo para adquirir o benefício:
e 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição para homens e 55
anos de idade e 30 de contribuição para mulher, com tempo mínimo de 20
Avdas Américos 500" bl. 2 sala 216 lei. 5521 2483.1804 shopping Downtowr Sana daljuco Rio de Janeiro R$ Brasil QU 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
anos no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo atual, de
acordo com o art 6º da Emenda constitucional nº 41/2003;
e Soma da idade e tempo de contribuição sendo 95 para homens e 85 para
mulheres, respeitados o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para
homens e 30 para mulheres, 25 anos no serviço público, 15 anos de carreira
e 5 anos no cargo atual, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2003.
No caso do servidor com data de ingresso com serviço público após a Emenda
Constitucional nº 20/1998 e anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, foi
considerado que o servidor irá se aposentar pela regra do art. 6º da Emenda
Constitucinal nº 41/2003, ou seja:
e 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição para homens e 55
anos de idade e 30 de contribuição para mulher, com tempo mínimo de 20
anos no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo atual.
Para os servidores que não se enquadrem nos casos descritos anteriormente, ou
seja, com data de ingresso no serviço público após a Emenda Constitucinal
nº 41/2003, foram aplicadas as regras permanentes do artigo 40 da Constituição
Federal, considerando a regra de aposentadoria que prevê o prazo mais curto para
se obter o benefício, dentre:
e 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homem e 55 anos de idade
com 30 anos de tempo de contribuição para mulher, respeitando os mínimos
de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo.
Para todos os casos se compara na data da aposentadoria a idade máxima de 75
anos.
A avaliação contou com 560 de segurados ativos considerados como risco
iminente por já apresentarem condições de entrada em aposentadoria na data
focal da avaliação atuarial. Foi projetado que nos próximos 4 anos haverão 975
servidores com direito a elegibilidades de benefício.
Av des Amércas 500 DID sala'216 Tel. 5521 2483.1804 Shopolna Bewntown Barra de lusa Rio de JaneiroRE Brasil DIS 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
O comportamento das despesas desses servidores foi projetado para os 4
próximos anos, baseado nas folhas de benefício do histórico de aposentadorias
concedidads nos 4 últimos anos foi realizada uma nálise evolutiva do custos,
conforme demonstrado na tabela abaixo:
Tabela 5.5.2
Despesas —
Aposentadorias Variação com o Diferença com o
Concedidas no anterior anterior
Período
2018 1.916.713,37 - -
2019 3.054.414,74 59,36% 1.137.701,37
2020 1.350.759,54 -55,78% 1.703.655,20
2021 2.837.393,26 110,06% 1.486.633,72
2022 25.388.018,87 794,77% 22.550.625,61
2023 2.730.046,46 -89,25% -22.657.972,40
2024 3.229.063,65 18,28% 499.017,18
2025 5.920.804,06 83,36% 2.691.740,42
2026 4.113.144,94 -30,53% -1.807.659,13
5.6 Composição do Grupo Familiar
Foi considerada a probabilidade de 80% do segurado ativo possuir dependente
com direito a pensão vitalícia na data focal do estudo.
5.7 Compensação Previdenciária
A Compensação Previdenciária, conhecida por COMPREV, ocorre entre regimes
de previdência social. A lei regulamentou a compensação entre o Regime Geral
de Previdência Social —- RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social -
RPPS. Porém, ainda não há regulamentação desta compensação entre os regimes
próprios.
A compensação se torna necessária a partir do momento em que um trabalhador,
ao tomar posse em cargo efetivo, ou ao ser exonerado de cargo efetivo, migra de
um sistema de previdência social para outro. O sistema no qual o trabalhador
ingressou é denominado regime instituidor e o regime de filiação anterior é
denominado regime de origem.
SOLUÇÕES ATUARIAIS
A COMPREV visa ressarcir o regime instituidor pelas contribuições do trabalhador
a outro regime. O repasse de valores será realizado somente a partir da concessão
do benefício, seguindo a metodologia de financiamento do RGPS por Repartição
Simples.
Ela é realizada somente em relação aos benefícios de aposentadoria por tempo
de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade
permanente em decorrência de doença grave, contagiosa ou incurável, moléstia
profissional ou acidente de trabalho e pensão por falecimento destes
aposentados. Somente os benefícios concedidos a partir da publicação da
Constituição Federal, desde que em manutenção em 06 de maio de 1999, serão
frutos de compensação.
Os repasses são mensais e vitalícios e devidos a partir da concessão do benefício.
Os repasses devidos e não realizados são considerados fluxos passados e
segregados em duas parcelas: Lote de Estoque (fluxo entre outubro de 1988 e
abril de 1999) e Compensação Previdenciária em Atraso (a partir de maio de
1999).
Conforme o artigo 35 da Portaria SPREV/IMF nº 464, do — Secretaria de
Previdência do Ministério da Fazenda, descrito a seguir:
“A avaliação atuarial deverá computar os efeitos da compensação
financeira entre os regimes previdenciários, projetando os valores a
receber e a pagar pelo RPPS relativos aos benefícios concedidos e a
conceder, observados os parâmetros definidos em instrução normativa da
Secretaria de Previdência, cujos critérios e a metodologia utilizados, em
perspectiva conservadora para referida estimativa de receitas ou despesas
futuras do RPPS, deverão ser demonstrados no Relatório da Avaliação
Atuarial.”
5.7.1. Compensação previdenciária a receber
Sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a receber
é oriunda tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição a outros
Avodos Améicos, 500 bl:d. sala 214 Tel 552) 24834804 Shopolno Bowntown barra do fjuco Rlode Jonemo R$ Brasi QEP 22646-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
regimes previdenciários - precipalmente ao INSS -— como dos próprios
aposentados, cujos processos de entrada junto ao regime previdenciário de
origem foram ou não iniciados, ou ainda não deferidos.
Sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a receber
é oriunda tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição a outros
regimes previdenciários — precipalmente ao INSS -— como dos próprios
aposentados, cujos processos de entrada junto ao regime previdenciário de
origem foram ou não iniciados, ou ainda não deferidos.
Segundo a Instrução Normativa SPREV/MF nº 09/2018, artigo 10, Inciso H, o valor
total da Compensação Previdenciária (CP) de Benefícios a Conceder será limitado
em base de percentual sobre o VPBF do total dos benefícios que podem
gerar COMPREV e dos servidores que podem gerar COMPREV. Haverá redução
um porcento deste percentual em cada exercício posterior a data focal de
dezembro de 2019, até o patamar mínimo estabelecido de 5% pelas normas
vigentes.
Tal fato dispõe a importância da informação de COMPREV pró-rata na base
cadastral, pois a falta de informação obriga a utilização de hipóteses que
contribuem para aumento dos encargos atuarias nas avaliações futuras. Desta
forma, o Ente deve sempre resguardar a atualização e qualidade de sua base
cadastral com interesse de evitar futuros aumentos de custos.
O RPPS informou o valor do fluxo Comprev pro-rata, que foi utilizado no processo
do cálculo atuarial :
Tabela 5.7.1 (valores em reais)
Comprev
Médio pro — rata 31/12/2020 227,40
pas seem
Avi des Américos, 500 bl. 2 sala 216 Tel 55:24 2465 FADA Shopping owndowel Bars da juca Rio de Janeiro:RS Brasil 08 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
5.7.2. Compensação previdenciária a pagar
De mesma forma, o RPPS também pode dever receitas de compensação
previdenciária a outros regimes no fato de existências de ex-servidores com tempo
de contribuição ao RPPS ou processos de fluxo de COMPREV já deferidos a outros
regimes. Desta forma, tal passivo deve ser avaliado de duas formas distintas:
1. Valores de fluxos de COMPREV a pagar de processos já deferidos a outros
regimes previdenciários, ou seja, atualmente o RPPS possui fluxo de
pagamento mensal a benefícios de outros regimes;
2. Estimativa de COMPREV a pagar referente a todos os ex-servidores que
ainda não adquiriram o benefícios de aposentadoria e seriam passíveis de
gerar futuramente compensação previdenciária oriunda do RPPS, por ter
tido vinculação de cargo efetivo com o Ente e consequentemente possuem
tempo de contribuição para o RPPS.
5.6 Demais premissas e Hipóteses
5.6.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das
remunerações
Foi utilizado o valor para a taxa de inflação equivalente a 100% como fator de
determinação do valor das remunerações.
5.6.2. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos proventos
e pensões
Foi utilizado o valor para a taxa de inflação equivalente a 100% como fator de
determinação do valor dos benefícios.
5.6.3 Estimativa do crescimento real do valor máximo do benefício de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Av das américas 500: bI2 sola 216 Tel: 5521 2485.1804. Shopoino Lownlowa. Bana da iuca Rio de Janeiro R$ Brash QE 22440-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
De acordo com a legislação vigente do RPPS, os benefícios de aposentadoria e
pensão geram contribuição apenas sobre a faixa que excede o valor máximo do
benefício do RGPS. Por isso, seu crescimento futuro impacta diretamente no nível
de contribuição do plano de benefícios ao longo prazo.
Para esta avaliação atuarial foi projetado o índice de 7,00% para o crescimento
real do teto de benefícios do RGPS.
Au, dias Américos, 500: bl. 2 sula216 Tel. 55 21 2463.4804 Shopúing Bownloma Barro do iuca Rio de Janeuo Ri Brasil 06 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
6. Análise da base cadastral
A base cadastral com informações individuais dos segurados do plano representa
um conjunto de informações fundamentais para a realização de estudos atuariais.
Suas características de qualidade, atualização e amplitude influenciam
diretamente na precisão dos resultados de cálculos atuariais.
A existência de incoerências ou ausência de informações, além de prejudicar a
qualidade dos resultados, prejudica a realização de cálculos matemáticos. Por
exemplo, não é possível calcular a idade de uma pessoa sem saber sua data de
nascimento.
Por estes motivos, os dados cadastrais sofreram processo minucioso de análise
de sua qualidade visando identificar ruídos de informações. As informações
consideradas inadequadas ou ausentes poderão ser substituídas por informações
escolhidas a partir de hipóteses definidas com critérios técnicos e conservadores.
Entende-se por critério conservador aquele que pressiona para a elevação dos
custos do plano.
Este capítulo detalha a lista de informações solicitadas para a realização dos
estudos atuariais, os arquivos recebidos, os critérios dos testes lógicos de
consistência, as hipóteses de substituição de informações com ruídos e uma
conclusão sobre a qualidade dos dados. No caso de detecção de ruídos, os anexos
irão informar os resultados de forma individual.
De acordo com a legislação federal vigente, é de obrigação do RPPS promover
melhorias nos dados, caso estejam incompletos, ou seja, inexistentes, conforme
a Portaria SPREV/MF nº464/2018, além da realização de recadastramento a cada
cinco anos, conforme Lei nº 10.887/2004.
Avi dos Américos. 500 bi? sala/Z216 Tel. 5521 2483.1804 shopoing Cownlawa. Sara da juca Bio de loneiro RJ Brasil GAP. 22640-100
6.1 Dados fornecidos e sua descrição
6.1.1 Dados solicitados
SOLUÇÕES ATUARIAIS
As tabelas a seguir demonstram a característica dos dados individuais solicitados
referentes aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes.
6.1.1.1 Servidores Ativos
Tabela 6.1.1.3
1
10
1
12
13
14
15
16
17
18
19
20
2
22
Nome do Campo
Composição da massa
Tipo de fundo
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
está vinculado, conforme informado no DIPR
Nome do Órgão/Entidade
Poder do Órgão/Entidade
Tipo de poder do Órgão/Entidade
Tipo de população coberta
Tipo de cargo
Critério de Elegibilidade
Identificação do Servidor (Matricula)
Identificação do Servidor (CPF)
Identificação do Servidor (PIS/PASEP)
Sexo do servidor
Estado civil do servidor
Data de nascimento do servidor
Situação funcional do servidor
Tipo de vínculo
Data de ingresso no serviço público
Data de ingresso no Ente
Data de ingresso na carreira atual
Nome da carreira atual
Data de início de exercício no cargo atual
Formato
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 3, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfa-numérico
Caracter
Código (De 1 a 6, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1, 2,3 e 8, conforme
instrução de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 8, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 8, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfa-numérico
Alfa-numérico
Alfa-numérico
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 9, conforme instrução
de preenchimento de dados.
dd/mm/aaaa
Código (De 1 a 11, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 4, conforme instrução
de preenchimento de dados.
dd/mm/aaaa
dd/mm/aaaa
dd/mm/aaaa
Caracter
dd/mm/aaaa
23
24
25
26
27
28
29
30
3
32
33
35
36
Avdos Améticos 500 DIZ soldo Tel 5501 2483)
Nome do Dampo
Nome do cargo Rai :
SRC
SRB
Remuneração total do servidor
Contribuição Mensal
Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera municipal”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera estadual”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera federal”, anterior à
admissão no Ente
Número de dependentes do servidor
Indicador de abono de permanência
Data de início do abono de permanência
Indicador de Previdência Complementar
Teto Constitucional remuneratório específico
(dos servidores do respectivo poder)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Formato
Caracter
Numérico com duas casas decimais
Numérico com duas casas decimais
Numérico com duas casas decimais
Numérico com duas casas decimais
Numérico sem casas decimais
Numérico sem casas decimais
Numérico sem casas decimais
Numérico sem casas decimais
Numérico sem casas decimais
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
dd/mm/aaaa
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Numérico com duas casas decimais
Shopping Downtown. Barro da fuca Rio de Janéio R! Brasil 98 22640-100
6.1.1.2 Servidores Aposentados
Tabela 6.1.1.2
10
“1
12
13
14
15
16
17:
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Avdas Américas, 500:
Nome do Campo
Composição da massa
Tipo de fundo
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
está vinculado, conforme informado no DIPR
Nome do Órgão/Entidade
Poder do Órgão/Entidade
Tipo de poder do Órgão/Entidade
Tipo de população coberta
Tipo de cargo
Tipo de aposentadoria
Identificação do aposentado (Matrícula)
Identificação do aposentado (CPF)
Identificação do aposentado (PIS/PASEP)
Sexo do aposentado
Estado civil do aposentado
Data de nascimento do aposentado
Data de ingresso no serviço público
Data de ingresso no Ente
Data de início do benefício de aposentadoria
Valor mensal do benefício de aposentadoria
Valor mensal da contribuição previdenciária
COMPREV situação
Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREV) pró-rata
Indicador de paridade com servidores ativos
Condição do aposentado
Número de dependentes do aposentado
Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera municipal”. anterior à
admissão no Ente
bI2 solo 216 Tel 5521 2493A8DA. shopeina Diuntawe. dama da iuca
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Formato
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 3, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfa-numérico
Caracter
Código (De 1 a 6, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (4 e 9, conforme instrução de
preenchimento de dados.
Código (De 1 a 8, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 10, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfa-numérico
Alfa-numérico
Alfa-numérico
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 9, conforme instrução
de preenchimento de dados.
dd/mm/aa
dd/mm/aaaa
dd/mm/aaaa
dd/mm/aaaa
Numérico com duas casas decimais
Numérico com duas casas decimais
Código (De O a 9, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Numérico com duas casas decimais
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Numérico sem casas decimais
Numérico sem casas decimais
Numérico sem casas decimais
Riode Janeiro R$ Brasil BH 22440-100
29
30
3
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Nome do Campo Formato
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera estadual”, anterior à Numérico sem casas decimais
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera federal”, anterior à Numérico sem casas decimais
admissão no Ente
; : Código (De 1 a 2, conforme instrução
Indicador de previdência complementar de preenchimento de dados.
Teto constitucional remuneratório específico
(dos servidores do respectivo poder) Numérico com duas casas decimais
ol 85 22440-100.
1 Composição da massa do servidor instituidor de preenchimento de dados
ret instruçã
2 Tipo de fundo do servidor instituidor a rio conforme instrução
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
3. instituidor está vinculado, conforme informado Alfa-numérico
no DIPR
4 Nome do Órgão/Entidade do servidor instituidor Caracter
a i q i ã
5 Poder do Órgão/Entidade do servidor instituidor SUR pa SS EnSArUÇÃO
6 Tipo de poder do Órgão/Entidade do servidor Código (De 1 a 2, conforme instrução
instituidor de preenchimento de dados.
E É eae Código (De 1 a 4, conforme instrução
g Tipo de Menudo de preenchimento de dados.
Identificação do servidor instituidor da pensão . '
8 (Matrícula) o Alfa-numérico
9 ORE a do servidor instituidor da pensão Alfa-numérico
Identificação do servidor instituidor da pensão . :
10 (PIS/PASEP) Alfa-numérico
11 Sexo do instituidor da pensão E ima no gentemo peuiução:
12 Data de nascimento do instituidor da pensão dd/mm/aaaa
13 Data de falecimento do instituidor da pensão dd/mm/aaaa
Data de início de benefício do instituidor da
14 pensão dd/mm/aaaa
145 Identificação do pensionista (Matrícula) Alfa-numérico
16 Identificação do pensionista (CPF) Alfa-numérico
RES Código (De 1 a 2, conforme instrução
Aloe nado pensionista de preenchimento de dados.
18 Data de nascimento do pensionista dd/mm/aaaa
19 Tipo de relação do pensionistas com o servidor Código (De 1 a 6, conforme instrução
instituidor de preenchimento de dados.
20 Data de início do benefício da pensão dd/mm/aaaa
21 Valor da mensal dao benefício de pensão Numérico com duas casas decimais
22 Valor total da pensão Numérico com duas casas decimais
Valor percentual (%) da quota recebida pelo Eros
23 pensionista Percentual com duas casas decimais
24 Valor mensal da contribuição previdenciária Numérico com duas casas decimais
Valor mensal da compensação previdenciária f Fera
25 (COMPREV pró-rata) Numérico com duas casas decimais
26 Indicador de paridade com servidores ativos prio ldade conforme instrução
A SRA Código (De 1 a 2, conforme instrução
ar bond lodo db pensou de neto de dedos e
28 Duração do benefício de pensão onda nina nto germe instrução
—
E sic e
EA dos Améncos, 500 DIZ sala 216 Tel. 85/21 2483 1804 Shopoind Cowmntown Barra-da Hco Rio-de Janeiro RJ Brasil'G6' 22640-100
te
6.1.1.3. Pensionistas
Formato.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
SOLUÇÕES ATUARIAIS
EA Nome do Campo
29 Tempo de duração da pensão
30 Indicador de Previdência Complementar
31 Teto Constitucional
6.1.2 Dados recebidos
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Formato
Numérico sem casas decimais
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Numérico com duas casas decimais
O Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba forneceu uma base de
dados em 20 de junho de 2022 por meio magnético contendo os dados cadastrais
dos servidores ativos, servidores aposentados, seus dependentes e pensionistas.
