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materia nº 76/2022

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 76 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaParecer 076/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 033/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Altera a Lei Municipal 1209/2019 – Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
native_id12500

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-18 Tramitação do Parecer Concluída. — —
2022-08-18 Registro da votação do Parecer CFO — —
2022-08-18 Votação do Parecer Favorável CFO — —
2022-08-17 Inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia para votação — —
2022-08-16 Aguardando inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia — —
2022-08-16 Leitura no Expediente do Parecer da CFO - Favorável — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-22T15:17:44.571190-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR!
PARECER Nº Ho 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº33/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DR.
MAIR.
EMENTA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1209/2019 — CÓDIGO DE MEIO
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 09 1 DO 12022.
JOÃO SOUZA OLIVEIRA
(Jpão Felippe)
Relator
CECÍLIA R CABRAL
(Cecil ral)
Membro

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