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“AS Expediente
p/ Eetevra
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEINº 2S [2022
“REVOGA A LEI Nº 1416, DE 13 DE MAIO DE
2022, NA SUA TOTALIDADE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº1416, de 13 de maio de 2022, na sua totalidade.
Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 04 de [ooo de 2022.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Atendendo a solicitação da comunidade e da Associação de Produtores Rurais
Unidos e Assentados da Fazenda Batatal, vejo que se faz necessária a revogação
dessa Lei, por entender que a reivindicação do grupo se faz justa e respeitará o
contexto que foi apresentado posteriormente ao meu gabinete.
Pela relevância e importância do assunto tratado neste projeto, peço o apoio
dos nobres pares na aprovação do mesmo.
Mangaratiba, O4 de Og anTê de 2022.
DORIEDSO GOSTA
OFÍCIO 001/2022
De: Regiane Silva
A/C: Sr Dori Costa
Assunto: Projeto de lei nº 120/2021
Cumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para solicitar a V. S.º,
que considere o nome anterior da Escola Municipal Batatal, que hoje foi modificado sem
o levantamento histórico, não levando em conta a importância deste nome para à
comunidade.
Segue anexo o histórico da escola para uma melhor avaliação do Projeto de
lein* 120/2021.
Certo de poder contar com vosso apoio e empenho aproveitaram o presente
para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Att,
Presidente
Mángaratiba, 12 de julho de 2022
FAZENDA BATATAL, ÁREA DO INCRA, S/N-LOTE: 19 "FAZENDA BATATAL- MANGARATIBA-RJ
CNPJ:02.180.163/0001-29
E-MAIL:associacaoruralbatatal(Ogmail.com
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba. no uso das atribui
que lhes são conleridas pelo Ar. 64, Item V. da Lei Orgânica Municipal. PROMULGA à
seguinte
LEI
à Unidade Escolar denominada E. M
. Fazenda Ingaiba. Mangaratiba - R$
Art. 1º - Ficará denominado “Idalino Soare
Batatal. iocalizada na Rua Cipriano da Silva Barros.
f
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba. 13 de maio de 2022.
V21 do Ver. Dor! Costa
Projeto de Le
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