Conforme declaração do RPPS, os dados da base são referentes à 31/12/2021.
6.1.2.1 Servidores Ativos
Ordem Campo Solicitado
1 Composição da massa
Tipo de fundo
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
está vinculado, conforme informado no DIPR
2
3
4 Nome do Órgão/Entidade
5 Poder do Órgão/Entidade
6 Tipo de poder do Órgão/Entidade
( Tipo de população coberta
8 Tipo de cargo
9 Critério de Elegibilidade
10 Identificação do Servidor (Matricula)
“1 Identificação do Servidor (CPF)
12 Identificação do Servidor (PIS/PASEP)
13 Sexo do servidor
14 Estado civil do servidor
15 Data de nascimento do servidor
16 Situação funcional do servidor
47, Tipo de vínculo
18 Data de ingresso no serviço público
19 Data de ingresso no Ente
Recebido Formato Legivel
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
Sim Ok
29
30
3
32
33
34
35
36
Campo Solicitado
Data de ingresso na carreira atual
Nome da carreira atual
Data de início de exercício no cargo atual
Nome do cargo atual
SRC
SRB
Remuneração total do servidor
Contribuição Mensal
Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera municipal”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera estadual”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera federal”, anterior à
admissão no Ente
Número de dependentes do servidor
Indicador de abono de permanência
Data de início do abono de permanência
Indicador de Previdência Complementar
Teto Constitucional remuneratório específico
(dos servidores do respectivo poder)
6.1.2.2. Servidores Aposentados
1
2
3
4
5
6
7
8
Campo Solicitado
Composição da massa
Tipo de fundo
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
está vinculado, conforme informado no DIPR
Nome do Órgão/Entidade
Poder do Órgão/Entidade
Tipo de poder do Órgão/Entidade
Tipo de população coberta
Tipo de cargo
Tipo de aposentadoria
Identificação do aposentado (Matrícula)
Identificação do aposentado (CPF)
Identificação do aposentado (PIS/PASEP)
Sexo do aposentado
Estado civil do aposentado
Recebido
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Recebido
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Formato Legível
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Formato
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ordem
15
16
47:
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Campo Solicitado.
Data de nascimento do aposentado
Data de ingresso no serviço público
Data de ingresso no Ente
Data de início do benefício de aposentadoria
Valor mensal do benefício de aposentadoria
Valor mensal da contribuição previdenciária
COMPREV situação
Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREV) pró-rata
Indicador de paridade com servidores ativos
Condição do aposentado
Número de dependentes do aposentado
Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera municipal”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera estadual”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera federal”, anterior à
admissão no Ente
Indicador de previdência complementar
Teto constitucional remuneratório específico
(dos servidores do respectivo poder)
6.1.2.3. Pensionistas
dem
os o us
10
11
12
Campo Solicitado
Composição da massa do servidor instituidor
Tipo de fundo do servidor instituidor
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
instituidor está vinculado, conforme informado
no DIPR
Nome do Órgão/Entidade do servidor instituidor
Poder do Órgão/Entidade do servidor instituidor
Tipo de poder do Órgão/Entidade do servidor
instituidor
Tipo de instituidor
Identificação do servidor instituidor da pensão
(Matrícula)
Identificação do servidor instituidor da pensão
(CPF)
Identificação do servidor instituidor da pensão
(PIS/PASEP)
Sexo do instituidor da pensão
Data de nascimento do instituidor da pensão
Recebido
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Formato
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Formato
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Ordem Campo Solicitado Recebido Formato
13 Data de falecimento do instituidor da pensão Sim Ok
14 ado, início de benefício do instituidor da Sim ok
15 Identificação do pensionista (Matrícula) Sim Ok
16 Identificação do pensionista (CPF) Sim Ok
17 Sexo do pensionista Sim Ok
18 Data de nascimento do pensionista Sim Ok
19 fre ada do pensionistas com o servidor Sim Ok
20 Data de início do benefício da pensão Sim Ok
21 Valor da mensal dao benefício de pensão Sim Ok
22 Valor total da pensão Sim Ok
23 RAR (%) da quota recebida pelo Eim Ok
24 Valor mensal da contribuição previdenciária Sim Ok
25 NUA ALA a previdenciária Sim Ok
26 Indicador de paridade com servidores ativos Não -
27 Condição do pensionista Sim Ok
28 Duração do benefício de pensão Sim Ok
29 Tempo de duração da pensão Sim Ok
30 Indicador de Previdência Complementar Não -
31 Teto Constitucional Não -
6.2 Servidores Afastados ou Cedidos
Foi solicitado ao RPPS que os servidores cedidos ou afastados estejam contidos
no cadastro dos servidores ativos. Como não foram apresentadas diferenciação
de direitos e obrigações ou compromissos previdenciários, foram tratados
juntamente com os demais servidores.
6.3 Análise da qualidade da base cadastral
6.3.1 Atualização
Conforme declaração do RPPS por correio eletrônio em 20 de junho de 2022, os
dados da base cadastral fornecidos são referentes à data focal de 31/12/2021.
hopping Dewnlown Sara da iluco Rio de lansifo R$ Brasil GH 22440-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
O último censo previdenciário foi realizado em O de janeiro de 1900, conforme
declaração do RPPS no questionário encaminhado no dia 20 de junho de 2022.
6.3.2 Amplitude
Os quadros abaixo representam estatísticas básicas dos dados recebidos,
comparativo em relação ao exercício anterior e comparativo com o Demonstrativo
de Informações Previdenciárias e Repasses — DIPR, analisando as variações.
Há evidências de que a base cadastral contempla os segurados de todos os
patrocinadores do Ente, tendo em vista o comparativo com informações do DIPR
no item 6.3.3.
6.3.2.1. Comparativo em relação à base cadastral do Exercício anterior
Na análise comparativa com a base de dados utilizada na Avaliação Atuarial
anterior foi constatada uma redução da folha mensal dos segurados ativos em
0,27%, enquanto sua quantidade diminuiu em 0,04%. Na folha de aposentados a
variação positiva foi de 11,64% no mesmo período, e na quantidade de
aposentadorias houve um aumento de 5,69%. Os pensionistas tiveram um
aumento de folha na ordem de 20,31% e a sua quantidade aumentou 12,64%.
“Tabela 6.3.2.1.1
' Dados dez/20 — qezizt Variação
Ativos 2.401 2.400 -0,04%
Quantidade Aposentados 510 539 5,69%
Pensionistas 174 196 12,64%
Ativos 6.529.853,08 6.511.955,17 -0,27%
Folhas rea! Aposentados 1.639.126,04 1.829.884,40 11,64%
Pensionistas 298.160,43 358.717,68 20,31%
Ativos 2.719,64 2.713,31 -0,23%
Pa o Aposentados 3.213,97 3.394,96 5,63%
Pensionistas 1.713,57 1.830,19 6,81%
Sana. da tjuco Rio de Janeiro RI Brasil AMP 22640-100
av. dusAméricos, 500 bl? anda 215 |
SOLUÇÕES ATUARIAIS
6.3.3 Comparativo com DIPR
A base de dados utilizada para esse Avaliação Atuarial foi comparada a
informações contidas no Demonstrativo de Informações e Repasses (DIPR) de
novembro do mesmo ano. Na quantidade de ativos foi constatada uma redução
de 4,88% e sua folha diminuiu em 5,91%. Quanto à quantidade de aposentados, a
variação positiva foi de 1,11% e, na folha dos aposentados, houve um aumento
de 1,85%. Os pensionistas tiveram um aumento na quantidade de 2,55% e sua
folha aumentou na ordem de 5,61%.
Tabela 6.3.3.1
Dados e dez/21
Ativos 2.400 2.283 488% "17
Quantidade Aposentados 539 545 1,11% -6
Pensionistas 196 201 2,55% 5
Ativos 6.511.955,17 6.126.824,50 -5,91% 385.130,67
Folha mensal (R$) Aposentados 1.829.884,40 1.863.752,68 1,85% -33.868,28
Pensionistas 358.717,68 378.849,86 5,61% -20.132,18
*Informações retiradas do demonstrativo mais recente do CADPREV até a data de elaboração deste
relatório. DIPR referente ao mês 01/11/2021
A Base de dados recebida contempla todos os órgãos presentes no relatório de
entrada de dados do DIPR.
Tabela 6.3.3.2
Nº-CNPJ Órgãos DIPR* Tipo
Administração Indireta
28.455.749/0001-42 FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO CAR Pcs nes)
29.138.310/0001-59 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA pominisiração Direta
Administração Direta
27.215.946/0001-21 CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Pnino
36.062.230/0001-22 PREVI MANGARATIBA Unidade Gestora
*Informações retiradas do demonstrativo mais recente do CADPREV até a data de elaboração deste
relatório. DIPR referente ao mês 01/11/2021
6.3.4 Consistência
As informações sofreram um minucioso processo de crítica visando detectar
eventuais incoerências e ausências de dados. É importante observar que algumas
SOLUÇÕES ATUARIAIS
destas informações são consideradas suspeitas de inconsistências, pois algum
fator alheio ao nosso conhecimento poderá justificar sua ocorrência.
A seguir são apresentados os níveis de consistência e completude da análise
crítica dos dados.
6.3.4.1 Servidores Ativos
A tabela abaixo apresenta as informações, referentes aos servidores ativos,
demonstrando o número de ocorrências e o percentualem relação à base de dados
recebidas dos servidores ativos.
Ordem:
1
2
10
1
12
13
14
15
16
17
18
Campo Solicitado
Composição da massa
Tipo de fundo
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
está vinculado, conforme informado no DIPR
Nome do Órgão/Entidade
Poder do Órgão/Entidade
Tipo de poder do Órgão/Entidade
Tipo de população coberta
Tipo de cargo
Critério de Elegibilidade
Identificação do Servidor (Matricula)
Identificação do Servidor (CPF)
Identificação do Servidor (PIS/PASEP)
Sexo do servidor
Estado civil do servidor
Data de nascimento do servidor
Situação funcional do servidor
Tipo de vínculo
Data de ingresso no serviço público
Consistência da Base Completude da Base
Cadastral Cadastral
100,00%. 98,71%
100,00% 1,29%
99,96% 100,00%
100,00% 98,71%
100,00% 0,04%
100,00% 0,04%
100,00% 98,58%
100,00% 99,92%
100,00% 0,04%
100,00% 100,00%
94,42% 100,00%
94,42% 99,96%
100,00% 100,00%
100,00% 100,00%
99,58% 100,00%
100,00% 98,71%
100,00% 98,71%
99,92% 100,00%
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
6.3.4
Campo Solicitado
Data de ingresso no Ente
Data de ingresso na carreira atual
Nome da carreira atual
Data de início de exercício no cargo atual
Nome do cargo atual
SRC
SRB
Remuneração total do servidor
Contribuição Mensal
Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera municipal”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera estadual”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera federal”, anterior à
admissão no Ente
Número de dependentes do servidor
Indicador de abono de permanência
Data de início do abono de permanência
Indicador de Previdência Complementar
Teto Constitucional remuneratório específico
(dos servidores do respectivo poder)
.2 Servidores aposentados
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Consistência da Base
Cadastral
99,92%
99,92%
100,00%
99,88%
100,00%
96,13%
100,00%
97,54%
96,46%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
98,38%
100,00%
100,00%
Completude da Base
Cadastral
98,71%
98,71%
98,71%
98,71%
0,04%
100,00%
1,33%
98,71%
98,71%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
6,17%
98,67%
100,00%
98,67%
0,00%
A tabela abaixo apresenta as informações solicitadas, referentes aos aposentados
e servidores aposentados por incapacidade permanenente, demonstrando o
número de ocorrências e o percentual em relação à base de dados recebidas.
Ordem.
Campo Solicitado
Composição da massa
Tipo de fundo
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
está vinculado, conforme informado no DIPR
sistência da Base
Cadastral
100,00%
100,00%
100,00%
Completude da Base
Cadastral
100,00%
100,00%
100,00%
Ordem
10
1
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
Campo Solicitado
Nome do Órgão/Entidade
Poder do Órgão/Entidade
Tipo de poder do Órgão/Entidade
Tipo de população coberta
Tipo de cargo
Tipo de aposentadoria
Identificação do aposentado (Matrícula)
Identificação do aposentado (CPF)
Identificação do aposentado (PIS/PASEP)
Sexo do aposentado
Estado civil do aposentado
Data de nascimento do aposentado
Data de ingresso no serviço público
Data de ingresso no Ente
Data de início do benefício de aposentadoria
Valor mensal do benefício de aposentadoria
Valor mensal da contribuição previdenciária
COMPREV situação
Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREV) pró-rata
Indicador de paridade com servidores ativos
Condição do aposentado
Número de dependentes do aposentado
Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera municipal”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera estadual”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera federal”, anterior à
admissão no Ente
Indicador de previdência complementar
Teto constitucional remuneratório específico
(dos servidores do respectivo poder)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Consistência da Base Completude da Base
Cadastral
100,00%
100,00%
98,52%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
97,03%
99,44%
100,00%
100,00%
99,07%
99,63%
99,63%
99,63%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
99,81%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
Cadastral
100,00%
100,00%
98,89%
100,00%
100,00%
99,81%
100,00%
100,00%
99,81%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
0,00%
34,14%
99,63%
99,81%
99,63%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
As. das Américas, 500 bl.2 sola 26, Tó). 5521 2463.1804 Shopping Dowalown Boro da Juca. Rlo-se Janeiro Rs Brasil 48 22640-100
6.3.4.3 Pensionistas
SOLUÇÕES ATUARIAIS
A tabela abaixoapresenta as informações solicitadas, referentes aos pensionistas,
demonstrando o número de ocorrências e o percentualem relação à base de dados
recebidas.
Ordem : Campo Solicitado
1 Composição da massa do servidor instituidor
2 Tipo de fundo do servidor instituidor
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
3 instituidor está vinculado, conforme informado
no DIPR
4 Nome do Órgão/Entidade do servidor instituidor
5 Poder do Órgão/Entidade do servidor instituidor
6 Tipo de poder do Órgão/Entidade do servidor
instituidor
Té Tipo de instituidor
8 Identificação do servidor instituidor da pensão
(Matrícula)
9 Identificação do servidor instituidor da pensão
(CPF)
10 Identificação do servidor instituidor da pensão
(PIS/PASEP)
11 Sexo do instituidor da pensão
12 Data de nascimento do instituidor da pensão
13 Data de falecimento do instituidor da pensão
14 Data de início de benefício do instituidor da
pensão
15 Identificação do pensionista (Matrícula)
16 Identificação do pensionista (CPF)
17 Sexo do pensionista
18 Data de nascimento do pensionista
19 Tipo de relação do pensionistas com o servidor
instituidor
20 Data de início do benefício da pensão
21 Valor da mensal dao benefício de pensão
22 Valor total da pensão
23 Valor percentual (%) da quota recebida pelo
AN das Américos. 506: bl2 saia Zi6. Ter 5521 2483.4804 Shopping Domintown, Sara da ljuco. Rode Janeiro Ri Brasil 46 22640-100
pensionista
Cadastral
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
99,49%
100,00%
98,98%
95,41%
100,00%
98,47%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
o Consistência da Base . Completude da Base
Cadastral
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
99,49%
100,00%
100,00%
100,00%
45,92%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%.
29,08%
28,57%
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Consistência da Base Completude da Base
Ordem Campo Solicitado Cadastral Cadastral
24 Valor mensal da contribuição previdenciária 100,00% 1,02%
25 COMPREM e previdenciária 100,00% 0,00%
26 Indicador de paridade com servidores ativos 100,00% 98,98%
27 Condição do pensionista 100,00%. 98,98%
28 Duração do benefício de pensão 100,00% 98,47%
29 Tempo de duração da pensão 100,00% 0,00%
30 Indicador de Previdência Complementar 100,00% 0,00%
31 Teto Constitucional 100,00% 0,00%
6.4 Descrição das premisas adotas para ajuste técnico da base cadastral
A partir de uma análise crítica da base de dados, referentes aos servidores ativos,
aposentados, pensionistas e dependentes, são apontadas eventuais incoerências
e ausências que impossibilitam o seguimento do cálculo. Em consequência é feito
um tratamento destes dados para prosseguimento do cálculo atuarial.
Vale ressaltar a importância dos dados enviados serem fidedignos para que o
cálculo atuarial represente a realidade do município.
A seguir estão apresentados as premissas de ajuste dos dados a serem utilizados.
6.4.1. Critérios de ajustes na base cadastral dos servidores ativos:
Tabela 6.4.1
Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
1 Composição da massa Não é adotada nenhuma hipótese
2 Tipo de fundo Será feito a segregação com base na lei
3 CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
está vinculado, conforme informado no DIPR Será considerado da Prefeitura Municipal
4 Nome do Órgão/Entidade Será considerado da Prefeitura Municipal
5: Poder do Órgão/Entidade Será considerado da Prefeitura Municipal
Bownlowr, Barro da dúca. fio de Janeno Ri Bras 457 22840-100
Ordem
10
1
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
ANúdos Américos, 500 pl. 2: sold 2)6 Tel: 85:21 2483.
