materia nº 57/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI N.º 5+ 12022
“INSTITUI HOMENAGEAR os
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS APOSENTADOS EM
RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS
PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO
DE SUAS FUNÇÕES.”
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
Lei:
Art.1º.Fica instituído homenagear os servidores Públicos municipais aposentados
em reconhecimento aos serviços prestados à administração Municipal durante o
exercício de suas funções
Art. 2º. A homenagem será prestada mediante a expedição de um Diploma de
Honra ao mérito pela Câmara Municipal a cada servidor aposentado escolhido
pelos vereadores.
Art. 3º.A homenagem será anualmente prestada no decorrer da Semana do Dia
28 de outubro, data do Servidor Público, mediante a forma de Diploma de Honra
ao Mérito a cada um dos servidores aposentados.
Art. 4º.A relação dos servidores aposentados a serem homenageados anualmente
será fornecida pela administração da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Mangaratiba, iG de agosto de 2022
Alessandro va Portugal
(Alessanio Portugal)
Vergadon— Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
“O funcionário público é um bo
amigo do povo. É um profissional
que sempre nos auxilia em questões
essenciais. É alguém que merece
toda nossa admiração e respeito.”
JUSTIFICATIVA
Este projeto visa homenagear aos servidores públicos de
Mangaratiba que se aposentaram e que tanto ofereceram seus serviços
priorizando a toda população. Acreditamos que este projeto dará possibilidade de
reconhecer de forma permanente o trabalho muitas vezes isolado e silencioso do
servidor público municipal, mostrando sua importância para o crescimento do
município e valorizando seus serviços prestados.
Este projeto tem como objetivo homenagear e estimular os
servidores municipais a prestarem seu serviço com dedicação, desempenhando
cada vez melhor sua função, oferecendo um atendimento de qualidade ao
Município.
A solenidade proporcionará anualmente homenagear aos
servidores aposentados escolhidos pelos vereadores valorizando e mostrando
gratidão a sua função desempenhada.
O servidor publico é fundamental para o bom funcionamento da
administração pública. O desempenho exemplar de cada servidor torna a gestão
pública cada vez mais eficiente, gerando satisfação perante a população.
Diante disso, este Projeto se faz necessário para valorizar aqueles
que dedicaram anos de suas vidas no cumprimento de suas funções públicas.
Pelo exposto, convicto da importância e do grande alcance de
cunho social do projeto em questão, solicito a participação dos Nobres vereadores
para a aprovação de nossa proposta.
Mangaratiba, agosto de 2022
Alessankro dá Silva Portugal
Portugal)
Vereador — Autor