br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 81/2022

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaParecer 081/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 038/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e Josué Té que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências.
native_id12505

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-18 Tramitação do Parecer Concluída. — —
2022-08-18 Registro da votação do Parecer CFO — —
2022-08-18 Votação do Parecer Favorável CFO — —
2022-08-17 Inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia para votação — —
2022-08-16 Aguardando inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia — —
2022-08-16 Leitura no Expediente do Parecer da CFO - Favorável — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-22T15:17:45.809835-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CON OR.
PARECER Nº BA. 12022.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº38/2022 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES LEANDRO DE PAULA E JOSUE TE.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E
SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA AS
PESSOAS QUE SE SUBMETERAM A CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER
OUTRA “GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 09 /09) 12022.
, já
CECÍLIA O CABRAL
(Ceci abral)
Membro

open original →