Campo Solicitado
Tipo de poder do Órgão/Entidade
Tipo de população coberta
Tipo de cargo
Critério de Elegibilidade
Identificação do Servidor (Matricula)
Identificação do Servidor (CPF)
Identificação do Servidor (PIS/PASEP)
Sexo do servidor
Estado civil do servidor
Data de nascimento do servidor
Situação funcional do servidor
Tipo de vínculo
Data de ingresso no serviço público
Data de ingresso no Ente
Data de ingresso na carreira atual
Nome da carreira atual
Data de início de exercício no cargo atual
Nome do cargo atual
SRC
SRB
Remuneração total do servidor
Contribuição Mensal
SOLUÇÕES ATUARIAIS
itério de ajuste da Base Cadastral
Será considerado da Prefeitura Municipal
Baseado na idade projetada de
aposentadoria normal
Professor do ensino fundamental e médio
Elegibilidade como professor do ensino
fundamental e médio
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Sexo feminino
Casado
Média de Idade por Sexo
Válido
Servidor Efetivo
Média de Idade de Ingresso
Igual à data de Ingresso no Serviço
Público
Igual à data de Ingresso no Ente
Não é adotada nenhuma hipótese
Igual à data de Ingresso na carreira atual
Não é adotada nenhuma hipótese
Média Salarial por Cargo e Sexo
Igual ao SRC
Média Salarial por Cargo e Sexo
Calculado com base na alíquota de
contrbuição sobre o SRC
Shopping Bemitown faro do ljuca Rio de Janeiro. Ri Brasil 48 22440-100
Ordem
28
29
30
31
32
33
34
35
36
Campo Solicitado
Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera municipal”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera estadual”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera federal”, anterior à
admissão no Ente
Número de dependentes do servidor
Indicador de abono de permanência
Data de início do abono de permanência
Indicador de Previdência Complementar
Teto Constitucional remuneratório específico
(dos servidores do respectivo poder)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Critério de ajuste da Base Cadastral
Média de Idade de Ingresso
É considerado nenhum tempo anterior
É considerado nenhum tempo anterior
É considerado nenhum tempo anterior
Considerada a hipótese de 80% de
chance de ter dependente na data focal
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
É adotado o valor máximo de acordo com
o município
6.4.2 Critérios de ajustes na Base de Dados dos servidores aposentados
Tabela 6.4.2
Ordem Campo Solicitado
1 Composição da massa
2 Tipo de fundo
3 CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
está vinculado, conforme informado no DIPR
4 Nome do Órgão/Entidade
5 Poder do Órgão/Entidade
6 Tipo de poder do Órgão/Entidade
Tá Tipo de população coberta
8 Tipo de cargo
Critério de ajuste da Base Cadastral
Não é adotada nenhuma hipótese
Será feita a segregação utilizando a lei
de Custeio do Plano de Benefícios
Considerado da Prefeitura Municipal
Considerado da Prefeitura Municipal
Considerado da Prefeitura Municipal
Considerado da Prefeitura Municipal
Não é adotada nenhuma hipótese
Professor do ensino fundamente e médio
Ordem
10
KR
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Campo Solicitado
Tipo de aposentadoria
Identificação do aposentado (Matrícula)
Identificação do aposentado (CPF)
Identificação do aposentado (PIS/PASEP)
Sexo do aposentado
Estado civil do aposentado
Data de nascimento do aposentado
Data de ingresso no serviço público
Data de ingresso no Ente
Data de início do benefício de aposentadoria
Valor mensal do benefício de aposentadoria
Valor mensal da contribuição previdenciária
COMPREV situação
Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREV) pró-rata
Indicador de paridade com servidores ativos
Condição do aposentado
Número de dependentes do aposentado
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Critério de ajuste da Base Cadastral
Para homem menor de 55 anos e mulher
menor de 50 anos na data de início de
benefício com código diferente de 4:
Aposentadoria por Incapacidade
Permanente
Demais inconsistências: Aposentadoria
Programada
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Sexo Feminino
Casado
Valor fixo de 65 anos para o Sexo
masculino e 60 anos para o Sexo feminino
Admitido com 18 anos
Admitido com 18 anos
Média de Idade de Data de Início de
Benefício por Sexo
Média do Benefício por Cargo e Sexo
Calculado com base na alíquota de
contrbuição que supera o valor máximo do
RGPS
Para código diferente de 8 e Comprev
valor maior que O:
Enviado requerimento ao INSS - deferido
Outras inconsistências: Enviado ao
TCE/TCM, aguardando resposta
Maior que valor máximo de referência:
apagar Informações
Não é número ou é negativo: manter vazio
1 para Data de Início de Benefício menor
que 31/12/2003.
2 para Data de Início de Benefício Maior
que 31/12/2003
Considerado Válido
Considerada a hipótese de 80% de
chance de ter dependente na data focal
Ordem
Campo Solicitado
Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera municipal”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera estadual”, anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS “RPPS da esfera federal”, anterior à
admissão no Ente
Indicador de previdência complementar
Teto constitucional remuneratório específico
(dos servidores do respectivo poder)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Critério de ajuste da Base Cadastral
Não informado: Manter Vazio
Demais inconsistências: Apagar
Informações
Não informado: Manter Vazio
Demais inconsistências: Apagar
Informações
Não informado: Manter Vazio
Demais inconsistências: Apagar
Informações
Não informado: Manter Vazio
Demais inconsistências: Apagar
Informações
Não é adotada nenhuma hipótese
É adotado o valor máximo de acordo com
o município
6.4.3 Critério de ajuste na Base de Dados dos pensionistas
Tabela 6.4.3
Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
Ordem
1
Composição da massa do servidor instituidor
Tipo de fundo do servidor instituidor
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
instituidor está vinculado, conforme informado
no DIPR
Nome do Órgão/Entidade do servidor instituidor
Poder do Órgão/Entidade do servidor instituidor
Tipo de poder do Órgão/Entidade do servidor
instituidor
Tipo de instituidor
Identificação do servidor instituidor da pensão
(Matrícula)
Identificação do servidor instituidor da pensão
(CPF)
Identificação do servidor instituidor da pensão
(PIS/PASEP)
Sexo do instituidor da pensão
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Considerado da Prefeitura Municipal
Considerado da Prefeitura Municipal
Considerado da Prefeitura Municipal
Considerado da Prefeitura Municipal
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Ordem
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27.
28
29
30
31
A. des Américas 500 bl 2 sala 26 Tel, 592 2483/1804 Shopaing Downtown Barra doi
Campo Solicitado
Data de nascimento do instituidor da pensão
Data de falecimento do instituidor da pensão
Data de início de benefício do instituidor da
pensão
Identificação do pensionista (Matrícula)
Identificação do pensionista (CPF)
Sexo do pensionista
Data de nascimento do pensionista
Tipo de relação do pensionistas com o servidor
instituidor
Data de início do benefício da pensão
Valor da mensal dao benefício de pensão
Valor total da pensão
Valor percentual (%) da quota recebida pelo
pensionista
Valor mensal da contribuição previdenciária
Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREVY pró-rata)
Indicador de paridade com servidores ativos
Condição do pensionista
Duração do benefício de pensão
Tempo de duração da pensão
Indicador de Previdência Complementar
Teto constitucional remuneratório específico
(dos servidores do respectivo poder)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
io de ajuste da Base Cadastral
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Feminino
Média por tipo de Pensão
Outros Vitalícios
Não é adotada nenhuma hipótese
Média por sexo
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Calculado com base na alíquota de
contrbuição que supera o valor máximo do
RGPS
Maior que valor máximo de referência:
Apagar Informações
Não é número ou é negativo: Manter vazio
1 para Data de Início de Benefício menor
que 31/12/2003.
2 para Data de Início de Benefício Maior
que 31/12/2003
Válido
Considerado vitalício
Vitalício
Não é adotada nenhuma hipótese
É adotado o valo máximo de acordo com o
município
juca. Rlo de Janeuo &! Brasil Sp 20640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
6.4.4 Critério de ajuste na Base de Dados dos dependentes
Caso os dados dos dependentes demonstrem ser inadequados em decorrência de
inconsistências ou falta de informação, considera-se a probabilidade de 80% do
servidor possuir dependente com pensão vitalícia na data focal doe estudo, sendo
a esposa 04 anos mais nova que o marido.
6.5 Recomendações Para a Base Cadastral
De acordo com a legislação federal vigente, é de obrigação do RPPS promover
melhorias nos dados, caso estejam incompletos ou sejam inexistentes, conforme
o Inciso IV do Art. 40º da Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018:
Art. 40. O Relatório da Avaliação Atuarial deverá descrever a base de dados
dos beneficiários utilizada, explicitando:
IV - as providências adotadas pelo ente federativo e pela unidade gestora
do RPPS para a adequação da base de dados disponibilizada para a
avaliação que foi objeto dos ajustes mencionados no relatório da avaliação
atuarial do exercício anterior.”
Analisado os principais problemas encontrados na base cadastral é aconselhado
ao Ente a tomada dos devidos critérios para aprimoramento da base cadastral
afim de reduzir ao máximo o número de inconsistências e informações faltantes
através de um recenseamento que contemple:
e Unificação da base de dados de todos os ógãos do município para fácil
coleta e análise;
e Coleta da informação de tempo anterior de contribuição ao RGPS dos
servidores ativos, 100,00% do base total estavam sem a informação.
e Salário de Referência de Benefício: 2.368 servidores ativos, o que
corresponde a 98,67% da base de dados, encontram-se com os valores de
SRB vazios;
Avdas Améticos 500 Dl.Z sala 216 lei 5521 2463.:804 Shoppino Downtown. Bona da ljuca Rio de loneiroR) Brasil SB 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
e Recenciamento no caso de fato ou mudança que causa grande impacto na
estrutura da base de dados.
. Confrontamento entre as informações com os exercícios anteriores, para
avaliar as inconsistências.
É recomendado que sejam apuradas as ausências e suspeitas de inconsistências
apontadas neste relatório. Além disto, é necessária a realização de
recadastramento previdenciário dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, no mínimo uma vez a cada cinco anos, conforme o Art. 9º da Lei nº
10.887 de 14 de Junho de 2004, abaixo reproduzido:
“Art. 9º A unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores,
prevista no Art. 40820, da Constituição Federal:
!! - procederá, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento
previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do
respectivo regime;”
AN des Américas, 500 bl.2 sala 218 Tel 5521 2483.48DA shopping Dewntowa Saraida juca Rio de Janeiro Ri Brasil SP 22640-100
7. Resultado atuarial
SOLUÇÕES ATUARIAIS
7.1. Balanço Atuarial
O Balanço Atuarial é o resultado atuarial é obtido pela diferença entre o ativo
garantidor dos compromissos do plano de benefícios e a provisão matemática, que
se refere ao montante atualmente necessário para fazer jus aos benefícios futuros
cobertos pelo Plano.
Com base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos pelo RPPS, bem
como nos regimes financeiros, métodos de financiamento, hipóteses atuariais e
premissas adotados e ainda nas informações cadastrais e financeiras, apurou-se
os seguintes valores, posicionados na data focal da avaliação atuarial, qual seja
em 31/12/2021.
7.1.1 Balanço Atuarial
Tabela 7.1.1.1
DESCRIÇÃO
Alíquota Normal (patronal + servidor) (A)
Desconto das alíquotas dos benefícios
calculados por RS, RCC e taxa de adm. (B)
Alíquota Normal por regime de capitalização
para apuração dos resultados atuariais (C = A -
B
Tabela 7.1.1.2
DESCRIÇÃO
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO
PLANO DE BENEFÍCIOS
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
Aplicações em Segmento de Renda Variável e
Investimentos Estruturados - RPPS
Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior
- RPPS
Aplicações em Enquadramento - RPPS
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento -
RPPS
Demais Bens, direitos e ativos
PROVISÃO MATEMATICA - TOTAL
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC
Alíquota normal
vigente em lei
28,00%
4,47%
23,53%
Valores com
alíquotas
vigentes
Alíquota de
equilíbrio
249,25%
4,47%
244,78%
Valores com
alíquotas de
equilíbrio
24.099.690,77
1.579.774,26
0,00
0,00
1.031.609,93
0,00
21.488.306,58
1.148,467.255,90
360.227.969,77
126.806.985,98
360.227.969,77
SOLUÇÕES ATUARIAIS
s : Valores com Valores com
DESCRIÇÃO aliquotas alíquotas de
vigentes equilíbrio
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 362.899.435,69 362.899.435,69
(- ) Valor Atual das Contribuições Futuras -
Concedidos (Ente) 200 0,00
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras -
Concedidos (Servidores) ERRA o CARA,
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder -
PMBac 788.239.286,14 -233.420.983,78
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder 900.650.429,45 900.650.429,45
(- ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a
Conceder (Ente) 44.021.049,01 1.065.681.318,93
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a 68.390.094,31 68.390.094,31
Conceder (Servidores)
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A CONCEDER -102.707.295,21 -102.707.295,21
REFERENTE À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar -
Benefícios Concedidos 0,00 9,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a
Receber - Benefícios Concedidos 31.692.481,92 31.692.481,52
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - 0,00 0,00
Benefícios a Conceder É y
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a
Receber - Benefícios a Conceder 1.014.813,69 71.014.813,69
RESULTADO ATUARIAL
Superavit 0,00 0,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00
Reserva para Ajuste do Plano 0,00 0,00
Deficit 1.021.660.269,92 0,00
Deficit Equacionado: 0,00 0,00
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial 0,00 0,00
estabelecido em lei
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00 0,00
Deficit Atuarial a Equacionar 1.021.660.269,92 0,00
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber
Entende-se como patrimônio líquido, todos os ativos garantidores do montante
dos recursos já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios
previdenciários. Conforme o artigo 46 da Portaria SPREV/MF nº 464/2018 descrito
a seguir:
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Art. 46. Poderão ser considerados como ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios do RPPS:
|- os valores dos recursos de que trata o art. 3º da Resolução do Conselho
Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, desde
que:
a) destacados contabilmente como investimentos;
b) mensurados adequadamente, conforme normas de contabilidade
aplicáveis ao Setor Público;
c) aplicados em cumprimento aos limites, requisitos e vedações ali
estabelecidos; e
d) em caso de bens, direitos e demais ativos vinculados ao RPPS, desde
que atendidos, no mínimo, os parâmetros previstos no art. 62 desta
Portaria.
H - os valores dos créditos a receber reconhecidos nas demonstrações
contábeis do RPPS, exigindo-se, em relação aos créditos a receber do ente
federativo, que:
a) estejam por ele devidamente reconhecidos e contabilizados como dívida
fundada com a unidade gestora do RPPS; e
b) tenham sido objeto de termo de acordo de parcelamento celebrado entre
ele e a unidade gestora do RPPS e tenha sido esse acordo encaminhado à
Secretaria de Previdência, até a data focal da avaliação atuarial, por meio
do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social -
CADPREV.
Tabela 7.2
Piano
i Ativos
Previdenciário
Somente ativos | Sostinados a
Modalidade cobrir
destinados a d
cobrir hdrlidonipis
Donéticios administrativas
Aplicações financeiras em renda fixa 1.579.774,26 0,00 1.579.774,26
Aplicações financeiras em renda variável 0,00 0,00 0,00
Aplicações em seguimento imobiliário 0,00 0,00 0,00
Aplicações em enquadramento 1.031.609,93 0,00 1.031.609,93
Modalidade
Títulos e valores não sujeitos ao
enquadramento
Saldo a receber de parcelamentos de
contribuições em atraso
Demais bens, direitos e ativos
Passivo Circulante
Total
Piano:
Previdenciário
Somente ativos
destinados a
cobrir
benefícios
0,00
21.454.457,09
39.753,83
5.904,34
24.099.690,77
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Ativos
destinados a
cobrir
despesas
administrativas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.454.457,09
39.753,83
5.904,34
24.099.690,77
SOLUÇÕES ATUARIAIS
7.3 Provisões Matemáticas ou Passivo Atuarial
As Provisões Matemáticas são os montantes calculados em uma determinada data
destinados a pagamentos futuros de benefícios, considerando o plano de
benefícios em vigor e o plano de custeio.
7.3.1 Valor Presente dos Benefícios Futuros (VPBF)
O Valor Presente dos Benefícios Futuros é o valor atual posicionado na data base
de todas as obrigações futuras, a serem pagas aos servidores aposentados —
incluindo os servidores ativos que irão se aposentare pensionistas.
] Tabela7.3.1.1 (valores em reais)
Benefício Plano Previdenciário
Total 1.263.549.865,14
Benefícios a Conceder 900.650.429,45
Aposentadoria Normal 859.575.306,15
Pensão decorrente da Aposentadoria Normal 17.845.498,55
Aposentadoria por incapacidade permanente 12.133.201,79
Pensão decorrente da Aposentadoria por incapacidade 832.056,49
permanente ,
Pensão por Morte de Ativo 10.264.366,47
Benefícios Concedidos 362.899.435,69
Aposentadoria Normal 259.751.908,79
Pensão decorrente da Aposentadoria Normal 22.725.393,00
Aposentadoria por incapacidade permanente 25.685.496,62
Pod es onto da Aposentadoria por incapacidade 2.178.103,62
Pensão já concedida 52.558.533,66
O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada para o Plano
Previdenciário foi calculado em R$ 1.263.549.865,14.
7.3.2 Valor Presente das Contribuições Futuras (VPCF)
O Valor Presente das Contribuições Futuras é o valor de todas as contribuições
futuras, a serem pagas pelos servidores e pelo Ente, trazidas para o presente.
A receita de contribuições futuras utilizadas para capitalização equivale a
R$ 115.082.609,24.
Av das Américas 500 BL? súio 214 1ét 5521 2463.1804 Shopéino Bomtown bora da tijuca Rlode Jonero R! Brssil SEP 22640-100
Tabela 7.3.1.2 (valores em reais)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Contribuintes. Plano Previdenciário
Total 115.082.609,24
Patronal 44.021.049,01
sobre ativos 44.021.049,01
sobre aposentados 0,00
sobre pensão 0,00
Ativos 68.390.094,31
em atividade 64.647.535,80
em benefício 3.742.558,51
aposentadoria 3.653.160,95
pensão 89.397,56
Aposentado 2.392.197,75
Programadas 2.224.231,54
Incapacidade permanente 167.966,21
Pensões 279.268,18
De atuais aposentadorias 237.977,11
Já concedidas 41.291,07
7.3.3 Provisões Matemáticas Totais
O valor total das Provisões Matemáticas é o resultado da
soma das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e das Provisões Matemáticas de
Benefícios a Conceder, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 7.3
valores em reais
(=) Provisões Matemáticas
(+) Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder
(+) VP Obrigações com Benefícios a Conceder
(+) VP COMPREV a Pagar
(-) VPCF Patronal capitalização
(-) VPCF Servidor ativo capitalização
(-) VPCF aposentados capitalização
(-) VPCF pensionistas capitalização
(-) VP COMPREV a receber do Plano Previdenciário
(+) Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos
(+) VP Obrigações com Benefícios de Capitalização
(+) VP COMPREV a Pagar
(-) VPCF Patronal
(-) VPCF Aposentados
1.045.759.960,69
717.224.472,44
900.650.429,45
0,00
44.021.049,01
64.647.535,80
3.653.160,95
89.397,56
71.014.813,69
328.535.488,25
362.899.435,69
0,00
0,00
2.392.197,75
SOLUÇÕES ATUARIAIS
(-) VPCF Pensões 279.268,18
(-) VP COMPREV a receber do Plano Previdenciário 31.692.481,52
VP = Valor Presente
7.4 Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos
O valor total das Provisões Matemáticas é o resultado da soma das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e das Provisões Matemáticas de
Benefícios a Conceder, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 7.4.1 (valores em reais
(=) Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos 328.535.488,25
(+) VP Obrigações com Benefícios de Capitalização 362.899.435,69
(+) VP COMPREV a Pagar 0,00
(-) VPCF Patronal 0,00
(-) VPCF Aposentados 2.392.197,75
(-) VPCF Pensões 279.268,18
(-) VP COMPREV a receber do Plano Financeiro 0,00
(-) VP COMPREV a receber do Plano Previdenciário 31.692.481,52
VP = Valor Presente
Os Ativos Garantidores de benefícios do RPPS, no valor de R$ 24.099.690,77,
cobrem 7,34% do total de Provisões Matemáticas referentes aos Benefícios
Concedidos, conforme demonstrado pelo quadro a seguir.
Tabela 7.4.2(valores em SA
Provisões Matemáticas BC (A) 328.535.488,25
Ativos garantidores (B) 24.099.690,77
Resultado (A-B) 304.435.797,48
Índice de cobertura BC (B/A) 7,34%
Índice de insuficência BC 92,66%
Av des Americas, 500 bl 2: saio 216. 164 5521 2483 1804 Shopping Downlown. Banada iuco Riode Janeiro Ré Brasil GHP 22440-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
7.5 Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder
O valor total das Provisões Matemáticas é o resultado da soma das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e das Provisões Matemáticas de
Benefícios a Conceder, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 7.5.1.(valores em reais)
ú Valor
(=) Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder 717.224.472,44
(+) VP Obrigações com Benefícios a Conceder 900.650.429,45
(+) VP COMPREV a Pagar 0,00
(-) VPCF Patronal capitalização 44.021.049,01
(-) VPCF Servidor ativo capitalização 64.647.535,80
(-) VPCF aposentados capitalização 3.653.160,95
(-) VPCF pensionistas capitalização 89.397,56
(-) VP COMPREV a receber do Plano Financeiro 0,00
(-) VP COMPREV a receber do Plano Previdenciário 71.014.813,69
VP = Valor Presente
7.6 Compensação Financeira a receber dos benefícios concedidos
O saldo de Valor Presente da compensação previdenciária futura a receber do
Plano Previdenciário encontra-se na tabela abaixo.
Tabela7.6.1 (valores em reais)
x Grupo Plano Previdenciário
(+) Valor Presente do Fluxo Mensal Futuro 23.919.391,37
(+) COMPREV em atraso 7.599.085,10
(+) Lote de Estoque 174.005,05
(=) Valor Total de COMPREV 31.692.481,52
7.7 Compensação Financeira a receber dos benefícios a concender
O valor referente a COMPREV de Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário
foi limitado a 8,00% do Valor Presente dos Benefícios Futuros dos servidores
ativos com potencial de COMPREV.
Av. dos Américas 500" BIZ adio 214 161/58 21 DAMZ FROM Shopping Downtown: Bana daifuca Rio de Janeiro) Brasil 69º 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Tabela 7.7.1 (valores em reais)
Grupo Plano Previdenciário
COMPREV Benefícios a Conceder calculado 73.025.941,09
Limite de 8,00% do VPBF geradores de COMPREV 71.014.813,69
COMPREV Benefícios a Conceder considerada 71.014.813,69
7.8 Resultado Atuarial
A tabela a seguir apresenta o Resultado Atuarial que é o resultado da subtração
dos valores do Patrimônio Constituído e Compensação Previdenciária a Receber
do valor total das Provisões Matemáticas. O valor desse saldo implicará em Déficit
ou Superávit Atuarial.
Tabela 7.8.1(valores em reais)
Fator Valor
(+) Provisões Matemáticas 1.045.759.960,69
(-) Patrimônio Constituído 24.099.690,77
(=)Déficit Atuarial 1.021.660.269,92
Provisões de Contingência 0,00
Provisões para ajuste do plano 0,00
A existência de Déficit Atuarial torna necessário que sejam efetuadas
modificações no plano para que seja alcançado e preservado o equilíbrio atuarial.
O Patrimônio Constituído é suficiente para cobrir 2,30% das Provisões
Matemáticas. Isto significa que 97,70% das Provisões Matemáticas estão
descobertas
7.9 Valor atual das remunerações futuras
O Valor Presente dos Salários Futuros é o valor dos salários futuros dos
servidores ativos trazido para o presente.
Utilizando o Salário de Contribuição, foi encontrado o Valor Presente dos Salários
Futuros (VPSF) no valor de R$ 461.768.112,86.
Av ces Américas. 500 BLZ sua 214. Te! 55 2124031804 Shopolng Downlowm. Bona do Nuca. Rio de Janisio Ri Brasi 68 22440-100
8. Custos e plano de custeio
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Define-se plano de custeio as fontes de recursos
necessárias para o
financiamento dos benefícios oferecidos pelo plano de benefícios e taxa de
administração, representadas pelas alíquotas de contribuições previdenciárias a
serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e aposentados e pelos
pensionistas ao respectivo RPPS e aportes necessários ao atingimento do
equilíbrio financeiro e atuarial, com detalhamento do custo normal e suplementar.
Pelo exposto e embasado nas diretrizes da Portaria SPREV/MF nº 464/2018, no
que couber, se elaborou a avaliação atuarial com o objetivo de apurar os encargos
previdenciários para subsidiar tecnicamente o Instituto de Previdência do
Município de Mangaratiba - PREVI Mangaratiba.
Para o regime de capitalização foi utilizado o Método Agregado.
8.1 Valores das remunerações e proventos atuais
8.1.1 Plano Previdenciário
E Valor Mensal -
a Categorias Estatísticas da
População Coberta
Total das Remunerações de Contribuição dos 6.511.955,17
Servidores Ativos k E
Total das Parcelas dos Proventos de
Aposentadoria que Superam o Limite Máximo 130.908,85
do RGPS
Total das Parcelas das Pensões Por Morte que 2.592,31
Superam o Limite Máximo do RGPS E 5
Total 6.645.456,33
8.2 Custos e alíquotas de custeio normal vigentes em lei
Valores Anuais
84.655.417,16
1.701.815,05
33.700,03
86.390.932,24
Inicialmente, cumpre lembrar que o plano de custeio atual está definido na na Lei
Complemental nº 1.297/2020 , conforme demonstrado a seguir.
AN, das AMÉNCO:
Valor Anual da
Categorias Base de Cálculo
(R$)
Taxa de Administração 133.531.496,03
Aporte Anual para Custeio das 0,00
Despesas Administrativas j
Ente Federativo 84.655.417,16
Segurados Ativos 84.655.417,16
Aposentados 1.701.815,05
Pensionistas 33.700,03
TOTAL .
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Aliquota Vigente
(%)
2,00%
0,00%
14,00%
14,00%
14,00%
14,00%
28,00%
contribuição
esperada com
alíquotas
vigentes
2.670.629,92
0,00
11.851.758,40
11.851.758,40
238.254,11
4.718,00
23.946.488,91
8.3 Custos e alíquotas de custeio normal, calculadas por benefício, e custeio
administrativo
Em sequência, tendo em vista os resultados apurados, considerando os regimes
financeiros, métodos de financiamento e hipóteses atuariais e premissas
adotados, informa-se abaixo as alíquotas de custeio normal, calculadas por
benefício e o custeio administrativo.
Benefícios Regime Financeiro
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição, Idade e Capitalização
Compulsória
Aposentadoria por
Incapacidade Capitalização
permanentes
Pensão por Morte de
Segurado Ativo
Pensão por Morte de
Aposentado Válido
Pensão por Morte de
Capitalização
Capitalização
Aposentado Incapacitado Capitalização
Permanente
Custeio-Administrativo Repartição Simples
Alíquota Total o
Custo Anual
Previsto (R$)
(Alíquota x Base de
Contribuição
101.826.114,80
1.558.315,99
1.321.253,43
2.120.490,80
106.950,92
2.670.629,92
109.603.755,86
Aliquota Normal
Calculada
170,31%
2,61%
2,21%
3,55%
0,18%
4,47%
183,32%
e custeio administrativo
Regime Financeiro
Capitalização
Repartição de Capitais de Cobertura
Repartição Simples
Custeio Administrativo
Alíquota Total
manutenção das alíquotas de custeio normal,
Regime Financeiro
Ente Federativo
Taxa de Administração
Aporte Anual para Custeio das Despesas
Administrativas
Ente Federativo - Total
Segurados Ativos
Aposentados
Pensionistas
Alíquota Total
Custo Anual Previsto
(R$) (Alíquota x Base
de Contribuição
106.933.125,94
0,00
0,00
2.670.629,92
109.603.755,86
Valor Anual da Base
de Cálculo (R$)
84.655.417,16
133.531.496,03
0,00
84.655.417,16
84.655.417,16
1.701.815,05
33.700,03
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Aliquota Normal
Calculada
8.5 Custos e alíquotas de custeio normal a constarem em lei
178,85%
0,00%
0,00%
4,47%
183,32%
conforme apresentado a seguir.
Aliquota Definida
na Avaliação
Atuarial
%
9,53%
4,47%
0,00%
14,00%
14,00%
14,00%
14,00%
28,00%
8.4 Custos e alíquotas de custeio normal, calculadas por regime financeiro,
Por fim, com relação ao plano de custeio a constar em lei, depreende-se a
SOLUÇÕES ATUARIAIS
9. Equacionamento do déficit atuarial
Este relatório de avaliação atuarial apontou a existência de Déficit Atuarial no
valor de R$ 1.021.660.269,92. Esta é uma situação de desequilíbrio atuarial em
desatendimento ao exigido pelo citado artigo 40 da Constituição Federal e
demanda a tomada de medidas para que seja preservado o equilíbrio.
A existência de Déficit Atuarial significa que o Plano de Custeio vigente não irá
gerar recursos suficientes para arcar com as despesas futuras do sistema de
previdência. A solução seria a alteração das normas de benefícios ou Plano de
Custeio.
9.1 Principais Causas do Déficit Atuarial
Houve um aumento de 26,09% no valor do Déficit Atuarial do Plano Previdenciário
em relação ao exercício anterior. Tal variação pode ser explicada principalmente
pelos seguintes fatores:
e Redução da taxa de juros parâmetro de 5,41% para 4,81%, conforme a
Portaria SEPRT/ME nº 6.132 de 25 de maio de 2021;
e Redução da estimativa de COMPREV a receber de Benefícios a Conceder
para de 9% para 8%, por força de legislação;
e Atualização das tábuas de Mortalidade Geral e de Inválidos para IBGE
2020, segregada por sexo;
e Redução nominal da folha dos ativos em 0,27%, com uma diminuição de
nominal de sua remuneração média de 0,23%, reduzindo as estimativas de
Valor Presente de Contribuições Futuras dos servidores ativos;
e Aumento nominal de 11,64% na folha dos aposentados do município;
e Aumento nominal de 20,31% na folha de pensionistas do município.
Avodas Améticos, 500.2 sela 2J6. Tel 5521 2483.1804 Shopping Dewntowe. Barra ca lijuca Ribde Janeiro R! Brasil GEP 22846-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
9.2. Cenários com as possibilidades de equacionamento de déficit
9.2.1 Plano de Amortização
Para manter o equilíbrio financeiro e atuarial recomendamos o estabelecimento
de plano de amortização por aporte, em conformidade com a Portaria SPREV/MF
nº 464/2018 e Instrução Normativa SPREV nº 07/2018.
A vantagem do plano de amortização por aporte é que os custos do plano não são
incluídos nos gastos com pessoal, o que favorece o atendimento ao limite de
gastos estabelecido na Lei Complementar 101/2001. Entretanto, o plano por
aporte exige que os aportes do plano sejam aplicados pelo tempo mínimo de 60
meses, de acordo com o a Portaria MPS nº 746/2011.
Esta exigência encontra viabilidade em RPPS que já possui significativo valor de
recursos acumulados em relação às suas despesas anuais, com seus ativos
garantidores equivalentes a 11,01 folhas anuais de benefício. Este dispositivo da
Portaria MPS nº 746/2011 foi criado para que não ocorra burla aos limites de gasto
com pessoal. Por este motivo, um entendimento comum dos órgãos fiscalizadores
é de que o aporte do plano de amortização que precisar ser utilizado em
pagamento de benefícios antes de decorridos 60 meses seja computado como
gasto de pessoal.
As opções que serão apresentadas a seguir demonstrarão três formas de prazo
de financiamento diferentes, o prazo fixo de 35 anos, o prazo estabelecido pela
sobrevida média dos aposentados e pensionistas e o prazo estabelecido pela
duração do passivo, todos de acordo com Art. 6º da Instrução Normativa SPREV
nº 07/2018. As opções terão seu início de pagamento em jul/22.
Prazos de Tipo de Aplicação do
financiamento razo la pos tuo legal Revisão do Prazo LDA
35 Fixo Portaria 464/18, art. 55, |, a Portaria 464/18, Art. 55, 53º, a Não
arts de Flutuante Portaria 464/18, art. 55, 1, b Portaria 464/18, Art. 55, 83º, a Sim
Sobrevida
Média Flutuante Portaria 464/18, art. 55, |, c Portaria 464/18, Art. 55, 83º, b Sim
SOLUÇÕES ATUARIAIS
9.2.1.1 Opções com valor crescente
De acordo com a Portaria SPREV/MF nº 464/2018 art. 54 e art. 9º da Instrução
Normativa SPREV/MF nº 07/2018 será possível à aplicação de plano de
amortização com parcelas crescentes, iniciando o plano em jul/22, pagando 1/3
dos juros, a partir de 2023 irá amortizar pelo menos 2/3 dos juros começando a
cobrir integralmente os juros em 2024.
As simulações de plano de amortização deverão ter seus valores ajustados de
forma a buscar compatibilidade com a necessidade de caixa do RPPS conforme o
fluxo atuarial. Tal medida está em conformidade com o inciso Il do art. 1º da
Instrução Normativa SPREV nº 07/2018.
Serão inclusos os efeitos da taxa de juros no valor das parcelas iniciais. As
parcelas terão seus valores atualizados mensalmente pelo índice de inflação
(IPCA) conforme a meta atuarial.
9.2.1.2 Limite do Déficit Atuarial
O Limite do Déficit Atuarial —- LDA - é um redutor do valor a ser amortizado. Seu
valor é calculado e depois subtraído do valor do déficit atuarial para determinar o
valor a ser amortizado. O LDA poderá ser aplicado nos planos de amortização de
prazo flutuante, ou seja, os calculados pela metodologia de duração do passivo
ou sobrevida média dos aposentados e pensionistas.
O LDA será subtraído apenas da parcela do déficit atuarial relativo ao valor das
Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder (BaC), diminuindo assim o total
necessário a ser amortizado pelo plano de amortização. O valor das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos (BC) deverá ser totalmente amortizado.
9.2.1.3 LDA Duração do Passivo
O valor do déficit atuarial a ser considerado para o LDA da Duração do Passivo
será calculado pelo total das Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder
Av das Américos 500 bl-2 sala 2Iy lei 5521 24831804 Shopping Dewnlome Barra da ijuca Rio de Janeiro R$ Brasil GO: 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
somado aos excedentes ou insuficiências da diferença entre as Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e os ativos garantidores do plano
9.2.1.4 LDA Sobrevida Média dos Aposentados e Pensionistas
No caso de se optar pelo prazo de sobrevida média dos aposentados e
pensionistas, o déficit atuarial será dividido em déficit relativo aos Benefícios
Concedidos (BC) e déficit relativo a Benefícios a Conceder (BaC), cada um com
seu próprio prazo e plano de amortização distinto.
Caso o patrimônio constituído cubra integralmente o as Provisões Matemáticas de
Benefícios Concedidos, só será considerado para o equacionamento o déficit
atuarial relativo aos Benefícios a Conceder, subtraído do excedente da cobertura
das Provisões de Benefícios Concedidos.
Provisões Matemáticas BC (A) 328.535.488,25
Ativos garantidores (B) 24.099.690,77
Resultado (A-B) 304.435.797,48
Índice de cobertura BC (B/A) 7,34%
Conforme demonstrado na tabela acima, os ativos garantidores cobrem 7,34% das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos, deixando descobertos R$
304.435.797,48, portanto se mostra necessário a formulação do plano de
amortização relativo as Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos.
9.2.1.5 Opções de Plano de Amortização
Cada um dos três métodos de prazo descritos, o prazo fixo de 35 anos, o prazo
estabelecido pela sobrevida média dos aposentados e pensionistas e o prazo
estabelecido pela duração do passivo possuem valores diferentes de déficit a ser
amortizado.
Pal
SOLUÇÕES ATUARIAIS
O plano de amortização à prazo fixo, com duração de 35 anos, não poderá aplicar
o desconto do LDA e portanto deverá amortizar integralmente o déficit atuarial no
valor de R$ 1.021.660.269,92.
O LDA da sobrevida média dos aposentados e pensionistas foi calculado em
R$ 147.478.111,17, com isso o déficit atuarial a ser amortizado por esse método
foi avaliado em R$ 874.182.158,75, representando 85,56%% do déficit atuarial
original. O prazo estimado por esse método foi de 22 anos para o plano de
Benefícios concedidos e 12 anos para o plano de Benefícios a Conceder.
Optando pelo prazo estimado através da duração do passivo, o prazo encontrado
foi de 29 anos. O LDA da duração do passivo foi calculado em R$ 159.510.502,56,
com isso o déficit atuarial a ser amortizado por esse método foi avaliado em
R$ 862.149.767,36, representando 84,39%% do déficit atuarial original.
Prazo Redução do Déficit atuarial s
Me Sia aço EIA déficit ser amortizado
P anos atuarial R$
Prazo fixo 35 0,00 0,00% 1.021.660.269,92
Duração do
Passivo 29 159.510.502,56 -15,61% 862.149.767,36
Sobrevida Média 22 147.478.111,17 -14,44% 874.182.158,75
Para cada método de prazo foram feitos dois planos, um com parcelas niveladas
durante a vigência do plano e outro com parcelas progressivas, em acordo ao art.
9º da Instrução Normativa SPREV/MF nº7/2018, respeitando a necessidade
financeira do RPPS conforme o fluxo atuarial, inciso Il do art. 1º da Instrução
Normativa.
As opções descritas a seguir estão com valores posicionados na data 31/12/2021.
O valor da parcela inicial deverá ser atualizado pelo índice de inflação conforme
a política de investimentos mais juros de 31/12/2021 até a data do pagamento. A
tabela a seguir resume as características de cada opção sugerida.
Valores Duração Prazo
Valor inicial da Valores Aplicação Sobrevida
Opção crescentes do em Tipo de prazo
parcela mensal (R$) nivelados art. 9º N7 do LDA Passivo Média ts
A 4.966.941,35 x E Remanescente
B 1.335.851,47 x Remanescente
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Valores Duração Prazo
Opção crescentes aa do opta em Tipo de prazo
art. 9º 1N7) Passivo anos
c 4.545.803,11 x x x ve Flutuante
D 1.127.286,70 x x x Flutuante
E 7.039.789,19 x x x x Flutuante
F 1.143.019,42 x x x Flutuante
Valor iniciada Valorda parcela Valordaparcela Valor da parcela Valor da parcela Valor da parcela
Opção parcela mensa mensal em mensal em mensal em mensal em mensal em
jul/22 jan/2023 jan/2024 jan/2025 jan/2026 jan/2027
A 4.966.941,35 4.966.941,35 4.966.941,35 4.966.941,35 4.966.941,35 4.966.941,35
B 1.335.851,47 2.713.897,95 4.135.181,32 5.282.701,11 5.282.701,11 5.282.701,11
(o) 4.545.803,11 4.545.803,11 4.545.803,11 4.545.803,11 4.545.803,11 4.545.803,11
D 1.127.286,70 2.290.180,55 3.489.560,78 4.900.746,16 4.900.746,16 4.900.746,16
E 7.039.789,19 7.039.789,19 7.039.789,19 7.039.789,19 7.039.789,19 7.039.789,19
F 1.143.019,42 2.322.142,92 3.538.262,02 8.459.420,72 8.459.420,72 8.459.420,72
A escolha de um plano de amortização deve observar a menor despesa compatível
com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Ente, segundo o previsto
no art. 5º, 81º, inciso | e art. 54, inciso III da Portaria SPREV/MF 464/2018.
Conforme definido no $1º do art. 2º da Lei Federal nº 9.717/1998, em caso de
insuficiência financeira do RPPS, o Tesouro Municipal deverá realizar aportes
para sua cobertura.
9.2.2 Segregação de Massas
Se nenhuma das duas opções acima for viável para o Tesouro Municipal em função
de limitações financeiras ou orçamentárias, poderá ser adotado um Plano de
Custeio com Segregação de Massas, conforme a portaria da SPREV/MF
nº 464/2018. A adoção de tal modelo de Segregação de Massas deve ser
precedido de análise de diversos cenários. Tal forma de custear o sistema
previdenciário apresenta maiores riscos tanto para o RPPS como para a
Prefeitura. Por este motivo é a última das opções.
Av. das Améticos, 500 bl.2 sala dis Tél-5521 2483.4804 Shopping Downtown:
SOLUÇÕES ATUARIAIS
O Plano Financeiro gerará a necessidade de aportes financeiros por parte do
Tesouro Municipal para o fechamento de sua folha de benefícios. Devem ser
estudados os possíveis impactos a serem gerados no cenário de segregação de
massas. As projeções dos fluxos financeiros devem indicar se o cenário não irá
causar extrapolação dos limites máximos de gasto com pessoal estabelecidos nos
artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000 conforme exigência do artigo
169 da Constituição Federal.
O Plano Previdenciário deverá nascer com equilíbrio financeiro e atuarial,
preferencialmente com formação de Provisões de Contingência.
A adoção de Segregação de Massas demanda o envio de uma série de documentos
a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Previdência Social para uma analise
de uma possível aprovação. Sua aprovação junto ao MTPS costuma demandar
mais tempo do que as sugestões de Plano de Custeio apresentadas neste
documento.
Bana da lijuca Rode Janeito R$ Brasil GB 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
10.Custeio administrativo
O custeio administrativo é o percentual estabelecido em legislação de cada ente,
para custear as despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao
funcionamento da unidade gestora do RPPS.
10.1 Levantamento da Despesas Administrativas dos últimos 3 anos.
O histórico das despesas adminsitrativas é informação vital para compreender o
comportamento da evolução dos gastos com despesas administrativas durante o
tempo. A análise de sua evolução é fundamento para a elaboração da projeção
dos encargos administrativos futuros.
Tabela 10.1
Variação Diferença
Ano Valor com o com o
anterior anterior
2019 2,62% - =
2020 3,75% 43,18% 0,01
2021 4,22% 12,47% 0,00
10.2 Estimativa do limite das Despesas Administrativas para o próximo
exercício
A Taxa para despesas administrativas é de 2,00% das remunerações, proventos
e pensões do exercício financeiro anterior. Sua aplicação se dá em função da
folha de contribuição dos servidores ativos. Foram utilizadas as informações
disponibilizadas no DIPR de folhas de ativos e benefícios de 2021.
Tabela 10.2
Folha de ativos no ano de 2021 106.082.776,51
Folha de benefícios no ano de 2021 27.448.719,52
Soma de folhas de ativos e benefícios 133.531.496,03
Barra da filuco Rlo de Jar giro RJ Brasil - GAP 22840-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2,00% da soma de folhas de ativos e benefícios 2.670.629,92
Valor Presente dos SaláriosFuturos para 2022 59.787.774,38
O limite total de gastos para o exercício de 2022 é de R$ 2.670.629,92 que
equivale a 2,00% da folha total do exercício do ano anterior. O valor presente dos
salários futuros de 2022 está estimado em R$ 59.787.774,38, logo o limite de
gastos para o exercício de 2022 equivale a 4,47% do valor presente dos salários
futuros de 2022.
Av. das Américas 500: BIÉ sala 16 Tel 55 21 2483.4804 Shopping Downtown Barao da tijuca
SOLUÇÕES ATUARIAIS
11. Análise do comparativo das últimas avaliações
atuariais
O comparativo com as avaliações anteriores tem como objetivo observar as
principais mudanças das características do RPPS, de sua população e seus
impactos nos resultados durante os anos. Tais informações são crucias para
serem avaliadas o comportamento do RPPS a futuras mudanças em seu perfil.
11.1 Bases técnicas: Hipóteses, regimes financeiros, métodos de
capitalização e NTA de referência.
11.1.1 Hipóteses
Em consideração as bases técnicas dos anos anteriores foram alterados as
seguintes itens:
e Tábua de Mortalidade e mortalidade de incapacidade permanente: passou
para IBGE 2020 Feminina e Masculina;
e Taxa Real Anual de Retorno de Investimentos: foi atualizada para a taxa
parâmetro atual de 5,41% para 4,81%, conforme a duração do passivo da
avaliação atuarial anterior e a Portaria SEPRT/ME nº 6.132 de 25 de maio
de 2021;
O quadro abaixo apresenta de forma resumida as bases técnicas utilizdas nas
últimas avaliações atuarias:
Premissas dez/19 dezi20 «o dezt21
Rotatividade Não Aplicado Não Aplicado Não Aplicado
Geração futura de
fovos entrados Não Aplicado Não Aplicado Não Aplicado
Composição Familiar Probabilidade de 80% Probabilidade de 80% Probabilidade de 80%
Tábua de mortalidade* IBGE-2018 Masc. e Fem. IBGE-2018 Masc. e Fem. IBGE-2020 Masc. e Fem.
Tábua de entrada em
Incapacidade Álvaro Vindas Álvaro Vindas Álvaro Vindas
Permanente
Tábua de mortalidade
de incapacitados IBGE-2018 Masc. e Fem. IBGE-2018 Masc. e Fem. IBGE-2020 Masc. e Fem.
permanente
Rio de laneiro R$ Brasil GB 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Premíssas - dezl19 dezi20 deziat
Inflação IPCA IPCA IPCA
Laxateceanueido 5,87% (Plano 5,41% (Plano 4,81% (Plano
Retorno de Previd iári Previd iári Previd iári
Investimentos revidenciário) revidenciário) revidenciário)
Taxa Real Anual de 1,00% 1,00% 1,00%
Crescimento Salarial
Taxa Real Anual de
Crescimento do 0,00% 0,00% 0,00%
Taxa de Despesas
Administrativas 2,00% 2,00% 2,00%
11.1.2 Regime financeiro
Não houve alteração do regime financeiro do Plano, mantidos os benefícios de
Aposentadoria Voluntária e Compulsório pelo regime de capitalização.
Benofícios dez/19 dez/20 deziat
Aposentadoria por tempo de i
contribuição Capitalização Capitalização Capitalização
Aposentadoria por idade Capitalização Capitalização Capitalização
Aposentadoria por Incapacidade LEE a
Permananta Capitalização Capitalização Capitalização
Aposentadoria compulsória Capitalização Capitalização Capitalização
Pensão por morte de servidor Repartição de
Capitais de Capitalização Capitalização
em atividade Cobertura
Pensão por morte de Repartição de
aposentado voluntário ou Capitais de Capitalização Capitalização
compulsório Cobertura
Pensão por morte de Repartição de
aposentado por Incapacidade Capitais de Capitalização Capitalização
Permanente Cobertura
o,
11.1.3 Métodos de capitalização
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Não houve alteração do método de capitalização utilizado, mantido o Método
Agregado.
Beneficios
Aposentadoria por tempo de
contribuição
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por
incapacidade permanente
Aposentadoria compulsória
Pensão por morte de servidor
em atividade
Pensão por morte de
aposentado voluntário ou
compulsório
Pensão por morte de
aposentado por incapacidade
permanente
11.1.4 NTA de referência
dez!
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
dez/20
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
dez/21
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Não houve alteração da NTA em comparação ao último exercício, conforme
demonstra o quadro abaixo:
Benefícios
Nº da NTA
Data de vigência
dezl19
2019.000375.1
22/08/2019
dez/20
dez/:
2020.001122.1 2020.001122.1
31/07/2020
31/07/2020
SOLUÇÕES ATUARIAIS
11.2 Base cadastral
Na análise comparativa com a base de dados utilizada na Avaliação Atuarial
anterior foi constatada uma redução da folha mensal dos segurados ativos em
0,27%, e sua quantidade diminuiu em 0,04%. Na folha de aposentados a variação
positiva foi de 11,64% no mesmo período, sua quantidade teve um aumento de
5,69%, e os pensionistas tiveram um aumento de folha na ordem de 20,31% e a
quantidade aumentou 12,64%.
Tabela 11.2.1.1
Dados dez/20 dez/21 Variação
Ativos 2.401 2.400 -0,04%
Quantidade Aposentados 510 539 5,69%
Pensionistas 174 196 12,54%
Ativos 6.529.853,08 6.511.955,17 -0,27%
Foheasp Sa! Aposentados 1.639.126,64 1.829.884,40 11,84%
Pensionistas 298.160,43 358.717,68 20,31%
Ativos 2.719,64 2.713,31 -0,23%
Valor médio (R$) Aposentados 3.213,97 3.394,96 5,63%
Pensionistas 1.713,57 1.830,19 6,81%
Ativos 46,25 4747 2,00%
Idade média Aposentados 65,36 65,44 0,11%
Pensionistas 54,42 54,43 0,01%
Idade média na Ativos 32,50 32,52 0,04%
admissão Aposentados 36,99 36,45 1,44%
Idade projetada Ativos 55,96 55,38 1,04%
de aposentadoria
Tabela 11.2.1.2
Dados dez dezizl Variação
Ativos 2.393 2.400 0,29%
Quantidade Aposentados 490 539 10,00%
Pensionistas 172 196 13,95%
Ativos 6.321.650,54 6.511.955,17 3,01%
Folha mensal aposentados 1.546.695,46 1.829.884,40 18,20%
Pensionistas 268.033,71 358.717,68 33,83%
Avis AMéricos; 500. BL? sala 216 Th 552 2483.1804 hop q Downtowr Boma-da lquca Rlo de Janeiro R$ “Bro 0? 22640-100
Dados
Valor médio (R$)
Idade média
Idade média na
admissão
Idade projetada
de aposentadoria
Ativos
Aposentados
Pensionistas
Ativos
Aposentados
Pensionistas
Ativos
Aposentados
Ativos
Tabela 11.2.1.3
Dados
Quantidade
Folha mensal
(R$)
Valor médio (R$)
Idade média
Idade média na
admissão
Idade projetada
de aposentadoria
Ativos
Aposentados
Pensionistas
Ativos
Aposentados
Pensionistas
Ativos
Aposentados
Pensionistas
Ativos
Aposentados
Pensionistas
Ativos
Aposentados
Ativos
dezi19
2.641,73
3.156,93
1.558,34
45,57
65,24
53,40
32,54
37,48
57,05
dez/18
2.470
452
158
6.880.533,45
1.212.993,27
236.360,39
2.785,64
2.683,61
1.495,95
45,07
65,30
50,16
32,38
20,17
58,92
11.3 Base Normativa: leis locais e federais.
dez/21
2.713,31
3.394,96
1.830,19
4747
65,44
54,43
32,52
36,45
55,38
dezi2t
2.400
539
196
6.511.955,17
1.829.884,40
358.717,68
2.713,31
3.394,96
1.830,19
4717
65,44
54,43
32,52
36,45
55,38
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Variação
2,71%
7,54%
17,45%
3,52%
0,29%
1,93%
-0,07%
-2,74%
-2,94%
Variação
-2,83%
19,25%
24,05%
-5,36%
50,86%
51,77%
-2,60%
26,51%
22,34%
4,66%
0,21%
8,51%
0,43%
80,73%
-8,01%
Em complemento aos normativos federais, O plano em vigência foi estabelecido
pela Lei Complementar nº. 33/2014 e pela Lei Complementar nº 1.297/2021.
Avi das Américas, 500: bI.2 sola 216 Tej 5521 24
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Conforme o 84, do artigos 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, o plano de
custeio da Lei Complementar nº 1.297/2021 define o piso para as contribuições
da 14,00%.
O 82º do artigo 9 da Emenda Constitucionl também determina que apenas seja
considerado como responsabilidade do RPPS o rol de benefícios de
aposentadorias e pensões por morte. Considerada a partir das avaliações de
dezembro de 2019.
11.4 Resultados
11.4.1.1 Comparativo geral com os 3 últimos exercícios
Tabela 11.4.1.1.1
VALORES DOS COMPROMISSOS dez/20 z/21 Variação
Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano
derBenetícios 45.921.869,64 24.099.690,77 -47,52%
Valor Presente dos Benefícios Futuros - Benefícios
Concedidos 302.443.215,20 362.899.435,69 19,99%
Valor Presente das Contribuições Futuras -
Benefícios Concedidos 2.407.126,04 2.671.465,93 10,98%
Reserva Matemática dos Beneficios Concedidos 271.891.270,66 328.535.488,25 20,83%
Valor Presente dos Benefícios Futuros - Benefícios 771.269.666,77 900.650.429,45 16,78%
a Conceder
Valor Presente das Contribuições Futuras - , o
Benéiicios a Conceder 126.256.840,74 112.411.143,31 10,97%
Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder 584.304.789,83 717.224.472,44 22,75%
Valor Presente da Compensação Financeira a 88.852.854,70 102.707.295,21 15,59%
Receber . No Voo . .
Déficit Atuarial 810.274.190,85 1.021.660.269,92 26,09%
Superávit Atuarial 0,00 0,00 0,00%
Valor do Aporte do Plano de Amortização 0,00 0,00 0,00%
Tabela 11.4.1.4..2
dezt19 Variação
Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano 48.815.042,40 24.099.690,77 -50,63%
de Benefícios ; Ego e E E x
Valor Presente dos Benefícios Futuros - 235.672.994,95 362.899.435,69 53,98%
Benefícios Concedidos
Valor Presente das Contribuições Futuras -
Benatícios Gonsedidos 2.091.223,09 2.671.465,93 27,75%
Reserva Matemática dos Benefícios Concedidos 203.284.461,05 328.535.488,25 61,61%
Valor Presente dos Benefícios Futuros -
Hensticios aicondaRarn 649.935.273,91 900.650.429,45 38,58%
Valor Presente das Contribuições Futuras -
Benefícios a Conceder 126.491.104,67 112.411.143,31 11,13%
Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder 491.586.361,73 717.224.472,44 45,90%
gEjor | tesente da Compensação Financeira a 53.066.307,37 102.707.295,21 93,55%
Déficit Atuarial 646.055.780,37 1.021.660.269,92 58,14%
Superávit Atuarial 0,00 0,00 0,00%
Valor do Aporte do Plano de Amortização 0,00 0,00 0,00%
Tabela 11.4.1.4..3 .
VALORES DOS COMPROMISSOS dez/18
Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano
de Benefícios
Valor Presente dos Benefícios Futuros -
Benefícios Concedidos
Valor Presente das Contribuições Futuras -
Benefícios Concedidos ed dad
Reserva Matemática dos Benefícios Concedidos 182.992.017,56
Valor Presente dos Benefícios Futuros -
Benefícios a Conceder SE Ada
Valor Presente das Contribuições Futuras -
Benefícios a Conceder
55.456.660,73
209.598.088,34
168.242.380,30
Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder 425.327.653,85
Valor Presente da Compensação Financeira a
Receber 72.301.398,32
Déficit Atuarial 552.863.010,68
Superávit Atuarial 0,00
Valor do Aporte do Plano de Amortização 0,00
11.4.1.2 Evolução das Provisões Matemáticas
Provisd:
ra Matemáticas
2018 488.114.361,52
2019 608.319.671,41
2020 694.870.822,77
2021 856.196.060,49
2022 1.045.759.960,69
SOLUÇÕES ATUARIAIS
dez/21
24.099.690,77
362.899.435,69
2.671.465,93
328.535.488,25
900.650.429,45
112.411.143,31
717.224.472,44
102.707.295,21
1.021.660.269,92
0,00
0,00
Variação
0,00%
24,63%
14,23%
23,22%
22,14%
Evolução das Provisões Matemáticas
1.200.000.000,00
1.000.000.000,00
800.000.000,00
600.000.000,00
400.000.000,00
200.000.000,00
0,00
2018 2019 2020
2021 2022
Variação
-56,54%
73,14%
92,17%
79,54%
62,67%
-33,19%
68,63%
42,05%
84,79%
0,00%
0,00%
SOLUÇÕES ATUARIAIS
11.4.1.3 Evolução do Equilíbrio Atuarial
Ano Superávit Atuarial Déficit Atuarial Variação
2019 0,00 552.863.010,68 -
2020 0,00 646.055.780,37 16,86%
2021 0,00 810.274.190,85 25,42%
2022 0,00 1.021.660.269,92 26,09%
Evolução da situação de equilíbrio
financeiro e atuarial
1.500.000.000,00
1.000.000.000,00
500.000.000,00
0,00
2019 2020 2021 2022
» Superávit Atuarial = Déficit Atuarial
ax. dos Américas, 500. blD solo 218 Te, 85 24 246)
j eppino Dovntowe Sarto da tijuca Rlbide Janeiro R$ Bros “88º 22440-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
12. Avaliação e impactos do perfil atuarial do RPPS
O perfil de risco atuarial tem a finalidade de estabelecer a aplicação de
parâmetros técnicos-atuariais de forma padronizada, conforme previsto na
Portaria MF nº 464, de 2018, no $ 2º do art. 2º e no art. 77.
Será estabelecido por meio do porte do RPPS e indicadores de risco atuarial
calculados com base nas informações do Sistema de Informações dos Regimes
Públicos de Previdência Social (CADPREV) e do Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
De acordo com o art. 9º da InstruçãoNormativa SPREV nº6/2018M o perfil atuarial
será publicado conjuntamento com o Índice de Situação Previdenciária — ISP a
partir do 1º semestre de 2019, e tem por validade 3 anos após sua publicação.
O perfil atuarial irá definir as constantes utilizadas no cálculo do Limite de Déficit
Atuarial (LDA), descritas no art. 8º da Instrução Normativa SPREV/MF nº 7/2018,
aplicado ao planos de amortização que optar pelo prazo flutuante de duração do
passivo ou sobrevida média dos aposentados e pensionistas.
As diferentes classificações de perfil atuarial irão definiar se as constantes
utilizadas irão majorar o valor do LDA, aumentando o desconto e diminuindo o
valor do déficit a ser amortizado pelo plano de amortização, ou se será reduzido
o valor do LDA, que irá causar uma diminuição do desconto causando um aumento
no valor do déficit atuarial a ser amortizado.
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, através da Portaria
SPREV nº 10/2017, consolidou o Índice de Situação Previdenciária (ISP), que
servirá como o indicador oficial da situação previdenciária dos RPPS.
O Perfil Atuarial do Ente será classicado conforme sua a classificação final no
ISP, onde são analisados os seguintes indicadores do Ente, separados em três
grupos:
Av: des Améticos, 500: bl: 2 sala 216, Tel 55 21 24831804 Shoppino Cowntown Barra da ijuco Rio de JanesoR$ Brasil - BA 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
e Gestão e transparência do RPPS: engloba o Indicador de Regularidade,
Indicador de Envio de Informações e Indicador de Modernização de Gestão;
e Situação Financeira do RPPS: engloba o Indicador de Suficência Financeira
e o Indicador de Acumulação de Recursos.
e Situação Atuarial do RPPS: que considera Indicador de Cobertura dos
Compromissos Previdenciários.
Eventos de Decisão Judicial nos campos de cumprimento das normas gerais de
organização e funcionamento, não irão interferir no cálculo, mantendo-se a
situação original do extrato previdenciário.
De acordo com o último ISP publicado em 20 de setembro de 2021 o Ente foi
classificado com o índice D e Perfil Atuarial |. A pontuação para os indicadores
de Situação Financeira e Atuarial foram informados conforme a tabela abaixo:
“= Situação Financóira e Atuarial do RPP - Indicadores Pontuação
Indicador de Suficência Financeira 1,3028
Indicador de Acumulação de Recursos 0,0409
Indicador de Cobertura dos Compromissoes Previdenciários Não informado
12.1. Indicador de Suficência Financeira
O Indicador de Suficência Financeira tem por objetivo demonstrar o grau de
cobertura das despesas previdenciárias pelas receitas do regime, a nível anual, e
considera em sua formulação:
, a . Total de Receitas Previdenciárias Anuais
Indicador de Suficência Financeira =
Total de Despesas Previdenciárias Anuais
De acordo com sua análise, quanto maior o índice, maior a força de cobertura das
receitas sobre as despesas do RPPS. A última pontuação do indicador foi de
1,3028.
Av. das américas, 500: DIZ sala 216 Ter 552 24Ba.TADA shopping Downtown Bana da ijuca Flo sle Janeito R$ Brasil 8º 22440-100
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12.2. Indicador de Acumulação de Recursos
O Indicador de Acumulação de Recursos demonstra o a capacidade de acumular
recursos para o pagamento futuro de benefícios previdenciários do RPPS, pela
razão de acréscimos ou decréscimos anuais das aplicações de recursos pelo total
de despesas previdenciárias no ano. O indicador tem sua formualçao definida
como:
Acréscimo ou Decréscimo Financeiro
Indicador de Acumulação de Recursos =
á á Total de Despesas Previdenciárias Anuais
Onde:
Acréscimo ou Decréscimo Financeiro = Saldo de Aplicações 2021 — Saldo de Aplicações 2020
De acordo com sua análise, quanto maior o índice, maior a capacidade de
acumulação de recursos de rendimento para o pagamento de despesas do RPPS.
A última pontuação do indicador foi de 0,0409.
12.3. Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários
O Indicador de Cobertura dos Compromissoes Previdenciários visa avaliar a
solvência do plano de benefícios, correspondendo a razão das provisões
matemáticas do RPPS pelas aplicações financeiras e disponibilidades do plano.
O indicador tem sua formula definida como:
Indicador de Cobertura de Compromissos Previdenciários =
Aplicações Financeiras + Disponibilidades (DAIR dez/202 1)
Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder+ Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos
De acordo com sua análise, quanto maior o índice, maior a solvências do plano
de benefícios do RPPS. A pontuação do indicador não foi informada pelo
ISPRPPS.
AN dos Américos 500: Bl2 sola 214: Tel. 55 21 2403,t804 Shopping Dewntówe Berta datjuca Rio de Janeiro:R4' Brasi 86º 22640-100
VPA
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13. Parecer atuarial
13.1 Base de dados
A base de dados utilizada neste estudo, referente a data focal de 31/12/2021. De
acordo com o exposto no capítulo 6, os dados possuem amplitude e consistências
suficientes para a realização dos cálculos atuariais.
13.2 Bases técnicas
As hipóteses biométricas de Tábua de Probabilidades de Mortalidade Geral (IBGE-
2020 Masc. e Fem.) e de Mortalidade de Incapacitados Permamentes (IBGE-2020
Masc. e Fem.), foram aualizadas em relação ao exercício passadgo, onde foi
considerada a Tábua IBGE-2018 Masc. e Fem..
A tábua de entrada em incapacidade permanente e de morbidez (Álvaro Vindas,
foi mantida.
A hipótese de Taxa Real Anual de Retorno de Investimentos (taxa de juros de
4,81% a.a.) utilizada foi a taxa parâmetro pelo duração do passivo, conforme o
art. 26 da Portaria SPREV/MF nº 464/2018.
As hipóteses financeiras de Taxa de Inflação (IPCA), Taxa Real Anual de
Crescimento Salarial (1,00% a.a.), Taxa Real Anual de Crescimento do Benefício
(0% a.a.) e Taxa de Despesas Administrativas (2,00%) foram mantidas em relação
ao exercício anterior.
A NTA utilizada para o Plano Previdenciário do estudo foi a nº 2020.001122.1.
Os benefícios de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por
Idade, Aposentadoria Compulsória e Pensão por Morte de Aposentados são
financiados pelo Regime Financeiro de Capitalização. Os benefícios de
Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Pensão por Morte de Ativos são
financiados pelo Regime de Capitalização.
AN das Amencos 500 Dl=? sula216 Tel. 5521 24834804 Shopoing Cownlowe. Bora do ijuca. Rio de Janeiro R$: Brasil BEE 22640-100
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O método de financiamento utilizado foi o Método Agregado, o mesmo definido na
NTA, e utilizado nos exercícios passados.
13.3 Resultados
Os cálculos foram realizados considerando a existência de Patrimônio Líquido no
valor de R$ 24.099.690,77. A Compensação previdenciária a receber foi estimada
em R$ 102.707.295,21 em relação ao Plano Previdenciário..
No Plano Previdenciário as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder têm
o valor de R$717.224.472,44. As Provisões Matemáticas de Benefícios
Concedidos têm o valor de R$ 328.535.488,25. As Provisões Matemáticas Totais
têm o valor de R$ 1.045.759.960,69. O Déficit Atuarial é de R$ 1.021.660.269,92.
O valor do Patrimônio Líquido cobre 2,30% das Reservas Matemáticas.
Foi encontrado o custo normal de 183,32% sobre a folha dos servidores ativos, já
descontadas as contribuições de aposentados e pensionistas e utilizando o
Método Agregado. Este custo é composto pelo custo para cobertura de benefícios
de 178,85%, e custo para cobertura de despesas administrativas de 4,47%.
Houve um aumento de 26,09% no valor do Déficit Atuarial do Plano Previdenciário
em relação ao exercício anterior. Tal variação pode ser explicada principalmente
pelos seguintes fatores:
e Redução da taxa de juros parâmetro de 5,41% para 4,81%, conforme a
Portaria SEPRT/ME nº 6.132 de 25 de maio de 2021;
e Redução da estimativa de COMPREV a receber de Benefícios a Conceder
para de 9% para 8%, por força de legislação;
e Atualização das tábuas de Mortalidade Geral e de Inválidos para IBGE
2020, segregada por sexo;
e Redução nominal da folha dos ativos em 0,27%, com uma diminuição de
nominal de sua remuneração média de 0,23%, reduzindo as estimativas de
Valor Presente de Contribuições Futuras dos servidores ativos;
e Aumento nominal de 11,64% na folha dos aposentados do município;
e Aumento nominal de 20,31% na folha de pensionistas do município.
Av das Américas 500 bl. * sala 214 Tek 552) 2403.3804 Shopping Comndowa. Sama da luca Rio de Jansio R$ Brash 88 22640-100
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13.4 Recomendações
Aconselhamos a criação do Plano de Previdência Complementar dentro do prazo
estabelecido extendido, até o final de julho de 2022, e consequente limitação do
valor dos benefícios do RPPS para quem ingressar após a criação do Regime de
Previdência Complementar.
Conforme exigido pela Portaria SPREV/MF nº464/2018, é imprescindível a
adequação e constante aprimoramento de medidas de controle de arrecadação.
Se faz necessário que sejam tomadas as medidas de aperfeiçoamento da gestão
de ativos e passivos do RPPS e monitoramento dos custos atuariais, conforme
exigido pelo art. 73 da Portaria nº 464/2018, a fim de que seja garantida a
solvência e liquidez do plano de benefícios.
Todos os atos de gestão de pessoal das patrocinadoras que contenham potencial
de afetação dos custos atuariais, deverão ter seus efeitos mensurados através de
parecer atuarial.
Diante destes resultados, é recomendável que sejam efetuadas alterações no
Plano de Custeio de modo a garantir a solvência do Plano de Benefícios.
Pode-se estabelecer três formas de prazos distintos para o plano de amortização
do déficit atuarial: prazo fixo de até 35 anos, prazo flutuante estabelecido pela
sobrevida média dos aposentados e pensionistas ou prazo flutuante pela duração
do passivo, todos de acordo com Art. 6º da Instrução Normativa SPREV
nº 07/2018.No caso de adoção de prazo flutuante, a quantidade de parcelas
remanescentes será recalculada a cada Avaliação Atuarial.
Caso seja adotado plano de amortização com prazo fixo máximo de 35 anos,
conforme art. 7º da Instrução Normativa SPREV/MF nº 464/18, as parcelas
mensais niveladas terão o valor de R$ 4.966.941,35, a ser atualizado
mensalmente conforme a variação do IPCA. A taxa de juros anuais já está incluída
no valor da parcela.
ss Américas 500: bl? sala 216 let 552) 2493.1804 Shopping Bowntowe - hara da iuco Rio de Janeiro RE Brasil SE 22640-100
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De acordo com a Instrução Normativa SPREV/MF nº 07/2018, é possível
estabelecer plano de amortização com valor crescente das parcelas, começando
a amortizar o mínimo mínimo necessário para arcar com as despesas do período
para garantir a solvência e liquidez do plano de benefício, de acordo com o Art.
1,8 1º, Inciso Ill e Art. 9 da Instrução Normativa Nº7 SPREV-ME.
Uma das possibilidades, por prazo fixo, teria o valor inicial da parcela de
R$1.335.851,47, chegando a R$ 2.753.187,67 em 2023. No final do ano de 2024
com o valor das parcelas mensais chegaria a R$ 4.140.181,32. A partir de 2025 o
valor das parcelas mensais seria nivelado em R$ 5.282.701,11 até o final do
prazo do plano de 35 anos, os valores devem ser atualizados mensalmente
conforme a variação do IPCA.
No caso de adoção de plano de amortização com prazo flutuante pela duração do
passivo ou sobrevida média dos aposentados e pensionistas, poderá ser abatido
do valor a amortizar das Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder o Limite
de Déficit Atuarial (LDA).
A Prefeitura Municipal deve demonstrar que a solução escolhida para equacionar
o Déficit Atuarial é viável sob as óticas orçamentária, financeira e de limite de
despesas com pessoal determinados na Lei Complementar nº 101, conhecida por
Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF.A solução escolhida para o
equacionamento do déficit atuarial deverá ser estabelecida em Lei. Caso seja
comprovada a inviabilidade de todas as soluções apontadas neste relatório, e
somente neste caso, é recomendável que seja realizado um estudo de
equacionamento por segregação de massas
Recomendamos que a Prefeitura Municipal avalie a possibilidade de realização de
aportes não financeiros ao RPPS de forma a suavizar o equacionamento do Déficit
Atuarial.Tais ativos não financeiros poderão ser imóveis, recebíveis ou outros,
desde que apresentem potencial para gerar rendas compatíveis com as metas do
RPPS.
Os resultados apresentados neste documento são sensíveis a variações de
hipótese e da base cadastral. Alterações futuras nas experiências observadas,
mérncos S00 bl? sala 14 Tel 5521 24834804 Shopping Domino. Barro da Huca Rio de Janeiro RB! Brasil QE 22640-100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
como crescimento salarial, taxa real anual de retorno de investimentos, índices
de mortalidade e incapacitação permamente e regras de concessão de benefícios
implicarão em alterações substanciais nos resultados atuariais. Por este motivo o
plano de previdência deverá sofrer acompanhamento com realização de
Avaliações Atuariais ao menos uma vez por ano.
LAS PD
Julio Machado Passos
Atuário MIBA 1.275
Empresa CIBA nº 116
Avi das Américas 500 DL2 sala 2]4. Tel 5571/2483, FADA Shopoing Downtown Barra ge liuca RibdeJanedo Ri Brasil QUE 22640-100
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Anexo |
Conceitos e definições
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano,
para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de Provisões com a finalidade de prover o
pagamento de benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo,
para cobertura do custo suplementar e equacionamento do deficit atuarial.
3. Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou premissa no resultado final de um
estudo ou avaliação atuarial.
4. Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações continuadas e nas condições
previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do
ente federativo.
5. Aposentadoria por incapacidade permanente: benefício concedido aos segurados do RPPS que, por doença ou
acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para
exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição
Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legistação do ente federativo.
6. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das
contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos
pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os
recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de
riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição
de capitais de cobertura.
7. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da
profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.
9. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o
plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos,
estima os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para
todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das Provisões técnicas e
provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que
contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
40. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros
utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e
aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas
entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas
utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.
41. Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS, compreendendo o segurado e seus
dependentes.
42. Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS para
o atendimento ao critério de organização e funcionamento desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de
representantes dos beneficiários do regime, nos colegiados ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto
de discussão e deliberação.
43. Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS que
supervisiona a execução das políticas formuladas pelo conselho deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo
órgão de direção do RPPS.
44. Custoio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em
lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
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15. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu
patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.
16. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente
calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a
data de início dos benefícios.
17. Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à
cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas
de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários
à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do
ente federativo.
18. Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais
dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
19. Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado em conformidade com os atos
normativos da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma
resumida, as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da
avaliação atuarial,
20. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos
de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
21. Equacionamento de deficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e condições em que
se dará o completo reequilibrio do plano de benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
22. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações
projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão
utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das
contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
23. Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios do RPPS,
benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano,
convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram
origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (Provisões) a contabilizar e ao eventual
deficit ou superavit apurados da avaliação atuarial.
24. Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964, com a finalidade
de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no Plano de Benefícios do RPPS, no qual o
benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e os
demais benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria.
25. Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em caso de
segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados
e pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas
pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos.
26. Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de
benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS.
27. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das
Provisões necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das
características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
28. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade
com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as
formulações e expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões
(Provisões) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes
à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases
técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
29. Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos servidores, dado
determinado método de financiamento do plano de benefícios.
SOLUÇÕES ATUARIAIS
30. Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de falecimento do segurado ao qual se
encontrava vinculado.
31. Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras
constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
32. Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por benefício, para
financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessários para se garantir o
equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
33. Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminadas por
benefício, para financiamento do Plano de Benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessárias para se
garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
34, Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano
de benefícios e dos custos com a administração desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição
da avaliação atuarial.
35. Projeções atuariaíis com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do
RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios
calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados
com base nas novas alíquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
36. Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do
RPPS, considerando o fluxo atuarial dos beneficios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios
calculados por repartição de capitais de cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração,
calculados com base nas alíquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
37. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com
um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor
presente.
38. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com
um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor
presente.
39. Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o
período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos,
para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
40. Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições
normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse
considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único
exercicio.
41. Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de
um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo
exercício.
42. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados
do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de
estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilibrio financeiro e atuarial do
plano de previdência.
43. Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade gestora do RPPS, elaborado por
atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na
avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime, às normas gerais de
organização e funcionamento dos RPPS e às normas editadas pelo ente federativo.
44. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS,
relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de
alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses
financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lein?
4.320, de 17 de março de 1964.
45. Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia de benefícios.
46. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos
ss
SOLUÇÕES ATUARIAIS
da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios
do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.
47. Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS em grupos distintos que integrarão
o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição.
48. Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do Ministério Público e de tribunal
de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária
ao RPPS, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas.
49. Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de mortalidade na data
da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das
pensões temporárias, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
50. Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos
da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios
do plano de benefícios.
51. Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que
estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como:
sobrevivência, mortalidade, incapacitação, morbidade, etc.
52. Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retomo esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de
benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios
a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios.
53. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, expressos em termos de
alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
54. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela
Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
55. Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de
benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
56. Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano
de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
57. Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros suficientes para honrar os
compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS.
58. Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
59, Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar despesas, em seu orçamento
anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS.
60. Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração pública do ente federativo que tenha
por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de
recursos, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.
61. Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre as partes interessadas em
condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma
transação de comercialização.
VPA
v0 0%
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Anexo Il
Estatísticas
1. Estatísticas gerais
Tabela A.2.1
Quantidade
Situação da População Coberta
Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 1.633 767 2.400
Professores 1.225 347 1.572
Não Professores 408 420 828
Aposentados 423 116 539
Tempo de contribuição, idade e compulsória 377 99 476
Incapacidade permanentes 46 17 63
Pensionistas 130 66 196
Tabela A.2.2
Situação da População Coberta fdp
Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 4.275.388,22 2.236.566,94 6.511.955,17
Professores 3.354.075,04 972.084,24 4.326.159,28
Não Professores 921.313,18 1.264.482,70 2.185.795,89
Aposentados 1.443.360,56 386.523,84 1.829.884,40
Tempo de contribuição, idade e compulsória 1.344.410,54 331.969,05 1.676.379,59
Incapacidade permanentes 98.950,02 54.554,79 153.504,81
Pensionistas 234.946,83 123.770,85 358.717,68
Tabela A.2.3
Remuneração Média (R$)
Situação da População Coberta
Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 2.618,12 2.915,99 2.713,31
Professores 2.738,02 2.801,40 2.752,01
Não Professores 2.258,12 3.010,67 2.639,85
Aposentados 3.412,20 3.332,10 3.394,96
Tempo de contribuição, idade e compulsória 3.566,08 3:353,22: 3.521,81
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Remuneração Média (R$)
Situação da População Coberta
Sexo Feminino Sexo Masculino
Incapacidade permanentes 2.151,09 3.209,11 2.436,58
Pensionistas 1.807,28 1.875,32 1.830,19
Tabela A.2.4
Situação da População Coberta e gui
Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 46,75 48,07 4717
Professores 46,96 46,55 46,87
Não Professores 46,13 49,33 47,15
Aposentados 63,84 71,25 65,44
Tempo de contribuição, idade e compulsória 65,12 73,01 66,76
Incapacidade permanentes 53,39 61,00 55,45
Pensionistas 56,82 49,72 54,43
Tabela A.2.5
Idade Média na Admissão (anos)
Situação da População Coberta
Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 32,65 32,25 32,52
Professores 32,71 31,66 32,48
Não Professores 32,46 32,73 32,60
Aposentados 35,58 39,65 36,45
Tempo de contribuição, idade e compulsória 36,19 40,89 37,17
Incapacidade permanentes 30,53 32,40 31,04
Tabela A.2.6
Idade Média Projetada para Aposentadoria (anos)
Situação da População Coberta
Sexo Feminino Sexo Masculino Total
Ativos 53,75 58,83 55,38
Professores 52,94 56,54 53,74
Não Professores 56,19 60,73 58,49
2. Estatísticas do servidores ativos
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2.1 Distribuição dos servidores ativos por faixa etária e sexo
Tabela A.2.1.1.1
Idade em
anos
18a 23
23a 27
27a 31
31a 35
35 a 39
39 a 43
43 a 47
47 a 51
51a 55
55 a 59
59a 65
Acima de 65
Total
Masculino
32
35
69
116
113
87
86
66
46
767
Quantidade
Feminino
20
59
91
150
276
258
237
214
148
146
34
1.633
2.2 Distribuição das faixas salarias por sexo
Tabela 2.2
Faixa Salarial
(valores em reais)
Até 1.000,00
1.000,00 a 2.000,00
2.000,00 a 3.000,00
3.000,00 a 4000,00
4.000,00 a 5.000,00
5.000,00 a 6.000,00
6.000,00 a 10.000,00
Acima de 10.000,00
Total
Quantidade
Masculino
255
304
92
47
26
25
18
767
Feminino
640
456
337
119
45
28
1.633
Frequência relativa na classe
Masculino
0,00%
23,08%
35,16%
27,78%
31,51%
29,59%
30,08%
32,29%
28,90%
36,75%
31,13%
57,50%
31,96%
Feminino
0,00%
76,92%
64,84%
72,22%
68,49%
70,41%
69,92%
67,71%
71,10%
63,25%
68,87%
42,50%
68,04%
Folha Salarial
Masculino
0,00
376.832,24
743.696,49
307.965,39
209.134,27
143.703,37
174.099,86
0,00
1.955.431,62
Feminino
0,00
948.120,73
1.058.196,66
1.202.375,12
529.248,47
242.542,81
189.536,74
0,00
4.170.020,53
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2.3 Distribuição das das faixas salariais por tipo de cargo
Tabela 2.3
Quantidade Folha Salarial
Faixa Salarial
Professor Não Professor Professor Não Professor
Até 1.000,00 (o) (o 0,00 0,00
1.000,00 a 2.000,00 505 390 748.065,42 576.887,55
2.000,00 a 3.000,00 503 257 1.190.561,70 611.331,45
3.000,00 a 4000,00 350 79 1.246.971,50 263.369,01
4.000,00 a 5.000,00 128 38 573.517,11 164.865,63
5.000,00 a 6.000,00 47 24 254.054,50 132.191,68
6.000,00 a 10.000,00 34 19 225.884,32 137.752,28
Acima de 10.000,00 5 0 0,00 0,00
Total 1.572 807 0,00 0,00
2.4 Tempo médio de contribuição para o RPPS separado por sexo
Tabela 2.4
Tempo médio Quantidade Frequência Relativa na classe
no município Ê E
em anos Masculino Feminino Masculino Feminino
0as 42 104 28,77% 71,23%
5a 10 220 542 28,87% 71,13%
10 a 15 5 1 83,33% 16,67%
15a 20 325 647 33,44% 66,56%
20 a 25 76 242 23,90% 76,10%
25a 30 3 23 11,54% 88,46%
30 a 35 78 62 55,71% 44,29%
Acima de 35 18 12 60,00% 40,00%
2.5 Tempo médio estimado para aposentadoria separado por sexo
Tabela 2.5
estimado para a pas
aposentadoria Masculino Feminino Masculino Feminino
0as 245 792 23,63% 76,37%
5a 10 136 382 26,25% 73,75%
10 a 15 135 225 37,50% 62,50%
15 a 20 138 144 48,94% 51,06%
20a 25 so s8 46,88% 53,13%
25 a 30 41 21 66,13% 33,87%
30 a 35 10 1 90,91% 9,09%
AN, dos Américas, 500
Avdas Amencos 500: bl? sala 2l4' Tel 5
Acima de 35 2
3. Estatísticas dos servidores aposentados
SOLUÇÕES ATUARIAIS
100,00% 0,00%
3.1 Distribuição dos servidores aposentados por quantidade,sexo e idade
Tabela 3.1
idade em Quantidade Frequência Relativa na classe
anos Masculino Feminino Masculino Feminino
Até 30 (o)
30 a 40 [o]
40 a 50 3
50 a 55 2
55 a 60 5
60 a 65 9
65a70 29
70a 75 27
75aso 25
80 a 85 14
85 a 90 2
Acima de 90 (o)
Total 116
1
1
15
45
85
99
72
64
27
10
4
0
423
0,00% 100,00%
0,00% 100,00%
16,67% 83,33%
4,26% 95,74%
5,56% 94,44%
8,33% 91,67%
28,71% 71,29%
29,67% 70,33%
48,08% 51,92%
58,33% 41,87%
33,33% 66,67%
0,00% 0,00%
21,52% 78,48%
3.2 Distribuição dos servidores aposentados por quantidade, sexo e folha
salarial
Tabela 3.2
Faixa de benefício
(valores em reais)
Masculino
Até 1.000,00 0
1.000,00 a 2.000,00 44
2.000,00 a 3.000,00 35
3.000,00 a 4000,00 15
4.000,00 a 5.000,00 8
5.000,00 a 6.000,00 5
6.000,00 a 10.000,00 4
Acima de 10.000,00 5
Total 116
Quantidade
Feminino
136
90
59
30
51
52
418
Folha Salarial
Masculino Feminino
0,00 15.746,21
58.863,97 266.837,80
90.922,17 288.576,68
51.592,34 248.689,05
35.293,24 140.961,67
27.759,61 280.671,62
29.445,91 362.592,08
92.646,60 0,00
386.523,84 1.604.075,11
SOLUÇÕES ATUARIAIS
3.3 Distribuição dos servidores aposentados por idade, tipo de
aposentadoria e quantidade
Tabela 3.3
Faixa Etária
Até 30
30 a 40
40 a 50
50 a 55
55 a 60
60 a 65
65 a 70
70a 75
75a8o
80 a 85
85 a 90
Acima de 90
Total
Quantidade
Aposentadoria
Normal
32
79
101
98
89
49
22
476
Aposentadoria
por
Incapacidade
Permanente
18
15
SoNowvno
63
4. Estatísticas dos pensionistas
Aposentadoria
Normal
0,00%
0,00%
0,00%
68,09%
87,78%
93,52%
97,03%
97,80%
94,23%
91,67%
100,00%
0,00%
88,31%
Frequência relativa da Classe
Aposentadoria
por
Incapacidade
Permanente
100,00%
100,00%
100,00%
31,91%
12,22%
6,48%
2,97%
2,20%
5,77%
8,33%
0,00%
0,00%
11,69%
4.14 Distribuição dos pensionistas por quantidade, sexo e idade
Tabela 4.1
Idade em E
x anos
Até 30
30 a 40
40 a 50
50 a 55
55 a 60
60 a 65
65 a 70
70 a 75
75a8o
80 a 85
85 a 90
Acima de 90
Total
Quantidade
Homem
17
E
vocorvoNoaouno +
66
Mulher
Frequência Relativa na classe
Homem
41,46%
50,00%
62,50%
27,78%
37,50%
25,00%
33,33%
33,33%
25,00%
0,00%
0,00%
0,00%
33,67%
Mulher
58,54%
50,00%
37,50%
72,22%
62,50%
75,00%
66,67%
66,67%
75,00%
100,00%
100,00%
100,00%
66,33%
SOLUÇÕES ATUARIAIS
4.2 Distribuição dos pensionistas por benefício, quantidade, folha e sexo
Tabela 4.2
Faixa de benefício Quantidade Folha de benefício
(valores em reais)
Masculino Feminino Masculino Feminino
Até 1.000,00 ú A 23 11.720,55 15.746,21
1.000,00 a 2.000,00 28 68 39.936,23 266.837,80
2.000,00 a 3.000,00 8 23 20.264,58 288.576,68
3.000,00 a 4000,00 10 12 34.742,59 248.689,05
4.000,00 a 5.000,00 (o) 2 0,00 140.961,67
5.000,00 a 6.000,00 2 1 10.493,46 280.671,62
6.000,00 a 10.000,00 1 1 6.613,44 362.592,08
Acima de 10.000,00 o 0 0,00 0,00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Anexo III
Provisões Matemáticas a Contabilizar
Data Base 31/12/2021
“conta valor
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 1.045.759.960,68
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 1.045.759.960,68
PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 0,00
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(+) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(5) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(5) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(5) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
(:) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 328.535.488,24
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 362.899.435,69
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00
(:) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2.392.197,75
(5) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 279.268,18
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 31.692.481,52
(5) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER 717.224.472,44
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 900.650.429,45
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 44.021.049,01
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 68.390.094,31
() COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 71.014.813,69
(5) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
(5) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZACAO 0,00
(-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 0,00
PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIARIO 0,00
AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00
PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00
PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00
OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
Av das Américas S00: bI.2 sala2i6 lei. 55 2! DABSBDA “Shopping Downlowe. barra da ijuco Rlode Janeiro! Brasil 1Q8 22640-100
Mês (2021)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
E a CO
nm + o
Mês (2021)
aBovsouaruwna
12
Tabela anexo 4.1
Tabela anexo 4.2
Anexo IV
Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas Para os Próximos
Doze Meses
SOLU
Evolução das Provisões Matemáticas com Benefícios Concedidos
Valor Atual dos Benefícios
Futuros
307.481.233,57
312.519.251,95
317.557.270,32
322.595.288,70
327.633.307,07
332.671.325,45
337.709.343,82
342,747.362,20
347.785.380,57
352.823.398,94
357.861.417,32
362.899.435,69
Valor Atual das Contribuições
Futuras
2.429.154,36
2.451.182,69
2.473.211,01
2.495.239,34
2.517.267,66
2.539.295,98
2.561.324,31
2.583.352,63
2.605.380,96
2.627.409,28
2.649.437,60
2.671.465,93
ÇÕES ATUARIAIS
Reserva Matemática —
Benefícios Concedidos
305
310
315
320
325
330
335
340
345
350
355
360
Evolução das Provisões Matemáticas com Benefícios a Conceder
Valor Atual dos
Salários Futuros
510.610.250,39
506.170.056,07
501.729.861,75
497.289.667,43
492.849.473,11
488.409.278,79
483.969.084,46
479.528.890,14
475.088.695,82
470.648.501,50
466.208.307,18
461.768.112,86
Valor Atual dos
Benefícios
Futuros
782.051.397,00
792.833.127,22
803.614.857,44
814.396.587,67
825.178.317,89
835.960.048,11
846.741.778,34
857.523.508,56
868.305.238,78
879.086.969,00
889.868.699,23
900.650.429,45
Valor Atual das
Contribuições
Futuras - Ente
41.224.221,20
41.478.478,28
41.732.735,35
41.986.992,42
42.241.249,50
42.495.506,57
42.749.763,64
43.004.020,71
43.258.277,79
43.512.534,86
43.766.791,93
44.021.049,01
Valor Atual das
Contribuições
Futuras -
Servidores
66.569.382,98
66.734.902,19
66.900.421,41
67.065.940,62
67.231.459,83
67.396.979,04
67.562.498,25
67.728.017,46
67.893.536,67
68.059.055,89
68.224.575,10
68.390.094,31
052.079,21
068.069,26
-084.059,31
«100.049,36
116.039,41
«132.029,46
148.019,51
. 164.009,56
«179.999,61
«195.989,66
211.979,72
227.969,77
Reserva
Matemática —
Benefícios a
Conceder
510.610.250,39
506.170.056,07
501.729.861,75
497.289.667,43
492.849.473,11
488.409.278,79
483.969.084,46
479.528.890,14
475.088.695,82
470.648.501,50
466.208.307,18
461.768.112,86
ee
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Tabela anexo 4.3
Evolução das Provisões Matemáticas Totais
1 90.007.391,41 0,00 979.309.872,02
2! 91.161.928,12 0,00 994.687.816,01
3 92.316.464,83 0,00 1.010.065.760,00
4 93.471.001,53 0,00 1.025.443.703,99
5: 94.625.538,24 0,00 1.040.821.647,98
6 95.780.074,95 0,00 1.056.199.591,97
7 96.934.611,66 0,00 1.071.577.535,96
8 98.089.148,37 0,00 1.086.955.479,95
9 99.243.685,08 0,00 1.102.333.423,93
10 100.398.221,79 0,00 1.117.711.367,92
11 101.552.758,50 0,00 1.019.107.818,59
12 102.707.295,21 0,00 1.148.467.255,90
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
Receita de
“Contribuição
14.397.662,48
13.146.377,10
12.575.164,35
11.916.949,65
10.599.490,20
9.727.867,01
9.012.060,66
8.163.099,38
7.531.802,15
6.816.224,03
5.943.908,40
5.369.445,34
4.732.541,10
4.203.314,57
3.735.109,00
3.400.140,56
3.000.853,75
2.599.087,83
2.149.650,89
1.719.017,87
1.406.526,22
1.143.271,83
989.258,23
888.864,42
786.540,16
690.721,13
538.119,54
443.048,02
385.920,46
347.361,59
313.513,82
Tabela anexo 5.1
Anexo V
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
Modelo em conformidade com Portaria SPREV/MF nº 464/18
Receita de
COMPREV.
4.507.149,49
4.339.977,97
4.512.647,04
471131867
5.238.633,54
5.537.666,71
5.786.984,13
6.045.748,25
6.229.236,78
6.456.642,72
5.588.931,50
5.664.898,17
5.771.899,55
5.825.721,99
5.863.993,88
5.860.103,28
5.857.314,55
5.857.499,39
5.862.704,92
5.851.724,88
5.791.811,05
5.715.876,61
5.597.735,18
5.460.884,58
5.323.154,93
5.174.005,21
5.038.208,11
4.880.526,02
4.708.030,06
4.526.991,89
4.342.826,26
rentabilidade ebiecipõc A
1.159.195,13 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Total de
Receitas
20.064.007,09
17.486.355,06
17.087.811,39
16.628.268,32
15.838.123,73
15.265.533,72
14.799.044,79
14.208.847,63
13.761.038,93
13.272.866,75
11.532.839,90
1.034.343,51
10.504.440,65
10.029.036,57
9.599.102,88
9.260.243,85
8.858.168,30
8.456.587,22
8.012.355,81
7.570.742,75
7.198.337,27
6.859.148,44
6.586.993,41
6.349.749,00
6.109.695,09
5.864.726,34
5.576.327,64
5.323.574,04
5.093.950,52
4.874.353,48
4.656.340,07
Despesas
Previdenciárias
49.670.754,84
52.017.755,85
54.100.628,90
56.602.217,13
61.530.263,60
64.651.376,23
66.918.709,27
69.640.172,42
71.239.952,27
73.097.167,86
75.488.688,86
76.614.899,42
77.875.570,72
78.552.948,70
78.900.618,89
78.621.372,29
78.511.963,34
78.273.402,36
78.185.242,05
77.827.501,46
76.965.259,27
75.768.499,79
74.028.778,45
72.016.009,84
69.949.565,76
67.803.422,55
65.861.270,91
63.620.372,39
61.194.918,80
58.671.206,25
56.111.990,98
Saldo
Financeiro
(29.606.747,75)
(34.531.400,78)
(37.012.817,51)
(39.973.948,80)
(45.692.139,87)
(49.385.842,51)
(52.119.664,48)
(55.431.324,79)
(57.478.913,34)
(59.824.301,11)
(63.955.848,96)
(65.580.555,91)
(87.371.130,07)
(68.523.912,13)
(69.301.516,01)
(69.361.128,44)
(69.653.795,04)
(69.816.815,14)
(70.172.886,25)
(70.256.758,72)
(69.766.921,99)
(68.909.351,35)
(67.441.785,04)
(65.666.260,84)
(63.839.870,67)
(61.938.696,21)
(60.284.943,26)
(58.296.798,36)
(56.100.968,28)
(53.796.852,76)
(51.455.650,91)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
CONPREY Fan ado. Prost ana e Previdentárica Fiunésico mpi
2053 282.591,20 4.155.383,55 0,00 000 443797475 — 53.531.290,02 (49.093.315,27) 0,00
2054 270.058,24 3.958.771,26 0,00 0,00 4.228.829,50 50.877.957,66 (46.649.128,17) 0,00
2055 246.252,06 3.769.316,48 0,00 000 401556854 4827489520 — (44.259.326,65) 0,00
2056 226.350,05 3.578.623,60 0,00 000 380497365 45671533,38 (41.866.559,72) 0,00
2057 200.952,38 3.389.403,89 0,00 000 359035827 4311181559 (39.521.459,32) 0,00
2058 189.648,27 3.197.810,43 0,00 0,00 3.387.458,69 40.526.76247 (37.141.303,78) 0,00
2059 18.536,26 3.008.753,85 0,00 0,00 3.187.290,11 37.083.11433 (34.795.824,22) 0,00
2060 167.594,92 2.822.771,60 0,00 0,00 2990.366,51 3548303143 (32,492.664,91) 0,00
2061 15681479 2.640.407,23 0,00 000 279722202 3303649036 (0.239.268,34) 0,00
2062 146.205,36 2.462.196,11 0,00 000 260840147 — 30.651.498,80 (28.043.097,32) 0,00
2063 135.790,24 2.288.662,00 0,00 000 242445224 2833570574 (25.911.253,49) 0,00
2084 125.603,39 2.120.208,21 0,00 000 2.245.901,60 26.098.631,10 (23.850.729,50) 0,00
2065 115.691,43 1.957.557,07 0,00 000 207324851 2394119307 — (21.867.944,57) 0,00
2066 106.093,54 1.800.838,64 0,00 000 190693218 21.87537281 | (19.968.440,63) 0,00
2067 06.838,34 1.650.490,89 0,00 000 174732723 19.904211,97 — (18.156.884,74) 0,00
2068 8794804 1.506.810,44 0,00 000 159475848 1803187343 (16437114,95) 0,00
2069 7945431 1.370.048,76 0,00 0,00 144950307 1626161899 (14,812:115,91) 0,00
2070 7137220 1.240.392,25 0,00 0,00 131176445 14.59563375 — (13.283.869,30) 0,00
2071 ear 111798438 0,00 000 118169610 1303515938 (11.853.463,28) 0,00
2072 5647918 1.002.926,37 0,00 000 105940555 11.580.69285 (10.521.287,30) 0,00
2073 4968439 895.280,71 0,00 0,00 044.965,10 1023205719 (9.287.092,10) 0,00
2074 43.341,68 795.063,30 0,00 000 83840497 8.988.150,30 (8.149.745,33) 0,00
2075 37.466,26 702.232,28 0,00 0,00 739.698,54 7.847.194,54 (7.107.496,00) 0,00
2078 3207084 616.703,53 0,00 000 64877436 680681070 (6.158.036,34) 0,00
2077 27.162,58 538.348,81 0,00 0,00 565.511,30 5.864.109,26 (5.208.597,87) 0,00
2078 22.741,01 467.000,21 0,00 0,00 4BO7412D 501576881 | (4.526.027,59) 0,00
2079 1879666 402.449,02 0,00 000 42124568 425785143 (2.836.605,75) 0,00
2080 1531217 344.447,05 0,00 0,00 35975922 3.585.011,86 (3.226.152,64) 0,00
2081 1226497 292.720,75 0,00 0,00 30498573 299524383 (2.690.258,10) 0,00
2082 962920 246.964,98 0,00 000 256.594,18 248087629 (2.224.282,10) 0,00
2083 7.377,20 206.830,28 0,00 000 21420749 203736212 (1.829.154,63) 0,00
2084 5.486,01 171.930,35 0,90 0,00 17141635 165887822 (1.481.461,87) 0,00
2085 3.940,19 141.850,38 0,00 0,00 14579057 133945582 (1.193.665,25) 0,00
2086 272292 116.150,76 0,00 0,00 11887368 1.072.940,16 (954.066,48) 0,00
2087 1.806,08 94.375,35 0,00 0,00 98.181,43 852.931,53 (756.750,10) 0,00
2088 1.148,53 76.068,35 0,00 0,00 77.216,88 673.047,56 (595.830,68) 0,00
2089 700,69 60.786,61 0,00 0,00 61.487,30 527.157,69 (465.670,39) 0,00
2090 409,33 48.105,51 0,00 0,00 48.514,85 409.469,60 (360.954,75) 0,00
2091
2092
2093
2095
2096
2097
Receita de
Contribuição
225,47
113,37
50,49
20,26
8,18
3,70
1,74
Receita de
COMPREV
37.640,88
29.067,88
22.110,31
16.529,91
12.125,64
8.721,70
6.150,26
rentabilidade
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Piano de
Amortização
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total de
Receitas
37.866,35
29.181,24
22.160,80
16.550,17
12.133,82
8.725,40
8.152,00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Despesas Saldo Saldo
Previdenciárias Financeiro Acumulado
314.848,32 (276.981,97) 0,00
239.146,16 (209.964,92) 0,00
179.042,92 (156.882,12) 0,00
131.771,06 (115.220,88) 0,00
95.070,10 (82.936,29) 0,00
67.112,15 (58.386,74) 0,00
46.308,65 (40.156,65) 0,00
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
Anexo VI
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Projeções Atuariais Para o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária - RREO
Modelo em conformidade com as Leis e Diretrizes Orçamentárias
LRF Art. 4º,8 2º e Portaria STN/ME nº 189/2020
Tabela A6.1
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
ta)
30.958.515,96
19.820.026,16
19.206.539,71
18.764.999,40
18.256.364,59
17.384.348,55
16.751.101,38
16.234.268,86
15.581.166,75
15.084.103,93
14.542.603,09
12.590.721,94
12.035.647,09
11.445.922,25
10.915.669,59
10.434.862,41
10.053.658,44
9.602.720,17
9.152.001,87
8.653.974,91
8.158.508,46
7.738.496,11
7.354.612,05
7.044.041,67
6.771.360,04
6.495.023,60
6.462.654,26
6.144.308,95
5.865.200,32
DESPESAS
PREVIDENDIÁRIAS
(b)
28.364.376,76
52.158.939,47
54.721.326,74
57.011.550,22
59.744.933,96
65.009.704,48
68.376.355,82
70.849.208,93
73.796.382,61
75.568.121,70
77.608.799,20
80.205.991,16
81.474.799,47
82.882.489,41
83.676.083,05
84.120.774,27
83.906.258,70
83.866.038,35
83.687.190,46
83.659.945,43
83.345.056,45
82.494.036,09
81.287.452,19
79.508.545,39
77.439.608,90
75.309.204,35
73.091.429,15
71.081.355,13
68.752.702,88
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(o) = (a-b)
2.594.139,20
(32.338.913,31)
(35.514.787,03)
(38.246.550,82)
(41.488.569,37)
(47.625.355,93)
(51.625.254,44)
(54.614.940,07)
(58.215.215,86)
(60.484.017,76)
(63.066.196,11)
(67.615.269,22)
(69.439.152,37)
(71.436.567,16)
(72.760.413,46)
(73.685.911,86)
(73.852.600,26)
(74.263.318,18)
(74.535.188,59)
(75.005.970,52)
(75.186.547,98)
(74.755.539,98)
(73.932.840,14)
(72.464.503,73)
(70.668.248,86)
(68.814.180,75)
(66.628.774,89)
(64.937.046,19)
(62.887.502,56)
SALDO
FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO (d) =
("d” exercício
24.099.690,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENDIÁRIAS
(b)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO
FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO (d) =
(“d” exercício
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
5.611.618,98
5.369.016,99
5.128.211,64
4.887.194,72
4.656.403,59
4.421,133,17
4.188.801,22
3.952.048,97
3.728.392,41
3.507.764,96
3.290.777,18
3.078.072,87
2.870.120,12
2.667.607,30
2.471.017,98
2.281.007,79
2.097.989,29
1.922.323,16
1.754.493,09
1.594.612,26
1.443.045,26
1.299.945,42
1.165.423,85
1.039.559,02
922.387,01
813.780,62
713.786,21
822.188,21
538.826,72
463.482,11
- 395.876,93
335.637,84
282.423,28
235.789,43
195.310.10
160.526,85
130.916,73
66.225.728,07
63.589.018,96
60.909.245,15
58.202.244,09
55.413.601,89
52.671.017,73
49.921.047.89
47.209.390,50
44.468.832,10
41.760.858,77
39.094.699,54
36.479.608,51
33.922.732,98
31.433.495,00
29.019.101,70
26.688.596,60
24.448.025,51
22.302.741,76
20.259.270,12
18,319.554,85
16.488.272,94
14.767.309,57
13.157.861,17
11.660.474,96
10.274.745,59
8.998.395,72
7.830.934,27
6.768.963,85
809.753,01
.949,772,79
.184,804,02
509.607,31
419.322,46
407.959,39
.969.597,56
-597.985,93
266.257,48
220215 w+» aa
(60.614.109,09)
(58.220.001,96)
(55.781.033,52)
(53.315.049,38)
(50.757.198,31)
(48.249.884,56)
(45.732.246,67)
(43.257.341,53)
(40.740.439,70)
(38.253.093,81)
(35.803.922,36)
(33.401.535,64)
(31.052.612,86)
(28.765.887,70)
(26.548.083,72)
(24.407.588,81)
(22.350.036,22)
(20.380.418,60)
(18.504.777,03)
(16.724.942,59)
(15.045.227,67)
(13.467.364,15)
(11.992.437,32)
(10.620.915,94)
(9.352.358,58)
(8.184.615,10)
(7.117.148,06)
(6.146.775,64)
(5.270.926,29)
(4.486.290,68)
(3.788.927,09)
(3.173.989,47)
(2.636.899,17)
(2.172.169,96)
(1.774.287,45)
.437.459,08)
(1.155.340,74)
E:
mena
anterior) + (c
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
eo
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENDIÁRIAS
fa)
105.960,55
85.098,11
“67.781,57
53.498,38
“41.767,31
32.199,92
24.463,57
18.282,29
13.415,43
DESPESAS
(b)
1.027.576,58
814.819,21
641.179,67
500.362,77
386.579,83
295.204,63
222.373,50
164.894,92
120.064,95
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
(921.616,03)
(729.721,10)
(573.398,10)
(446.864,39)
(344.812,52)
(263.004,71)
(197.909,93)
(146.612,62)
(106.649,52)
FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO (d) =
(“d” exercício
anterior) + (c
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Anexo VII
Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva
Para calcular a Duração do Passivo é feita a média dos passivos atuariais líquidos
das contribuições dos aposentados e pensionistas trazidos a valor presente,
ponderados pelos anos, em conformidade com o artigo 2º da Instrução Normativa
SPREV/MF nº 02/2018. O cálculo considera os passivos dos fluxos atuariais
descritos no artigo 10 da Portaria SPREV/MF nº 464/2018.
N Fi E
EE rações) G 05)]
Duração do Passivo =D" rm Nr
Zn ( Fi )
= +rA)ti-os)
Onde:
Fi: somatório dos pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos das contribuições dos
aposentados e pensionistas, relativos ao i-ésimo prazo;
i: prazo, em anos, resultante da diferença entre o ano de ocorrência dos fluxos (Fi) e o
ano de cálculo; e
TA: a taxa de juros real anual que foi utilizada como taxa de desconto para apuração do
valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS na avaliação atuarial
relativa ao exercício anterior.
O cálculo da Duração do Passivo deve abranger todos os servidores, conforme o
artigo 3º da Instrução Normativa SPREV/MF nº 02/2018 e inciso Il do artigo 26 da
Portaria SPREV/ME nº 464/2018.
O valor da Duração do Passivo para o Plano Previdenciário do Instituto de
Previdência do Município de Mangaratiba pelos cálculos realizados com data
base em 31/12/2021 foi calculado em 14,83. De acordo com a Portaria SEPRT/ME
nº 6.132 de 25 de maio de 2021, o índice da Taxa de Juros Parâmetro será de
4,83% a.a..
Av. das Américos500 bl 2 sala 216 Tel/55 2124831804 Shopping Lowntown Baro da juca. Riode lareira RJ Brasi LEDE 22640-100
Mama :
»:
n do RE a a a a a DS a DR
SBeBBBNBANIENRASDSIDARONAS
Anexo VIII
Tábuas em Geral
IBGE-2020 Feminina
Ox
0,010635
0,000710
0,000446
0,000334
0,000270
0,000229
0,000202
0,000183
0,000171
0,000165
0,000167
0,000178
0,000212
0,000253
0,000290
0,000330
0,000376
0,000413
0,000435
0,000447
0,000457
0,000472
0,000487
0,000506
0,000527
0,000550
0,000575
0,000604
0,000640
0,000681
0,000728
0,000779
0,000830
0,000880
IBGE-2020 Masculina
ES
0,012426
0,000861
0,000570
0,000441
0,000367
0,000318
0,000284
0,000261
0,000247
0,000241
0,000247
0,000267
0,000307
0,000379
0,000500
0,000986
0,001260
0,001509
0,001712
0,001876
0,002039
0,002197
0,002300
0,002334
0,002317
0,002275
0,002240
0,002221
0,002232
0,002268
0,002309
0,002348
0,002396
0,002456
Álvaro Vindas
ix
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000575
0,000573
0,000572
0,000570
0,000569
0,000569
0,000569
0,000569
0,000570
0,000572
0,000575
0,000579
0,000583
0,000589
0,000596
0,000605
0,000615
0,000628
0,000643
SOLUÇÕES ATUARIAIS
lefado x
35
36
37
39
40
a
42
43
45
46
47
49
51
52
53
55
57
58
s9
60
61
62
83
65
66
67
68
89
70
rá!
1BGE-2020 Feminina
Did
0,000932
0,000990
0,001058
0,001137
0,001229
0,001333
0,001448
0,001574
0,001719
0,001884
0,002067
0,002268
0,002481
0,002701
0,002925
0,003157
0,003409
0,003682
0,003973
0,004282
0,004614
0,004978
0,005377
0,005808
0,006273
0,006779
0,007335
0,007955
0,008648
0,009427
0,010296
0,011247
0,012292
0,013461
0,014773
0,016229
0,017806
0,019520
IBGE-2020 Masculina
bad
0,002527
0,002612
0,002711
0,002822
0,002947
0,003088
0,003246
0,003426
0,003634
0,003871
0,004139
0,004433
0,004754
0,005105
0,005488
0,005905
0,006354
0,006837
0,007356
0,007912
0,008507
0,009151
0,009840
0,010562
0,011314
0,012109
0,012965
0,013904
0,014935
0,016074
0,017330
0,018675
0,020143
0,021815
0,023736
0,025895
0,028230
0,030728
Álvaro Vindas
ix
0,000660
0,000681
0,000704
0,000732
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0,000801
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